Guia de retorno gradual do trabalho presencial – TRF3

GUIA DE RETORNO GRADUAL DO TRABALHO PRESENCIAL

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

Introdução 

Dispõe sobre as medidas necessárias ao restabelecimento gradual das atividades presenciais no âmbito do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e das Seções Judiciárias da Justiça Federal de São Paulo e Mato Grosso do Sul, em razão da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (Covid-19), tendo em vista a edição da Resolução nº 322, de 1º de junho de 2020, do Conselho Nacional de Justiça.

 

PORTARIA CONJUNTA PRES/CORE Nº 10, DE 3 DE JULHO DE 2020

Portaria Conjunta PRES/CORE nº 10/2020

 

Quem editou a portaria conjunta?

O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região e a corregedora regional da Justiça Federal da 3ª Região.

 

Quando e como ocorrerá o retorno ao trabalho presencial?

O restabelecimento das atividades presenciais no âmbito da Justiça Federal da 3ª Região se dará a partir de 27 de julho de 2020 e observará os critérios e diretrizes estabelecidos na portaria.
A primeira fase de retorno ao funcionamento das atividades presenciais, disciplinada na portaria e iniciada em 27 de julho de 2020, perdurará até 30 de outubro de 2020, caso sejam mantidas as condições sanitárias favoráveis ao restabelecimento. Fica prorrogado o trabalho remoto extraordinário de magistrados e servidores até 30 de outubro de 2020.

 

Como procederão os magistrados em trabalho remoto extraordinário?

Os magistrados que realizarem trabalho remoto extraordinário informarão à Corregedoria Regional da Justiça Federal da 3ª Região o plano de atividades desenvolvido e adotarão as providências necessárias para a manutenção ininterrupta das atividades jurisdicionais, bem como apresentarão informações relativas à realização de audiências e outros atos judiciais realizados presencialmente.

 

Há um plano de atividades para os servidores que permanecerem em trabalho remoto extraordinário?

Para os servidores que permanecerem em trabalho remoto extraordinário, mantêm-se afastadas as restrições estabelecidas na Resolução Pres nº 29/2016 e alterações posteriores, permanecendo válidos os planos de trabalho atualmente vigentes. A realização do trabalho remoto extraordinário deverá ser compatível com o retorno gradual das atividades presenciais, assegurando-se percentual mínimo de servidores para o atendimento presencial aos usuários nas diversas unidades do Tribunal e das Seções Judiciárias de São Paulo e Mato Grosso do Sul. As chefias imediatas deverão informar às respectivas áreas de gestão de pessoas o encerramento do plano de trabalho, no caso de servidores que retornem ao trabalho presencial.

 

Que premissas foram estipuladas para o retorno gradual?

A preservação da saúde de magistrados, servidores, agentes públicos, colaboradores, advogados e usuários em geral; a continuidade do serviço público de natureza essencial; e a manutenção, tanto quanto possível, do atendimento remoto.

 

Qual será o horário de expediente?

O restabelecimento gradual das atividades presenciais no âmbito do Tribunal e da Seção Judiciária de São Paulo, a partir de 27 de julho de 2020, observará as mesmas fases estabelecidas pelo governo do Estado de São Paulo.

FASE PERCENTUAL MÁXIMO
DE SERVIDORES PARA
ATIVIDADES PRESENCIAIS
JORNADA
REDUZIDA
DE TRABALHO
HORÁRIO DE
FUNCIONAMENTO
1 X X X
2 20% 4 horas 13 às 17h
3 40% 6 horas 13 às 19h
4 60% 6 horas 13 às 19h

 

Quando voltam a correr os prazos processuais para os processos físicos?

A partir do dia 3 de agosto de 2020, exceto, quanto à Seção Judiciária de São Paulo, se a Subseção Judiciária se encontrar na fase 1 – vermelha: nesse caso os prazos permanecerão suspensos.

 

Quem terá acesso às dependências das unidades jurisdicionais e administrativas do Poder Judiciário?

Magistrados, servidores, estagiários, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, advogados, peritos e auxiliares da Justiça, assim como as partes e interessados que demonstrarem a necessidade de atendimento presencial.

 

O atendimento deve ser agendado?

O atendimento presencial de advogados e do público externo deverá ser agendado previamente por meio dos e-mails institucionais das respectivas unidades jurisdicionais (vide Anexos I e II).

 

Como se realizarão as audiências?

As audiências e sessões de julgamento deverão ser realizadas, preferencialmente, por meio virtual ou videoconferência, nos termos da Resolução nº 343, de 14 de abril de 2020. Somente ocorrerão por meio presencial ou misto, se justificado por decisão judicial e não for possível utilizar os sistemas atualmente disponíveis, observando-se as condições necessárias de distanciamento social e limite máximo de pessoas no mesmo ambiente, e atendendo-se às medidas sanitárias recomendadas na Resolução nº 322 do CNJ.

 

As perícias judiciais poderão ser realizadas?

Quando necessária sua realização, as perícias judiciais poderão ser realizadas no recinto dos fóruns e unidades administrativas, desde que observado intervalo que impeça a aglomeração de partes, advogados e peritos, e respeitadas as normas sanitárias.

 

Os Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais e ao Gabinete da Conciliação seguirão procedimentos específicos?

Competirá à Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais e Turmas Recursais e ao Gabinete da Conciliação a expedição de atos complementares à portaria, segundo as necessidades específicas dos respectivos setores.

 

Como procederão as Diretorias do Foro das Seções Judiciárias de São Paulo e Mato Grosso do Sul, no âmbito da Justiça Federal de primeiro grau?

Editarão as normas necessárias ao funcionamento dos setores administrativos e fóruns, compatíveis com a portaria.

 

Os magistrados e servidores em plantão ordinário ficam dispensados de comparecimento pessoal aos fóruns, prédios e demais unidades administrativas da Justiça Federal da 3ª Região?

Sim, mas avaliando-se a necessidade de comparecimento pessoal na hipótese de urgência ou risco de perecimento de direito, demonstrada a insuficiência da utilização dos sistemas eletrônicos.

 

Oficiais de justiça cumprirão mandados pessoalmente?

Deverá ser priorizada a intimação por meio eletrônico ou virtual, sendo admissível o cumprimento pessoal desde que não exista risco à saúde do servidor e não resulte em aglomeração de pessoas ou reuniões em ambientes fechados.

 

Haverá protocolo de acesso às dependências das unidades jurisdicionais e administrativas do Poder Judiciário?

As Diretorias do Foro das Seções Judiciárias de São Paulo e Mato Grosso do Sul estabelecerão protocolos de higiene, limpeza e segurança, de modo a preservar a saúde de servidores, magistrados e público externo, zelando por seu controle e fiscalização, inclusive das atividades terceirizadas.

 

ANEXO I

ATENDIMENTO PRESENCIAL DEVE SER AGENDADO POR E-MAIL

Para receber atendimento presencial, é necessário realizar agendamento prévio por e-mail, sem o qual a entrada no prédio do tribunal não será autorizada.

Endereços eletrônicos de gabinetes, subsecretarias processantes e setores administrativos por meio do link: http://web.trf3.jus.br/noticias/Noticias/Noticia/Exibir/393189

 

GABINETES

Gabinete da desembargadora federal Consuelo Yoshida: gabcy@trf3.jus.br

Gabinete da desembargadora federal Daldice Santana: gabds@trf3.jus.br

Gabinete da desembargadora federal Diva Malerbi: gabdm@trf3.jus.br

Gabinete da desembargadora federal Inês Virgínia: gab12010@trf3.jus.br

Gabinete da desembargadora federal Lucia Ursaia: gablu@trf3.jus.br

Gabinete da desembargadora federal Marisa Santos: gabms@trf3.jus.br

Gabinete da desembargadora federal Marli Ferreira: gabmf@trf3.jus.br

Gabinete da desembargadora federal Mônica Nobre: gabmn@trf3.jus.br

Gabinete da desembargadora federal Therezinha Cazerta: gabtcz@trf3.jus.br

Gabinete da juíza federal convocada Leila Paiva: gab11010@trf3.jus.br

Gabinete do desembargador federal André Nabarrete: gaban@trf3.jus.br

Gabinete do desembargador federal André Nekatschalow: gabank@trf3.jus.br

Gabinete do desembargador federal Antônio Cedenho: gabac@trf3.jus.br

Gabinete do desembargador federal Batista Gonçalves: gab17210@trf3.jus.br

Gabinete do desembargador federal Baptista Pereira: gabbp@trf3.jus.br

Gabinete do desembargador federal Carlos Delgado: gab11410@trf3.jus.br

Gabinete do desembargador federal Carlos Francisco: gab11210@trf3.jus.br

Gabinete do desembargador federal Carlos Muta: gabcmt@trf3.jus.br

Gabinete do desembargador federal Cotrim Guimarães: gabcgm@trf3.jus.br

Gabinete do desembargador federal David Dantas: gab16310@trf3.jus.br

Gabinete do desembargador federal Fábio Prieto: gabfp@trf3.jus.br

Gabinete do desembargador federal Fausto De Sanctis: gabfs@trf3.jus.br

Gabinete do desembargador federal Gilberto Jordan: gab16610@trf3.jus.br

Gabinete do desembargador federal Hélio Nogueira: gab12410@trf3.jus.br

Gabinete do desembargador federal Johonsom Di Salvo: gabjds@trf3.jus.br

Gabinete do desembargador federal José Lunardelli: gabjl@trf3.jus.br

Gabinete do desembargador federal Luiz Stefanini: gabls@trf3.jus.br

Gabinete do desembargador federal Mairan Maia: gabmma@trf3.jus.br

Gabinete do desembargador federal Marcelo Saraiva: gab16110@trf3.jus.br

Gabinete do desembargador federal Maurício Kato: gab17110@trf3.jus.br

Gabinete do desembargador federal Nelson Porfírio: gab16410@trf3.jus.br

Gabinete do desembargador federal Nelton dos Santos: gabns@trf3.jus.br

Gabinete do desembargador federal Nery Júnior: gabnj@trf3.jus.br

Gabinete do desembargador federal Newton De Lucca: gabnl@trf3.jus.br

Gabinete do desembargador federal Nino Toldo: gabnt@trf3.jus.br

Gabinete do desembargador federal Paulo Domingues: gab11310@trf3.jus.br

Gabinete do desembargador federal Paulo Fontes: gabpf@trf3.jus.br

Gabinete do desembargador federal Peixoto Junior: gabpj@trf3.jus.br

Gabinete do desembargador federal Sérgio Nascimento: gabsdn@trf3.jus.br

Gabinete do desembargador federal Souza Ribeiro: gabsr@trf3.jus.br

Gabinete do desembargador federal Toru Yamamoto: gabty@trf3.jus.br

Gabinete do desembargador federal Valdeci dos Santos: gab16910@trf3.jus.br

Gabinete do desembargador federal Wilson Zauhy: gab11710@trf3.jus.br

 

CONCILIAÇÃO

Gabinete da Conciliação: conciliar@trf3.jus.br

 

SECRETARIAS E SUBSECRETARIAS

Secretaria Judiciária: SEJU@trf3.jus.br

Subsecretaria do Órgão Especial e Plenário: UPLE@trf3.jus.br

Subsecretaria de Registro e Informações Processuais: UFOR@trf3.jus.br

Divisão de Informações Processuais e Protocolo: DIPR@trf3.jus.br

Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência: UVIP@trf3.jus.br

Subsecretaria das Seções: USEC@trf3.jus.br

Subsecretaria da 1ª Turma: UTU1@trf3.jus.br

Subsecretaria da 2ª Turma: UTU2@trf3.jus.br

Subsecretaria da 3ª Turma: UTU3@trf3.jus.br

Subsecretaria da 4ª Turma: UTU4@trf3.jus.br

Subsecretaria da 5ª Turma: UTU5@trf3.jus.br

Subsecretaria da 6ª Turma: UTU6@trf3.jus.br

Subsecretaria da 7ª Turma: UT07@trf3.jus.br

Subsecretaria da 8ª Turma: UT08@trf3.jus.br

Subsecretaria da 9ª Turma: UT09@trf3.jus.br

Subsecretaria da 10ª Turma: UT10@trf3.jus.br

Subsecretaria da 11ª Turma: UT11@trf3.jus.br

 

JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

Coordenadoria dos JEFs da 3ª Região: gaco@trf3.jus.br

 

CORREGEDORIA REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO

corregedoria@trf3.jus.br

 

ANEXO II

ATENDIMENTO PRESENCIAL DEVE SER AGENDADO POR E-MAIL

Para receber atendimento presencial, é necessário realizar agendamento prévio por e-mail, sem o qual a entrada no prédio das Seções Judiciárias não será autorizada.

Principais informações das Seções Judiciárias em São Paulo (telefones, e-mails, plantões e endereços) por meio do link: http://www.jfsp.jus.br/servicos-judiciais/informacoes-gerais/

Principais informações das Seções Judiciárias em Mato Grosso do Sul (e-mails, varas, setores administrativos e plantões) por meio do link: http://www.jfms.jus.br/index.php?id=454