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O crédito como fomento da atividade agropecuária e inovações trazidas pela Lei do Agro esteve na programação do Mês da Mulher AASP.

No webinar “A advocacia para o pequeno e o grande produtor rural”, o conselheiro da AASP, Antonio Carlos de Oliveira Freitas, recebeu as advogadas Juliana Torres Milani e Letícia de Souza Baddauy. O encontro teve como foco debater as inovações trazidas pela Lei nº 13.986/2020, conhecida como “Lei do Agronegócio”.

Na ocasião, os presentes contextualizaram o cenário do agronegócio, abordando o papel do advogado na solução de conflitos relacionados a ele. No que tange às formas de financiamento, serão discutidos temas como o crédito público vinculado e o crédito privado.

Em sua fala inicial, Antonio Carlos de Oliveira Freitas justificou a escolha da pauta dizendo que a questão do crédito é sensível em todos setores econômicos do Brasil. “No agronegócio, talvez tenha uma importância ainda maior, principalmente com o avanço da pandemia e com os impactos provenientes da guerra entre Ucrânia-Rússia”, destaca o conselheiro da AASP.

Para ele, as recentes leis do setor trouxeram instrumentos importantes não só para os pequenos, médios e grandes produtores rurais, mas também para toda a cadeia do agronegócio. “São dispositivos que viabilizam as lavouras e trazem de fato uma maior segurança alimentar, tão discutida nos meios de comunicação”.

Especialista na resolução de disputas nas áreas de agronegócio e empresarial, a advogada Letícia de Souza Baddauy contextualizou o agronegócio e apontou caminhos para a atuação da advocacia especializada em Direito do Agronegócio como intermediadora entre as partes, no sentido de prevenção de litígios e riscos nos mais diversos setores ligados à atividade empresarial rural.

A instrumentação como fomento da atividade rural de pequeno e médio porte sob a luz da principiologia e a legislação especial de referência foram outros aspectos abordados por Baddauy.

Já a presidente da Comissão de Direito Agrário e do Agronegócio da OAB do Paraná, Subseção de Londrina, Juliana Torres Milani, expôs, entre outros tópicos, a necessidade de aporte de capital de livre negociação para o fomento do agronegócio e a previsão legal de ingresso de novos agentes financeiros para a formação do crédito rural pela Lei nº 13.986/2020.

“A mencionada lei traz algumas inovações, tais quais o fortalecimento da Cédula de Produto Rural e a inclusão de dispositivos que permitem a correção de créditos pela variação cambial”, conclui.

Quer saber detalhes sobre o tema e como as inovações impactam o setor agrário? Confira a íntegra deste relevante debate aqui.

O Mês da Mulher AASP continua!

A programação do Mês da Mulher AASP prossegue nos próximos dias, e as inscrições poderão ser feitas gratuitamente acessando o site mesdamulher.aasp.org.br. E, como tudo o que é bom vale a pena ser visto novamente, todos os painéis da grade estarão em breve disponíveis no YouTube da AASP. Clique aqui e inscreva-se no canal.

Fonte: Núcleo de Comunicação AASP