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Para celebrar o Dia da Advocacia, a Associação do Advogados de São Paulo (AASP) realizou quatro eventos com o macro tema A advocacia e a história da humanidade: a importância de sua atuação para a sociedade, reunindo grandes nomes do Direito em debates sobre diversos temas jurídicos com o intuito de apontar o papel da advocacia na construção de uma sociedade mais justa, com equidade, ética, plural e democrática. 

A programação de 11 de agosto começou com José Roberto de Castro Neves, advogado e presidente da editora da OAB federal, que realizou a abertura da pauta dos eventos na companhia da presidente da AASP Viviane Girardi e da diretora cultural, Silvia Rodrigues Pachikoski. 

Com o tema “Como os advogados salvaram o mundo?”, extraído do título de sua obra própria, expôs um arcabouço histórico extremamente detalhado com base na evolução das civilizações, desde os romanos, passando pela influência da Igreja Católica durante todo o período da Idade Média e demonstrando que o Direito e a advocacia vêm contribuindo com o avanço e a defesa de pautas importantes à toda a sociedade, como a defesa dos direitos de todos os cidadãos de forma igualitária, justa e imparcial. 

O painel seguinte composto por Cibele Pinheiro Marçal Tucci e Rodrigo da Cunha Pereira, com mediação da presidente Viviane Girardi, sobre “Direito de Família, abordou as Perspectivas da Família Contemporânea. Ambos os palestrantes destacaram a necessidade do olhar que o profissional das ciências jurídicas, especialista na área de Família, precisa ter quando tratam de questões subjetivas e emocionais. É necessário, por meio de técnicas, que o advogado seja sensível aos problemas relatados, principalmente porque não deve se curvar diante daquilo que é legal, porém não é justo.

Diversas conquistas no âmbito jurídico foram citadas pela Dra. Cibele, mostrando que ao longo dos anos a legislação teve que buscar certas adaptações às transformações sociais e comportamentais, e é na vara da família que essas mudanças são mais nítidas. Dr. Rodrigo citou texto de Rubens Alves para enaltecer a necessidade da escuta:

“O que as pessoas mais desejam é alguém que as escute de maneira calma e tranquila. Em silêncio. Sem dar conselhos. Sem que digam: “Se eu fosse você”. A gente ama não é a pessoa que fala bonito. É a pessoa que escuta bonito. A fala só é bonita quando ela nasce de uma longa e silenciosa escuta. É na escuta que o amor começa. E é na não escuta que ele termina. Não aprendi isso nos livros. Aprendi prestando atenção”, afirmou o advogado que, por meio da psicanálise, desenvolveu técnicas e defendeu teses para incorporar a compreensão do afeto no valor jurídico, também citou a arte e outras formas subjetivas que podem auxiliar o advogado a construir suas teorias. 

Em continuidade às comemorações, o painel sobre Direito Penal, mediado pela diretora da AASP Paula Lima Hyppolito, tratou de Atualidades e Futuro, reunindo Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, Alberto Zacharias Toron e Flávia Rahal. 

Inicialmente, Flávia Rahal apontou que “a história da advocacia é a história da construção da democracia” e que o trabalho dos advogados deve ser completamente “desprendido de juízos de valor, com a finalidade de observar a realidade do outro”. A prática da advocacia simboliza os anseios da sociedade na busca e obtenção de justiça social com igualdade de direitos, combatendo a ilegalidade que, em muitas ocasiões, permeia o Estado Democrático de Direito e ao mesmo tempo tomando para si o seu papel de defensor das garantias em prol de todos os cidadãos.

Na sequência, Antônio Cláudio Mariz de Oliveira iniciou as suas considerações destacando que os advogados “são a voz e a vez daqueles que não possuem voz”, demonstrando e ressaltando que o advogado criminalista, ao falar em nome de alguém que depositou em si todos os seus anseios e expectativas, deve ser o garantidor dos direitos do réu e o instrumento de defesa dos cidadãos (que na maioria dos casos desconhece os seus próprios direitos). 

Alberto Zacharias Toron abordou o tema em pauta apontando que, “hoje, observamos a monocratização dos Tribunais Superiores” e citou a sua preocupação ao revelar que atualmente a voz do advogado é cada vez menos ouvida e percebida quando se trata de sustentação oral perante um agravo regimental, por exemplo. 

Mediado por Viviane Girardi, o palestrante Tércio Sampaio Ferraz Jr.  abordou a importância da advocacia para a história sob o ponto de vista do Direito Constitucional. 

O termo “constituição”, em sentido restrito, que é a forma mais usual, pode ser definido como o conjunto de preceitos jurídicos, geralmente reunidos em um código, que discrimina os órgãos do Poder Público, fixando-lhes a competência, declarando a forma de governo, proclamando e assegurando os direitos individuais.

Segundo o professor Tércio, no senso comum jurídico, “toda atividade jurídica está centrada na Constituição como norma fundamental”, com vistas ao ordenamento social. Isto significa dizer que a ideia por detrás da constitucionalidade repousa no fato de que o poder supremo/soberano pressupõe uma superioridade sobre os demais poderes e estratos estamentais. Ainda de acordo com a sua análise, “a Constituição autolimita o poder do Estado”, pois a sua verdadeira função está fundamentada na vontade popular. 

A programação do Mês da Advocacia AASP continua até o dia 31/8, e as inscrições podem ser feitas gratuitamente através do site: https://mesdaadvocacia.aasp.org.br/

A íntegra dos eventos estará em breve disponível pela AASPFlix (https://aaspflix.aasp.org.br) e pelo canal da AASP no YouTube (aasponline).