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Decisão foi da 6ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo.

Medidas geométricas, como distâncias entre olhos e nariz, curvatura da boca e formato do rosto, são alguns dos parâmetros usados pelos programas de inteligência artificial para reconhecimento facial. O uso do sistema, inspirado na Biologia e institucionalizado pelos órgãos de segurança, gera debates que envolvem acusações de racismo, ameaça a grupos minoritários, violação de privacidade, entre outros.

Quem defende o monitoramento facial argumenta que é preciso evoluir a tecnologia para monitoramento e análise a fim de melhorar a eficiência dos programas.

No Boletim 3149, Pedro Ekman, coordenador executivo do Intervozes, grupo que integrou a ação coletiva para barrar a instalação do sistema no transporte público da cidade, explica seus argumentos. O contraponto é do professor da Fundação Arcadas, Floriano de Azevedo Marques Neto, especialista nas áreas de Direito Público e Regulação e Telecomunicações e Direito Econômico, Constitucional e Empresarial.

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