Notícias

Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:

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STF

– STF valida perda extrajudicial de bens em caso de não pagamento de dívidas. Confira

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STJ

– Uso de celular por jurado durante sustentação da defesa anula resultado do júri. Acesse

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CJF

– CJF libera o pagamento de RPVs a mais de 231 mil beneficiárias(os). Saiba mais

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TST

– Multinacional é condenada a indenizar trabalhadora proibida de usar brincos. Confira

– Brasil ratifica protocolo da OIT sobre trabalho forçado. Acesse

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TRF-1

– Turma garante benefício assistencial a mulher com hanseníase e nega pedido do INSS para devolução de valores. Saiba mais

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TRF-3

– Tribunal reconhece tempo especial a trabalhador que exerceu atividades com exposição à alta tensão elétrica no Metrô. Confira

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TRF-4

– Viúva de militar consegue restabelecimento de pensão referente ao soldo de Major. Acesse

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TRT-2

– Justiça reconhece vínculo de emprego doméstico em prestação de serviço que ocorria mais de duas vezes na semana. Saiba mais

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TJDFT

– Tribunal determina retirada de avaliações ofensivas contra clínica veterinária após morte de animal. Confira

– Tribunal mantém indenização por publicação ofensiva no WhatsApp contra professora. Acesse

– Justiça mantém decisão que proíbe uso de casa em condomínio para cultos religiosos. Saiba mais

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TJMT

– Tribunal decide que ação para anular multa ambiental deve ser julgada pela primeira instância. Confira

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TJSC

– Tribunal mantém condenação à Google por não excluir domínio usado em golpes. Acesse

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TJSP

– Proibição de usar a piscina em condomínio não gera dever de indenizar. Saiba mais

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Conjur

– Sem inventário, não cabe habilitação de herdeiros em ação de penhora. Confira