Em Pauta

Mulheres em ação: o combate aos diferentes tipos de violência

21 Mar, 2022 10:56
Compartilhar

Debate tratou dos diversos tipos de violência feminina, o papel do Direito Antidiscriminatório e os impactos da violência institucional de gênero.

No webinar “Mulheres em ação: o combate aos diferentes tipos de violência”, inserido na programação do Mês da Mulher AASP, a criminalista e diretora da AASP, Renata Castello Branco Mariz de Oliveira, recebeu a ex-parlamentar e membro da Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica, Rosmary Corrêa, além das advogadas Luanda Pires e Raquel Gallinati. O encontro teve como foco mostrar de que forma a violação de direitos humanos e liberdades fundamentais tem atingido milhares de mulheres em todo o Brasil.

Dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) revelam que o Brasil ocupa o 5º lugar no ranking mundial de feminicídio. O país registrou 56.098 casos de abuso sexual de mulheres ao longo de 2021, de acordo com o levantamento feito pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Uma pesquisa do Instituto Patrícia Galvão aponta que 40% das mulheres têm o trabalho excessivamente supervisionado, contra 16% dos homens.

Os apontamentos foram feitos por Renata Mariz durante a abertura dos trabalhos, revelando a ponta do iceberg de uma situação que não deve ser ignorada nem muito menos disfarçada. “Apesar de muitas conquistas, ainda precisamos avançar se levarmos em conta esses dados alarmantes. Por isso a importância dessa discussão”, diz a advogada.

Feminicídio

Primeira delegada da 1ª Delegacia de Polícia de Defesa da Mulher brasileira, Rosmary Corrêa, conhecida como Delegada Rose, reforçou que a delegacia da mulher foi resultado de muitos esforços, que não vieram de cima para baixo, mas sim de baixo, e destacou sua importância atual no combate ao feminicídio.

“Essa conquista só foi possível a partir da organização e do esforço de muitas mulheres para que elas tivessem esse espaço diferenciado a fim de realizar denúncias das violências que sofriam. Eu costumo dizer que a implementação foi a primeira política pública para mulher, não apenas de São Paulo, mas de todo o Brasil. Um representativo inclusive para a autoestima feminina”, afirma Rose.

De acordo com a delegada, apenas dados são capazes de embasar leis e políticas públicas realmente efetivas. Ela cita a Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015) como uma delas, que saiu do papel após a intervenção de grupos de apoio e de pesquisa do aumento das mortes de mulheres em decorrência de atos brutais de violência, em grande parte cometidos por homens, por causa da condição biológica delas, ou em âmbito doméstico.

A ex-parlamentar deixa o alerta: “Quando o Estado falha, a mulher paga o preço muitas vezes com a vida. Por isso, ao perceberem qualquer mulher em um ambiente sem possibilidade de defesa, oriente-a a procurar por ajuda. Gritos, desqualificação, murros em portas ou mesas são os primeiros sinais. Identifique e denuncie”, orienta a delegada.

O papel do Direito Antidiscriminatório no combate a violência
contra a mulher

Advogada e representante da comunidade LGBTQIA+, Luanda Pires propôs, em sua fala, uma reflexão coletiva a respeito do exercício de funções primárias da advocacia: a defesa do Estado Democrático de Direito, a garantia da paz social e o exercício da cidadania.

“Precisamos transpassar os diplomas legais até chegarmos aos impactos que permeiam os combates à violência interdisciplinar e interseccional, utilizando as ferramentas do Direito e do sistema de justiça para cumprir nossos direitos de forma diligente e responsável”, declarou.

Luanda ressalta ainda que o Direito deve acompanhar a vida, protegê-la acima de tudo e reconhecer, apesar de todos os esforços da comunidade jurídica, as profundas raízes discriminatórias originadas de uma estrutura cis-heteropatriarcal, por vezes racista, machista e sexista.

Violência institucional de gênero

Primeira mulher a ocupar o cargo de presidente do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo, Raquel Gallinati é enfática em sua exposição ao dizer que “a mulher precisa provar ser merecedora o tempo todo daquilo que conquista”; e justifica sua fala dizendo que infelizmente isso ainda ocorre por conta de uma sociedade predominantemente patriarcal e machista estruturalmente. Um contexto que, segundo ela, propicia a violência institucional de gênero.

A especialista cita o exemplo da dificuldade enfrentada pela mulher para ocupar cargos na Polícia Civil. Com apenas 24,6% de mulheres integrando o efetivo em São Paulo, Gallinati conta que decidiu criar o Movimento Mulheres na Segurança Pública para estimular cada vez mais a presença feminina na polícia com ações de incentivo, como palestras em escolas e faculdades de Direito sobre como iniciar na área.

Raquel acredita que, pela falta de representatividade feminina no órgão, muitas mulheres são selecionadas para atender apenas em delegacias de Defesa da Mulher, criando uma espécie de violência institucionalizada de gênero dentro da própria corporação. “Designar mulheres dessa forma não permite a escolha de exercer sua profissão por aptidão, e sim por critérios patriarcais”, conclui.

Quer saber mais sobre o assunto? Confira a íntegra deste relevante debate aqui.

O Mês da Mulher AASP continua!

A programação do Mês da Mulher AASP prossegue nos próximos dias, e as inscrições poderão ser feitas gratuitamente acessando o site mesdamulher.aasp.org.br. E, como tudo o que é bom vale a pena ser visto novamente, todos os painéis da grade estarão em breve disponíveis no YouTube da AASP. Clique aqui e inscreva-se no canal.

Fonte: Núcleo de Comunicação AASP

Últimas notícias sobre a AASP

Direito Eleitoral é o tema da edição da Revista do Advogado da AASP

18 Ago, 12:06

Direito Eleitoral é o tema da edição da Revista do Advogado da AASP

Cinco dicas para ter sucesso durante o período de estágio

18 Ago, 08:00

Cinco dicas para ter sucesso durante o período de estágio

AASP participa da Audiência Pública da Advocacia Trabalhista

17 Ago, 15:08

AASP participa da Audiência Pública da Advocacia Trabalhista