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Com a mediação de Cristiano Scorvo Conceição, o webinar de 10/8 trouxe a discussão ao público virtual sobre o Direito Tributário e desigualdade de gênero. O tema por si só, não obstante ainda incipiente no Brasil, já é considerado de grande relevância sociojurídica, pois versa sobre a desigualdade na sociedade brasileira dialogando com as diferenças em relação às classes sociais e desigualdades étnico-raciais, sob a ótica da tributação.

Ao primeiro expositor, Mário Luiz Oliveira da Costa, advogado tributarista e diretor da AASP, coube a apresentação preliminar da matéria, na qual citou que “somos um país de desigualdades gritantes” e, neste cenário, o papel do advogado e de todos os profissionais atuantes no Direito Tributário assume relevância nos “esforços para a tributação ajudar a diminuir estas desigualdades, observando a isonomia e tantos outros princípios”. Destacou, ainda, que o tema é abrangente, envolvendo questões simples e complexas, algumas das quais por ele trazidas para reflexão de todos e, em especial, para que fossem abordadas nas exposições das Dras. Tathiane e Raquel.

A palestrante Tathiane Piscitelli, advogada e professora de Direito Tributário e de Finanças Públicas da Faculdade Getulio Vargas, expôs o tema da desigualdade sob um recorte social, econômico, analítico e histórico, focado na representatividade (ou na falta desta) das mulheres, expondo dados oficiais que demonstram o abismo desigual existente entre homens e mulheres no mercado de trabalho. Segundo a sua visão, “o sistema tributário não deve ser neutro”, justamente porque “a sociedade brasileira é extremamente desigual”.

E, de forma contundente, a palestrante Raquel Preto, advogada tributarista e doutora em Direito Tributário pela Universidade de São Paulo, apresentou um depoimento veemente sobre a desigualdade em todos os níveis em nossa sociedade, especialmente das mulheres negras e menos favorecidas, e como “a tributação, em seu formato atual, é um mecanismo de opressão recorrente”, pois aumenta a diferenciação entre os gêneros no mercado de trabalho, em uma sociedade – segundo Raquel – pseudodemocrática, já que as instâncias políticas do Estado não governam para a maioria da população, justamente aquela menos favorecida em todos os níveis.

Desta forma, todos os palestrantes concordam que é necessário cada vez mais assegurar a participação da mulher de forma igualitária nas diversas instâncias de nossa sociedade.

Para o mediador Cristiano Scorvo Conceição, o tema é importantíssimo e o fato de a AASP trazê-lo novamente para debate demonstra sua relevância, “ainda mais em contexto de reforma tributária” debatida no Congresso Nacional.

A programação do Mês da Advocacia AASP continua até o dia 31/8, e as inscrições podem ser feitas gratuitamente no site: https://mesdaadvocacia.aasp.org.br/

A íntegra dos eventos estará em breve disponível pela AASPFlix (https://aaspflix.aasp.org.br) e pelo canal da AASP no YouTube (aasponline).