Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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CNJ

– Acesso à leitura ainda é restrito nas prisões, aponta censo do CNJ. Confira

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STF

– STF começa a julgar validade da exigência de separação prévia para efetivar divórcio. Acesse

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– Presidente do STF e integrantes da Corte Interamericana de Direitos Humanos discutem ampliação da cooperação. Saiba mais

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– PGR pede que Supremo unifique critérios e prazos de licença parental. Confira

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– STF valida lei que autoriza que imóveis financiados podem ser retomados sem decisão judicial em caso de não pagamento. Acesse

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STJ

– Execução de alimentos pelo rito da penhora permite inclusão de prestações vencidas no curso do processo. Saiba mais

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– Repetitivo vai definir prescrição de petição de herança quando filiação foi reconhecida após morte do pai. Confira

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TRF-1

– Filiação tardia no RGPS de pessoa com doença relacionada a envelhecimento natural pode configurar burla ao INSS. Acesse

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– Lei vigente à época do fato impede reversão do ato de aposentadoria de policial rodoviário federal. Saiba mais

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TJSP

– Estado de São Paulo tem varas empresariais em todo o seu território. Confira

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TRT-2

– Dispensa discriminatória de pessoa com deficiência gera indenização de R$ 10 mil. Acesse

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TRT-12

– Compartilhamento de fotos íntimas no trabalho não obriga empresa a indenizar funcionária. Saiba mais

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