Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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CNJ

– CNJ lança ferramenta pública que universaliza informações sobre processos judiciais. Confira

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STF

– Supremo discutirá contribuição previdenciária de empregada sobre salário-maternidade. Acesse

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– Incidência de ISS sobre preço total de diárias de hotel é constitucional, decide STF. Saiba mais

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STJ

– Multa administrativa por infração ambiental independe de prévia aplicação de advertência. Confira

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TJMA

– Homem é condenado a indenizar por ofensas em grupo de WhatsApp. Acesse

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TRT-3

– Empregado em BH tratado com excesso de rispidez, gritos e atos de perseguição será indenizado por danos morais. Saiba mais

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