Ordem de Serviço nº 9, de 17 de dezembro de 2004

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Ordem de Serviço nº 9, de 17 de dezembro de 2004 – Diretoria do Foro

O Doutor Mauricio Kato, Juiz Federal Diretor do Foro da Justiça Federal de Primeiro Grau – Seção Judiciária do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e

Considerando os termos das Portarias n.º 200/1998 e n.º 27/2001 ambas da Diretoria do Foro da Seção Judiciária de São Paulo, que estabelecem critérios e procedimentos complementares para os serviços administrativos referentes ao SPI – Sistema de Protocolo Integrado,

Considerando a PRIMEIRA e SEGUNDA etapas da implantação do novo Sistema Único de Acompanhamento Processual da Terceira Região – S3R, em janeiro de 2005, nos Fóruns Federais: Ministro Pedro Lessa, Campinas, São Carlos, Bragança Paulista, São João Boa Vista, Especializado das Execuções Fiscais, Criminal, Sorocaba, Previdenciário, Santos, Taubaté, Guaratinguetá, Guarulhos, Santo André, São Bernardo do Campo e São José dos Campos,

Considerando , por fim, a TERCEIRA etapa da implantação do S3R, em fevereiro de 2005 nos demais dos Fóruns Federais de São José do Rio Preto, Araçatuba, Piracicaba, Jales, Marília, Bauru, Presidente Prudente, Assis, Tupã, Ourinhos, Ribeirão Preto, Franca, Jaú e Araraquara,

Resolve:

Determinar que, até a total integração dos Fóruns, por intermédio do sistema S3R, os Setores de Protocolo dos Fóruns Federais compreendidos na primeira e segunda etapas da implantação, recebam e encaminhem, apenas entre si, as petições postuladas em seus Sistemas de Protocolos Integrados – SPI,

Determinar que os Setores dos Fóruns Federais que permanecerem com sua base de dados no atual sistema (MUMPS), até a implementação da terceira etapa, recebam e encaminhem, apenas entre si, as petições postuladas em seus Sistemas de Protocolos Integrados – SPI,

Determinar ainda que, após a total implantação do novo sistema S3R, voltem a funcionar normalmente todos os serviços dos Setores de Protocolo Geral e Integrado na Seção Judiciária de Primeiro Grau em São Paulo,

Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data da implantação da primeira etapa do Sistema Único de Acompanhamento Processual da Terceira Região – S3R

Cumpra-se. Publique-se. Registre-se.

São Paulo, 17 de dezembro de 2004.

Mauricio Kato
Juiz Federal Diretor do Foro

DOE Just., 22/12/2004, Caderno 1, Parte II, p. 4