Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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CNJ

– Provimento desburocratiza reconhecimento de firma de documento de entes coletivos. Confira

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STF

– STF invalida lei sergipana que fixava honorários a procuradores do Estado. Acesse

– STF começa a julgar ações sobre regras do Marco Civil da Internet para remoção de conteúdos. Saiba mais

– STF mantém uso de símbolos religiosos em prédios públicos como manifestação histórico-cultural. Confira

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STJ

– Credor de adiantamento de contrato de câmbio não precisa esperar quitação de outros créditos na recuperação. Acesse

– Primeira Seção reafirma inadmissibilidade do REsp para rediscutir incapacidade laboral em ação previdenciária. Saiba mais

– Terceira Turma confirma que não cabe condenação em honorários de site que forneceu dados sem resistência. Confira

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CJF

– CJF aprova paridade de gênero na composição da TNU. Acesse

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TST

– Gestante em contrato de experiência tem direito à estabilidade reconhecido. Saiba mais

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TRF-1

– Reconhecidos o tempo de trabalho em condições especiais e a revisão do benefício por tempo de contribuição em especial. Confira

– Fraude documental garante cancelamento de CPF e anulação de registros empresariais. Acesse

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TJSP

– Justiça determina que município de Araras adéque salário-base de professores ao piso nacional. Saiba mais

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TRT-18

– Reconhecido direito a horas extras a empregado em teletrabalho que tinha jornada controlada. Confira

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