Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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CNJ

– Corregedoria Nacional publica consolidação de normas para serventias extrajudiciais. Confira

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STF

– Norma que proíbe associar prática psicológica a religião é questionada no STF. Acesse

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– STF mantém decisão do TST sobre adicionais a carteiros motociclistas. Saiba mais

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STJ

– Sexta Turma admite mandado de segurança para cassar decisão que arquivou inquérito sobre violência doméstica. Confira

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– Ação indenizatória por violação de patente só pode ser ajuizada após a sua concessão pelo Inpi. Acesse

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TST

– Com duas ações coletivas idênticas, gerente receberá conforme última decisão definitiva. Saiba mais

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TRF-1

– Reconhecida a extinção de execução fiscal dada a impossibilidade de inclusão do espólio do contribuinte em ação. Confira

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TJAL

– Colégio deve disponibilizar acompanhante especializado para criança com TDAH. Acesse

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TRT-3

– Confirmada justa causa de empregada que rasurou atestado médico para aumentar dias de afastamento. Saiba mais

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TRT-4

– Proventos de aposentadoria recebidos em ação contra o INSS são passíveis de penhora, decide a Seção Especializada em Execução. Confira

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