Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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CNJ

– Estudo apresenta causas relacionadas à devolução de crianças e jovens adotados. Confira

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STF

– STF determina teto para valores de serviços funerários no município de São Paulo. Acesse

– STF invalida norma que transformou Instituto Socioeducativo do Acre em órgão de segurança pública. Saiba mais

– STF vai decidir se gestação de alto risco dispensa carência para concessão de auxílio-doença. Confira

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STJ

– Honorários não se enquadram como prestação alimentícia para efeito de penhora de salários ou poupança. Acesse

– Herdeira de ex-combatente não pode acumular pensão especial com pensão por morte do INSS. Saiba mais

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TRF-1

– Execução de baixo valor deve ser extinta independentemente da prescrição. Confira

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TRF-3

– Caixa não deve ser responsabilizada por depósitos de R$ 88,5 mil efetuados por vítima do “Golpe do Amor”. Acesse

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TJDFT

– TJDFT declara inconstitucional lei que obrigava ar-condicionado nos ônibus do DF. Saiba mais

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TJSP

– Lei de Mirassol que reserva ingressos à população atendida pelo Cras é constitucional, decide OE. Confira

– Homem é condenado por perseguir colegas de trabalho em razão de orientação sexual. Acesse

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TRT-15

– Comitê discute a aplicação da LGPD na Justiça do Trabalho e lança cartilha temática. Saiba mais