Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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CNJ

– Solo Seguro: IA ajuda no combate à grilagem de terras e ocupações irregulares. Confira

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STF

– Uso de câmeras por policiais em SP deve ser implementado, mas ação apresentada não é meio próprio. Acesse

– Entidade indígena e partidos pedem que STF invalide Lei do Marco Temporal. Saiba mais

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STJ

– Atividades judiciais seguem suspensas até 7 de janeiro para migração tecnológica; tribunal funciona em regime de plantão. Confira

– Ação de cobrança de indenização securitária exige prévio requerimento administrativo. Acesse

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TRF-2

– CJF libera o pagamento de RPVs a mais de 210 mil beneficiários. Saiba mais

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TRF-4

– TRF-4 junta demonstrativos de pagamento aos precatórios federais e informa pagamento a partir do dia 15/1. Confira

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TJDFT

– Estabelecimento comercial é multado por venda de bebida alcoólica em matinê de Carnaval. Acesse

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TJSP

– Construtora indenizará por entrega de imóvel sem conformidade com material publicitário. Saiba mais