Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Dispõe sobre novos procedimentos para atendimento e operação das atividades das Unidades de Atendimento (reclamações verbais, recebimento e distribuição dos feitos, protocolo de petições, informações processuais, fornecimento de certidões e demais atendimentos ao público), no âmbito do Primeiro Grau de Jurisdição, visando ainda padronização quanto ao tratamento de dados cadastrais de petições iniciais pelo sistema informatizado.
DOE Just., 20.1.2005, Caderno I, Parte I, p. 125
(Obs.: A integra deste provimento encontra-se disponível no Boletim AASP 2406/01 de 14 a 20 de fevereiro de 2005 - suplemento.)
