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Diversidade não deve ser entendida apenas como uma palavra que possa designar as diferenças ou variedades daquilo que estamos observando; ela tem um sentido muito mais amplo e, quando a utilizamos – por exemplo – na esfera cultural, a sua amplitude é mais abrangente, pois delimita as características (comportamentos e visões de mundo) de diferentes grupos e sociedades, aprimorando a nossa percepção e interpretação acerca da nossa própria cultura e da do outro. Porém, qual é a amplitude do fenômeno da diversidade na área jurídica?

Com mediação de Viviane Girardi, presidente da AASP e doutora em Direito Civil pela USP, o painel sobre advocacia e diversidade recebeu Alessandra Benedito, doutora em Direito Político e coordenadora do Grupo de Equidade Racial junto ao núcleo de Justiça Racial da FGV Direito; Cláudia Patrícia de Luna Silva, advogada, presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-SP e especialista em Gênero e Violências da Georgetown University, Direitos Difusos e Coletivos pela ESMP de SP; e Dimitri Sales, advogado e presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana do Estado de SP. 

Dimitri Sales abordou a temática inicialmente agradecendo o espaço que a AASP abriu para o relevante debate sobre os assuntos relativos à diversidade e aos direitos das pessoas em geral. Para ele, “a diversidade é, antes de tudo, um pressuposto para a existência do Estado Democrático de Direito”. Em sua análise, ponderou que “estabelecer normas jurídicas a fim de garantir a igualdade de direitos” é primordial, pois “as diferenças devem coexistir no espaço democrático, mesmo que estas não ocorram de forma harmônica”, pois é na diferença que se busca o princípio da equidade. 

Realizando um profundo recorte histórico, Cláudia Patrícia de Luna refletiu sobre a constituição do Direito em nosso país, realizando um paralelo entre o passado e o presente e tratando da inserção e participação das mulheres no espaço jurídico anteriormente exclusivo aos homens. Ela ressaltou também o papel da mulher na elaboração da Constituinte de 1988 na busca da igualdade dos direitos no âmbito da Legislação e previu que “a advocacia que não entender o olhar mais diverso será uma advocacia ultrapassada”, pois na atualidade já existe um fenômeno real da feminilização da carreira jurídica pela maior ocupação e diversidade dos espaços das mulheres no Direito.

A palestrante Alessandra Benedito tratou do tema pela ótica das relações raciais. Ela mencionou que “a diversidade é essencial para que possa ocorrer uma inclusão real na cidadania de forma ativa”. Em suas análises, o destaque ocorreu sob o olhar da diversidade racial nos ambientes da advocacia e apontou que “a advocacia negra têm lutado há muitos anos para obter maiores espaços – de forma igualitária – no âmbito do Direito e na sociedade de uma forma mais plena” e, ainda, que a sociedade deve abdicar do seu olhar racista e discriminatório em relação à diversidade de gênero e racial. 

CENSO AASP – Ainda sobre o tema da diversidade, a AASP realizou, em agosto, a primeira edição de seu Censo com o objetivo de conhecer melhor os seus associados e associadas e sua equipe profissional. Com os resultados obtidos durante a coleta de dados, será traçado o perfil de quem compõe a AASP, identificando pontos nos quais há necessidade de equidade e ampliação da diversidade, além de criar dinâmicas de desenvolvimento adequadas à Associação. O mapeamento das respostas será tratado pela empresa Diversidade Corporativa, especializada em pesquisas sobre diversidade e promoção da equidade no mercado de trabalho, e será publicado no mês de novembro.