Ordem de Serviço nº 4, de 13 de janeiro de 2005

Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Ordem de Serviço nº 4, de 13 de janeiro de 2005 – Diretoria do Foro

O DOUTOR MAURICIO KATO, JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, e

Considerando a PRIMEIRA e SEGUNDA etapas da implantação do Sistema Único de Acompanhamento Processual da Terceira Região – S3R, em 10 de janeiro de 2005, nos Fóruns Federais: Ministro Pedro Lessa, Campinas, São Carlos, Bragança Paulista, São João Boa Vista, Especializado das Execuções Fiscais, Criminal, Sorocaba, Previdenciário, Santos, Taubaté, Guaratinguetá, Guarulhos, Santo André, São Bernardo do Campo e São José dos Campos,

Considerando o aumento da demanda em relação ao volume médio de petições recebidas nos Setores de Protocolo Inicial, Geral e Integrado, findo o período de férias forenses,

Considerando os problemas técnicos apresentados no processamento de dados pelo Sistema Único de Acompanhamento Processual da Terceira Região – S3R, verificado na implantação,

Resolve:

I- Autorizar o uso de chancela mecânica para o recebimento de petições nos Setores de Protocolo Inicial, Geral e Integrado nos Fóruns Federais contemplados no S3R, com posterior inserção dos dados no Sistema Processual, prevalecendo as informações constantes das chancelas mecânicas.

II- Estender, excepcionalmente, no dia 10 de janeiro de 2005, o horário de atendimento ao público nos Setores de Protocolo Inicial contemplados no S3R, até que sejam protocolizadas todas as exordiais que tenham sido apresentadas até às 18h00 do mesmo dia, bem como o horário de atendimento ao público nos Setores de Protocolo Geral e Integrado dos Fóruns Federais contemplados no S3R, até que sejam protocolizadas todas as petições que tenham sido apresentadas até às 19h00 do mesmo dia.

Cumpra-se. Publique-se. Registre-se.

São Paulo, 13 de janeiro de 2005

Mauricio Kato
Juiz Federal Diretor do Foro

DOE Just., 19/1/2005, Caderno 1, Parte II, p. 7