Em Pauta

Dano moral em violações à LGPD

25 Nov, 2021 10:06
Compartilhar

Controvérsia sobre responsabilidade civil é tema de painel no Encontro Digital AASP 2021.

Caitlin Mulholland começou o segundo painel do Encontro Digital AASP com uma exposição sobre responsabilidade civil na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e detendo-se em um ponto controverso: a possibilidade de as violações à lei ensejarem indenização por dano moral. “Sobre isso não existe ainda uma posição nem da doutrina, nem da jurisprudência”, pontua a professora de Direito da PUC-Rio. 

Em sua argumentação, Mulholland cita os princípios da LGPD: o de prevenção, o de segurança e o de responsabilização e prestação de contas. “Eles são o arcabouço de toda a responsabilidade civil da lei, e a consideração desses três princípios nos levará a identificar a natureza jurídica da responsabilidade civil e como devem ser analisados para fins de indenizar”.  

Segundo a advogada, a responsabilidade civil prevista na LGPD é baseada em um tripé: dano, causalidade e atribuição. “A vítima precisa identificar o dano, e na LGPD a grande maioria será extrapatrimonial. Sendo o direito à proteção de dados um direito fundamental, a indenização por dano moral se justifica in re ipsa”, defende. Assista à versão completa no canal do YouTube da AASP.

ENCONTRO DIGITAL 2021 – Mais de 6 mil pessoas se inscreveram para o Encontro Digital AASP 2021, que reuniu especialistas em Direito e personalidades de notório saber para discutir o futuro da advocacia. As cinco horas de programação contaram com Mario Sergio Cortella, Caitlin Mulhollan, Gisela Sampaio da Cruz, Raphael Miziara, Sandra Krieger Gonçalves, Juliana Pacheco e Silvio Meira. 

Pelo segundo ano consecutivo, o maior evento da Associação aconteceu de forma híbrida: ao vivo, os palestrantes debateram remotamente com a presidente Viviane Girardi e com diretores da AASP Silvia Rodrigues Pachikoski, André Garcia e Eduardo Mange, que assumiram a mediação, presencialmente, no auditório da Unidade Centro, em São Paulo.

A transmissão por plataforma de streaming, com cobertura em tempo real nas mídias sociais da AASP, democratizou o acesso e permitiu a profissionais de diversas áreas e de vários Estados participar dos painéis. Foram quatro, com média de público de 2 mil pessoas, com os temas Advocacia e Futuro: novos tempos, novas atitudes; LGPD; Publicidade para a Advocacia e Inovação e Transformação Tecnológica na Advocacia. Leia mais.

Últimas notícias sobre a AASP

AASP Solidária: alegre o Natal de quem precisa

04 Dez, 10:00

AASP Solidária: alegre o Natal de quem precisa

O que faz, na prática, um engenheiro jurídico?

03 Dez, 20:13

O que faz, na prática, um engenheiro jurídico?

AASP sugere melhorias para serviços da Justiça do Trabalho

03 Dez, 18:53

AASP sugere melhorias para serviços da Justiça do Trabalho