Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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CNJ

– CNJ suspende prazos processuais entre 20/12 e 31/1. Confira

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STF

– STF proíbe cobrança de “imposto da herança” sobre planos de previdência privada aberta. Acesse

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STJ

– Jurisprudência em Teses apresenta novos entendimentos sobre direitos da criança e do adolescente. Saiba mais

– Juros moratórios na reparação moral por mau cheiro de esgoto contam desde a citação. Confira

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TST

– TST define tese vinculante sobre concessão da justiça gratuita. Acesse

– Confira os novos temas a serem uniformizados pelo TST. Saiba mais

– Seguro-garantia judicial não pode substituir depósito prévio em ação rescisória. Confira

– TST suspende súmula do TRT-9 sobre cálculo de horas extras em caso de descumprimento de acordo de compensação. Acesse

– Vítima de violência de gênero no trabalho terá aumento no valor de indenização. Saiba mais

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TRF-1

– Procon mantém multa aplicada à Caixa por cobrança indevida. Confira

– Turma mantém liberação de barco apreendido para transporte escolar em município no Pará. Acesse

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TJAC

– Judiciário dispensa contratos físicos ou digitais para serviços de telefonia, se houver prova da relação de consumo. Saiba mais

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TJDFT

– Homem que teve nome vinculado a processo de forma errada deve ser indenizado. Confira

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TJMA

– Justiça poderá indisponibilizar imóveis com valor específico da dívida em execução. Acesse

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TJPB

– Decisão garante direito de policial penal se afastar para concorrer em eleições. Saiba mais

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TJSP

– Justiça de Santos determina que companhia aérea autorize o embarque de cadela de suporte emocional na cabine. Confira

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TRT-4

– Gerente de loja que figurava como sócia em contrato social obtém reconhecimento de vínculo de emprego. Acesse

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