Em Pauta

AASP participa, nesta quinta-feira, 28/11, de audiência pública no CNJ

28 Nov, 2019 19:36
Compartilhar

O anteprojeto de lei complementar estabelece novas normas gerais para a cobrança de custas foi a pauta da audiência pública. 

Nesta quinta-feira, 28, o presidente da Associação dos Advogados  (AASP), Renato José Cury, representou a entidade, em audiência pública no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante debate sobre o anteprojeto de lei complementar que estabelece novas normas gerais para a cobrança de custas dos serviços forenses no Judiciário brasileiro e a possível alteração das regras de concessão dos benefícios da justiça gratuita.

Durante discurso, o presidente da Associação, Renato Cury, lembrou que a AASP foi admitida como única representante da sociedade civil e manifestou preocupação diante de situações absurdas que suprimem direitos consolidados.

“A AASP entende que o projeto em discussão deve prezar pela ampliação ao acesso à justiça no Brasil, garantido pelo Estado Democrático de Direito, que também engloba a cidadania, a solução de conflitos e a pacificação da sociedade”, afirma.

Cury também lembrou que a uniformização dos critérios permite maior objetividade na estipulação das custas e colocou a Associação à disposição para contribuir com o grupo de trabalho para um consenso.

Durante dez dias, a AASP ampliou a discussão sobre o tema para os seus 80 mil associados convocando-os para se pronunciarem a respeito do anteprojeto por via eletrônica. Foram recebidas dezenas de contribuições, bem fundamentadas e desenvolvidas, e várias delas foram incorporadas ao pronunciamento do presidente perante ao CNJ, na audiência pública.

Fonte: Núcleo de Comunicação AASP

Últimas notícias sobre a AASP

Emissão de Certificado Digital na Unidade Jardim Paulista

09 Dez, 12:34

Emissão de Certificado Digital na Unidade Jardim Paulista

Escritor e jornalista Jorge Caldeira participará de seminário na AASP

06 Dez, 13:56

Escritor e jornalista Jorge Caldeira participará de seminário na AASP

Spam é coisa séria, fique atento!

05 Dez, 09:00

Spam é coisa séria, fique atento!