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O Direito Médico, especialidade que ganhou destaque com a Covid-19, ganha ainda mais importância após a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no mês de junho, decidir manter o caráter taxativo do rol de coberturas obrigatórias dos planos de saúde, definido e atualizado periodicamente pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Na prática, dificultou-se o acesso a procedimentos terapêuticos que não estejam nessa lista, promovendo uma discussão sobre judicialização e direitos.

“Vai ficar mais difícil? Vai. Mas não precisamos nos desesperar. Agora, as advogadas e os advogados precisam se especializar. Não tem mais espaço para aventura jurídica”, analisa Osvaldo Simonelli. Segundo o advogado, o caminho para recursos bem-sucedidos passa pelo estudo da Medicina baseada em evidências: “Providencie um relatório bem elaborado, contendo todo o histórico de saúde e a refratariedade ao tratamento convencional para demonstrar ao juiz a involução que pode ocorrer se não houver o acesso ao tratamento prescrito pelo médico”.

Simonelli e outros profissionais do Direito Médico estão no Boletim 3152, que aborda a crescente procura por especialistas desse ramo do Direito para defender pacientes, médicos, dentistas, clínicas e hospitais. Todos apontam que a área é promissora para quem se dedica a entender a relação entre legislação, mercado de trabalho da área de saúde, seguridade e código de ética das diversas profissões envolvidas.

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