Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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CNJ

– Desembargador alagoano é aposentado compulsoriamente. Confira

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STF

– STF invalida mudanças da Reforma Trabalhista que aumentavam exigência para edição de súmulas. Acesse

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– STF equipara ofensas contra pessoas LGBTQIAPN+ a crime de injúria racial. Saiba mais

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STJ

– Tema 809/STF não se aplica a acordo de partilha celebrado antes da tese, ainda que pendente de homologação. Confira

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TRF-1

– Período trabalhado como aluno-aprendiz deve ser contabilizado para aposentadoria. Acesse

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TJPB

– Divulgação de mensagens ofensivas pela internet gera dano moral. Saiba mais

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TJRS

– Processos envolvendo pessoa com deficiência têm prioridade de tramitação. Confira

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