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O Tribunal de Justiça de São Paulo anunciou a retomada do trabalho presencial em todo o Estado, nas justiças de primeiro e segundo graus, de forma escalonada, a
partir do dia 17 de maio. Nesta mesma data, voltarão a correr os prazos processuais para os processos físicos e será retomado o atendimento ao público.

A decisão, divulgada por meio do Provimento CSM nº 2.618/2021, visa a retomada gradativa, consciente e segura das atividades não essenciais, respeitados todos os protocolos sanitários para o enfrentamento da pandemia da Covid-19.

O Tribunal ressalta, ainda, que no Sistema Escalonado de Retorno ao Trabalho Presencial não será admitido peticionamento eletrônico para processos físicos em andamento, salvo para os pedidos relativos a processos que tramitam no sistema Sivec (relativo às execuções criminais).

Fonte: Núcleo de Comunicação AASP