Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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CNJ

– Corregedor nacional classifica como histórico esforço em prol da regularização fundiária. Saiba mais

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STF

– Mantém inconstitucionalidade de aumento de base cálculo do IPTU em Cuiabá. Confira

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– Invalida alteração de regras da Defensoria Pública do Paraná elaborada pelo Executivo. Acesse

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STJ

– Na falta de juizado de violência doméstica, juízo cível pode aplicar medidas protetivas da Lei Maria da Penha. Saiba mais

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– Repetitivo vai definir se as obrigações ambientais têm natureza propter rem. Confira

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TRF-1

– Tribunal mantém sentença e valida laudo realizado por oficial de Justiça avaliador. Acesse

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– Incapacidade laboral em virtude de gravidez de risco dá direito a auxílio-doença. Saiba mais

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TJDFT

– Mantém posse de animal de estimação com mulher após conflito com ex-namorado. Confira

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TJMG

– Mulher tem negada guarda de pet que vivia com ex-marido. Acesse

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TJRS

– Fixada tese jurídica sobre prazo para restabelecimento de energia elétrica em casos de eventos climáticos. Saiba mais

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TJSP

– Tribunal decide pela exclusão de viúva da sucessão de bens do cônjuge falecido. Confira

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TRT-2

– Rescisão antecipada de contrato de experiência não gera direito a indenização. Acesse

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TRT-4

– Seção Especializada em Execução confirma que empresa pode responder por dívida de outra empregadora quando sócio comum esvazia patrimônio. Saiba mais

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