Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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CNJ

– Direito ao trabalho é fundamental para assegurar demais direitos. Confira

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STF

– Supremo invalida regra sobre distribuição de sobras eleitorais em eleições proporcionais. Acesse

– STF define tese sobre necessidade de motivação para dispensa de empregado concursado de empresa pública. Saiba mais

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STJ

– Banco responde por transações realizadas após comunicação do roubo do celular. Confira

– Crédito em moeda estrangeira deve ser incluído na recuperação judicial sem conversão. Acesse

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STM

– Eleita a nova diretoria da Escola de Formação de Magistrados da JMU para o biênio 2024-2026. Saiba mais

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TST

– Vaga de garagem pode ser penhorada para pagar dívida trabalhista. Confira

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TRF-3

– Quarta Turma garante passe livre no transporte coletivo interestadual a homem com cegueira bilateral. Acesse

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TJMA

– Operadora é condenada por suspender plano indevidamente. Saiba mais

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TJMG

– TJMG conclui primeira etapa para implantação do Eproc. Confira

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TJSC

– Esposa pode pedir para retirar sobrenome do marido mesmo durante o casamento. Acesse

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TJSP

– Resultados de consulta pública auxiliam na elaboração da Proposta de Orçamento Setorial 2025 do TJSP. Saiba mais

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TRT-2

– Justiça condena por má-fé empregado que aceitou novo trabalho e processou antigo empregador alegando falta grave. Confira

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TRT-18

– PJeOffice será único assinador de documentos no PJe da Justiça do Trabalho. Acesse

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