Comunicado SPI nº 52/2011

Tribunal de Justiça

Comunicado SPI nº 52, de 7 de dezembro de 2011

A Secretaria da Primeira Instância Comunica aos senhores Juízes de Direito, Dirigentes e Servidores das Unidades Judiciais do Estado de São Paulo, bem como ao público em geral que conforme publicação do DJE de 17/11/2011 (p. 10), em sessão administrativa extraordinária de 16/11/2011, do Colendo Órgão Especial e a Resolução nº 559/2011, foi revogado o parágrafo 2º do artigo 21 da Resolução nº 551/2011, permitindo o funcionamento do protocolo integrado nos Foros Digitais para recebimento de petições em papel, dirigidas a processos físicos em tramitação nos demais Fóruns do Estado.

DJe, TJSP, Administrativo, 7/12/2011, p. 5