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Entre os dias 9 e 13 de dezembro, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) recebe a Corregedoria Nacional de Justiça, que realizará inspeção para verificar o funcionamento dos setores administrativos e judiciais da Justiça comum estadual de 2º Grau de jurisdição do TJBA e serventias extrajudiciais da Bahia. Durante a ação, os trabalhos forenses e prazos processuais não serão suspensos.

Na oportunidade, o Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Humberto Martins, fará também atendimento ao público, que ocorrerá no dia 9 de dezembro, a partir das 14h30, na sala 301-N do edifício-sede da Corte baiana. Os interessados devem se identificar na recepção do Tribunal.

A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), determinou a realização de inspeção no TJBA por meio da Portaria nº 34, de 2 de setembro de 2019. O documento foi publicado pelo Tribunal baiano no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12 de setembro, e encaminhado para todos os servidores.

Clique aqui e acesse a Portaria nº 34

Cabe à Corregedoria Nacional realizar inspeções para apurar fatos relacionados ao funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, havendo ou não evidências de irregularidades.

Os trabalhos de inspeção foram delegados ao Juiz Federal Marcio Luiz Coelho de Freitas, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região; à Juíza Federal Kelly Cristina Oliveira Costa, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região; ao Juiz de Direito Daniel Cámio Costa, do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; e ao Juiz de Direito Alexandre China Neto, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro.