Em Pauta

A AASP, intransigente com a defesa dos princípios constitucionais que garantem e balizam o devido processo legal…

10 Jun, 2019 18:53
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A Associação dos Advogados de São Paulo (AASP), intransigente com a defesa dos princípios constitucionais que garantem e balizam o devido processo legal, vem externar preocupação com os recentes fatos trazidos pela imprensa, que tornou públicas conversas mantidas entre os representantes do Ministério Público Federal e o magistrado então encarregado da condução das ações penais da Operação Lava Jato.

A imparcialidade do julgador é princípio basilar da ampla defesa. O direito de defesa é uma garantia das nações civilizadas e o devido processo legal, com suas regras e cânones preestabelecidos pela Constituição Federal, o instrumento legítimo a conduzir à paridade de armas entre a acusação e a defesa.

Nesse equilíbrio de forças, as entidades públicas têm seus papéis delimitados pela Constituição Federal e a violação dessas normas ataca os direitos fundamentais, fragilizando o Estado Democrático de Direito.

A gravidade dos fatos demanda rigor na sua apuração e a AASP, como entidade de defesa da advocacia, está atenta a quaisquer violações das garantias fundamentais.

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