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GIRO AASP
Giro AASP: confira novidades do TST, TJAM e mais
Confira a edição de hoje do Giro AASP, que reúne notícias e informações relevantes dos tribunais, conselhos, órgãos judiciários brasileiros e outros canais. Estes são os destaques do dia:
STF
– STF suspende julgamento de recursos contra nulidade de provas utilizadas em acordo de leniência da Odebrecht. Confira
– STF rejeita pedido para que União custeie estudo de dependentes de diplomatas. Acesse
STJ
– Demora excessiva leva relator a trancar inquérito que investigava prefeito de Guarujá (SP). Saiba mais
– Tribunal determina isenção de tarifas bancárias na remessa de pensão alimentícia ao exterior. Confira
– Vontade de rescindir contrato de aluguel pode ser comunicada por e-mail, decide 3ª Turma. Acesse
CJF
– CJF aprova atualização do normativo que dispõe sobre concurso público de juiz federal substituto. Saiba mais
STM
– STM condena capitão de corveta por furtar mais de 118 mil litros de combustível de navio de guerra da Marinha. Confira
TST
– Mantido desconto de contribuição confederativa de trabalhadora rural. Acesse
TRF-1
– Proibição de contrato temporário antes de 24 meses é válida apenas para mesma instituição ou mesmo cargo ocupado. Saiba mais
– Valor da causa em concessão de Fies excede a competência dos Juizados Especiais Federais. Confira
TJAM
– TJAM declara inconstitucional lei sobre aumento de contribuição previdenciária, por vício no processo legislativo. Acesse
TJCE
– Justiça determina indenização e reconstrução de residência de agricultores que perderam imóvel em incêndio após poste pegar fogo. Saiba mais
TJPR
– TJPR publicou hoje a Instrução Normativa nº 180/2024 da Comissão de Heteroidentificação do Enam. Confira
TJSC
– Robôs do Sisbajud passam a fornecer informações complementares sobre endereço e contas bancárias. Acesse
TJSP
– Lei que dá prioridade a veículos locais na balsa entre São Sebastião e Ilhabela é inconstitucional, decide OE. Saiba mais
TRT-11
– TRT-11 aprova cancelamento da Súmula nº 10 e edição da Súmula nº 29. Confira
