Comunicado SPI nº 29/2010

Tribunal de Justiça

Comunicado SPI nº 29/2010

A Secretaria da Primeira Instância, em face do recebimento do grande número de questionamentos,

Comunica que é vedado o recebimento de petições intermediárias, destinadas aos Tribunais Superiores no Protocolo Integrado.

O Provimento CG nº 10/2010 se refere exclusivamente ao recebimento dos recursos ao Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça e conseqüente encaminhamento ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

DJe, TJSP, Administrativo, 1º/7/2010, p. 9