Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

CNJ

– Decisão declara a nulidade de resolução para escolha de indicados ao quinto constitucional no TJMA. Confira

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STF

Fixa prazo para Congresso Nacional criar fundo de execuções trabalhistas. Acesse

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STJ

– Aplicativo de transporte não responde por assalto cometido por passageiro contra motorista. Saiba mais

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TJAC

­- Justiça obriga pai a visitar o filho sob multa de R$ 10 mil. Confira

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TJMG

– Empresa aérea e agência de viagens são condenadas por overbooking. Acesse

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TJSP

– Dona de perfil falso indenizará vítima por danos morais. Saiba mais

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TJSE

– Mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica passarão por cirurgias reparadoras. Confira

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TRT-18

– Indústria prova dificuldade na contratação de trabalhadores com deficiência e tem auto de infração anulado. Acesse

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TRT-21

– Caixa que alegava ser acusada de furto por diferenças de valores não consegue indenização. Saiba mais