Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:
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CNJ
– CNJ lança painel com atualização permanente de casos judiciais ligados às enchentes no RS. Confira
– CNJ fará levantamento para cumprir decisão do STF sobre descriminalização da maconha para uso pessoal. Acesse
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STF
– STF invalida exigência de autorização do TJ para medidas cautelares contra autoridades de Goiás. Saiba mais
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STJ
– Turma valida decisão de juízo falimentar que reconheceu prescrição de créditos tributários antes da Lei 14.112. Confira
– Terceira Seção aprova súmula sobre crimes sexuais contra vítimas temporariamente vulneráveis. Acesse
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TST
– Negociação conduzida pelo TST viabiliza acordos entre empresa de automóveis e trabalhadores. Saiba mais
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TRF-1
– Turma reconhece licença-maternidade para servidor público após falecimento da companheira. Confira
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TJAM
– TJAM extingue ação que questionava leis sobre proibição de sacolas plásticas no comércio. Acesse
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TJDFT
– Justiça condena responsável por cães que invadiram terreno e mataram animal de estimação. Saiba mais
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TJSC
– Em caso de fundada suspeita, não há necessidade de mandado para busca de drogas. Confira
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TJSP
– Homem é condenado por latrocínio de fisioterapeuta em São Bernardo do Campo. Acesse
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TRT-2
– Mãe de auxiliar de enfermagem morta por covid-19 é indenizada por danos materiais e morais. Saiba mais
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TRT-3
– Corretora de imóveis será indenizada após discriminação por orientação sexual. Confira
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