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Anteprojeto de Lei Desportiva, entregue recentemente ao Senado, foi destaque em Fórum realizado na AASP.

O 12º­ Fórum de Direito Desportivo, realizado no mês de dezembro, teve mais uma vez a parceria da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP) e Instituto Brasileiro de Direito Desportivo (IBDD). O evento contou com a presença do ministro do Superior Tribunal de Justiça João Otávio de Noronha, do velejador e superintendente técnico da Confederação Brasileira de Clubes, Lars Grael, além de representantes de entidades, ligas esportivas, juristas e advogados.

Leonardo Sica, presidente da Associação dos Advogados de São Paulo, em discurso de abertura, afirmou que o Direito Desportivo cresceu e se especializou juntamente com o esporte. “Por ser um fenômeno cultural, econômico e histórico, este era um segmento que carecia de uma convenção jurídica própria. A dimensão desta grandeza surge exatamente no momento de luto, de tristeza, mas tentando enxergar um milímetro além da tragédia, um pouco além da nossa impotência”, disse Sica ao mencionar o acidente aéreo que vitimou jogadores e membros da comissão técnica do clube Chapecoense, além de diretores e profissionais da imprensa. Logo após a fala, um minuto de silêncio foi respeitado.

Presidente do IBDD, Leonardo Andreotti lembrou que o evento era um dos mais aguardados e esperados pela comunidade jurídica desportiva do país: “Um seminário muito prestigiado, um debate que tem como principal função disseminar o Direito Desportivo com profundidade acadêmica e científica”. Em sua palestra inaugural, Andreotti elogiou o anteprojeto da Comissão de Juristas no Senado Federal, relatado pelo especialista Wladimyr Vinycius de Moraes Camargos e entregue ao Senado recentemente. Para o presidente, a nova legislação traz autonomia efetiva para as instituições e organizações desportivas. “Em minha opinião, o anteprojeto vem com esta característica de deixar ao esporte o que é do esporte”, afirmou.

Para o advogado da Sociedade Esportiva Palmeiras, André Sica, o anteprojeto praticamente revoga a atual Lei Pelé, tida como inoportuna por grande parte do colegiado. “Com o tempo, ela irá revogar expressamente a Lei Pelé, portanto, teremos uma lei totalmente nova, uma lei com um caráter felizmente muito menos intervencionista do que é hoje e muito mais próxima do que esperamos”, prevê.

O ministro do Superior Tribunal de Justiça João Otávio de Noronha, em um dos painéis, reforçou o importante papel desempenhado pela Justiça Desportiva. Segundo Noronha, o setor desportivo é promissor e gera uma movimentação de 3,1% ao PIB brasileiro, com grandes chances de permanecer em crescimento.  O ministro ainda opinou sobre o papel da arbitragem no âmbito desportivo. Segundo ele, a prática não é vista de forma futurista e se faz presente. “O que nós precisamos saber é o que pode ser discutido em arbitragem e o que não pode. As reclamações individuais, as sanções a jogadores e atletas, ainda não. As relações entre empresas desportivas, entre as equipes, já são discutidas corriqueiramente e de maneira muito efetiva”, destacou Noronha.

Atuante nos tribunais arbitrais da Fifa, o advogado André Sica falou sobre o atual momento do Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro, mais conhecido como Profut. Sica criticou a falta de sensibilidade do projeto, ao qual classifica como desigual. “Nitidamente os clubes não ficaram satisfeitos com a forma como o Profut foi aprovado e com o próprio processo legislativo. Os clubes esperam que ele seja tratado de forma moderada, sem nenhum açodamento,  para que não tenhamos um campeonato cheio de asteriscos. Queremos manter a autonomia e a lisura dos campeonatos”, comenta Sica.

O papel das empresas no incentivo ao esporte foi amplamente abordado por Fabiana Bentes, diretora executiva do Sou do Esporte. Para ela, as empresas precisam criar formas efetivas de responsabilidade social que não seja voltada para o marketing. “Temos que ter voz fora das quadras, fora dos campos, falar como inspiração, da geração do esporte, dos atletas que estão em reconhecimento, para que os advogados prestem atenção às novas mídias, não só à televisão, como fator preponderante. Quem está do outro lado não está enxergando o poder de visibilidade. A abertura de cabeça é bastante importante”, enfatizou.

Fonte: Núcleo de Comunicação AASP