As informações disponíveis nesta página têm caráter meramente supletivo, não dispensando a consulta aos sites oficiais dos tribunais sobre as medidas de prevenção adotadas ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19). Confira abaixo:
Normas e notícias dos tribunais | ||
Tribunais Superiores | Suspensão de prazos processuais | Notícia / Norma |
CNJ |
Obs.: Eventual imposição de lockdown por autoridade estadual, os prazos de processos eletrônicos e físicos serão automaticamente suspensos pelo tempo que perdurarem as restrições, no âmbito da respectiva unidade federativa. Obs.: Atos normativos da Corregedoria Nacional são prorrogados até 31 de dezembro de 2020. Obs.: Corregedoria Nacional suspende inspeções agendadas no primeiro semestre |
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CSJT |
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STF |
Obs.: O peticionamento eletrônico estará disponível para todas as classes e processos, inclusive os que tramitam em meio físico, com exceção dos processos físicos sigilosos. Obs.: Entre os dias 2 e 31 de julho de 2020 os prazos processuais estarão suspensos em razão das férias forenses. |
Resolução nº 723/2021 |
STJ |
Obs.: Entre os dias 2 e 31 de julho de 2020 os prazos processuais estarão suspensos em razão das férias forenses. |
Notícia1 |
STM |
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Notícia |
TST |
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Ato Conjunto TST.GP.GVP.CGJT 170/2020 |
TSE |
Obs.: Entre os dias 2 e 31 de julho de 2020 os prazos processuais estarão suspensos em razão das férias forenses. |
Resolução nº 23.615/2020 |
Tribunais Regionais Federais | Suspensão de prazos processuais | Notícia / Norma |
TRF 1ª Região (AC – AP – AM – BA – DF – GO – MA – MT – MG – PA – PI – RO – RR – TO) |
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Notícia |
TRF 2ª Região (ES – RJ ) |
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Notícia1 |
TRF 3ª Região (MS – SP) |
Obs.: Fase vermelha suspende atendimento presencial e prazos de processos físicos no TRF3 e na JFSP |
Notícia1 |
TRF 4ª Região
(PR – RS – SC) |
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Notícia |
TRF 5ª Região (AL – CE – PB – PE – RN – SE) |
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Notícia1 |
Tribunais Regionais do Trabalho | Suspensão de prazos processuais | Notícia / Norma |
TRT 1ª Região (RJ) |
Obs.: Etapa 2 da retomada ao trabalho presencial no TRT/RJ começa dia 15/3 |
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TRT 2ª Região
(SP capital) |
Obs.: Suspensão de prazos prescricionais em razão da pandemia gera interpretações diferentes. Obs.: Fórum de Mogi das Cruzes tem expediente presencial suspenso |
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TRT 3ª Região (MG) |
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Notícia |
TRT 4ª Região (RS) |
Obs.: Justiça do Trabalho gaúcha atenderá apenas por telefone e e-mail até sexta-feira (5/3) Obs.: Audiências telepresenciais serão retomadas a partir de segunda-feira (8/3) |
Notícia1 |
TRT 5ª Região (BA) |
Obs.: Justiça do Trabalho na Bahia suspende atividades presenciais entre 24/2 e 5/3 Obs.: TRT5 mantém suspensão dos prazos em Salvador, Simões Filho, Candeias e Camaçari |
Notícia1 |
TRT 6ª Região (PE) |
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Notícia1 |
TRT 7ª Região (CE) |
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Notícia |
TRT 8ª Região (PA e AP) |
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Notícia1 |
TRT 9ª Região (PR) |
Obs.: Com escritórios fechados, advogados pedem a suspensão de prazos e audiências |
Notícia |
TRT 10ª Região
(DF e TO) |
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Notícia |
TRT 11ª Região (AM e RR) |
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Notícia1 |
TRT 12ª Região (SC) |
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Notícia |
TRT 13ª Região (PB) |
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Ato TRT SGP n.º 83/2020 |
TRT 14ª Região (RO e AC) |
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TRT 15ª Região (SP interior) |
Obs.: Portarias fecham unidades e suspendem prazos e audiências em Mogi Guaçu e Araraquara Obs.: Fase vermelha em Campinas: TRT-15 suspende expediente presencial e fecha unidades no município |
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TRT 16ª Região (MA) |
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TRT 17ª Região (ES) |
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TRT 18ª Região (GO) |
Obs.: Os atos processuais que, por motivos técnicos ou práticos, não puderem ser realizados por meio eletrônico ou virtual deverão ser adiados por decisão fundamentada do magistrado, proferida de ofício ou após requerimento. Obs.: TRT 18 avança para Etapa Amarela de retomada dos serviços presenciais. Obs.: TRT-18 volta à Etapa Laranja e 21 unidades do interior regridem à Etapa Vermelha. |
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TRT 19ª Região (AL)
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Obs.: Plano de Retomada Gradual: TRT/AL terá mudança de Fases no dia 18.02 Obs.: TRT/AL: nesta 4ª feira todas as unidades entram na Fase 2, com audiências telepresencias |
Notícia1 |
TRT 20ª Região |
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Notícia |
TRT 21ª Região (RN) |
Obs.: TRT-RN manterá as audiências telepresenciais pelos próximos 15 dias |
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TRT 22ª Região (PI) |
Obs.: Etapa Intermediária I do Plano de Retomada Gradual é prorrogada até 31 de março de 2021 |
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TRT 23ª Região (MT) |
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TRT 24ª Região (MS) |
Obs.: Saiba como será o funcionamento do TRT/MS nos meses de março a maio |
Notícia1 |
Tribunais de Justiça | Suspensão de prazos processuais | Notícia / Norma |
TJAC |
Obs.: Cartórios extrajudiciais devem atender preferencialmente, em regime de Tele Trabalho até dezembro. |
Notícia1 |
TJAL |
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Notícia1 |
TJAP |
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Ato Conjunto nº 543/2020-GP-CGJ |
TJAM |
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Notícia1 |
TJBA |
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Decreto Judiciário nº 413/2020 |
TJCE |
Obs.: Cartórios extrajudiciais devem atender preferencialmente, em regime de Tele Trabalho até dezembro. Obs.: Poder Judiciário determina que citações e intimações devem ser enviadas por e-mail |
Notícia1 |
TJDFT |
Obs.: COVID-19: TJDFT suspende atendimento e audiências presenciais diante do “lockdown”. Obs.: VEP/DF estende medidas de afastamento a todo sistema penitenciário Obs.: Lockdown: TJDFT suspende desarquivamento de processos físicos Obs.: Lockdown: TJDFT regulamenta meios eletrônicos para a comunicação dos atos processuais |
Notícia |
TJES |
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Notícia1 |
TJGO |
Obs.: Saiba quais são as comarcas em situação de calamidade pela Covid-19. Obs.: Suspensos os prazos processuais dos autos físicos de natureza criminal em nove comarcas Obs.: Atividades da Justiça Móvel de Trânsito suspensas até 14 de março Obs.: Suspensos os prazos processuais dos autos físicos de natureza criminal em nove comarcas |
Notícia1 |
TJMA |
Obs.: O expediente forense, o atendimento ao público e a prática de atos presenciais no Fórum da Comarca de Paraibano estão suspensos no período de 4 a 18 de fevereiro, sendo mantido o funcionamento da unidade por meio do plantão extraordinário estabelecido pelo Judiciário nacional durante a pandemia de coronavírus. Obs.: A suspensão, por 15 dias úteis, é no gabinete do Desembargador Marcelo Carvalho Silva. Obs.: Poder Judiciário restringe atendimento presencial. Obs.: Atendimentos na Coordenação de Precatórios serão por agendamento. Obs.: Atendimento presencial será prestado somente a advogados na 3ª Vara de Santa Inês. Obs.: Vara de Execuções Penais de Imperatriz suspende atendimento e inspeções presenciais. Obs.: TJMA adota mais medidas restritivas à disseminação do coronavírus |
Notícia1 |
TJMT |
Obs.: As Comarcas de Barra do Bugres, Colniza, Guiratinga, Nova Canaã do Norte, Nova Monte Verde, Nova Xavantina, Peixoto de Azevedo, Poconé, Tapurah retomam os prazos processuais nos autos físicos e híbridos na segunda-feira 7/9/2020. Obs.: Cartórios extrajudiciais devem atender preferencialmente, em regime de Tele Trabalho até dezembro de 2020. Obs.: Tribunal de Justiça dará início à entrega de processos físicos via sistema drive thru Obs.: Tribunal e 14 comarcas iniciam terceira fase do plano de retorno às atividades presenciais. Obs.: Primeira Vara Criminal de Várzea Grande suspende atendimento presencial Obs.: Risco alto para Covid-19: Tribunal e 12 comarcas fecham as portas Obs.: Comarca de Nova Monte Verde suspende expediente presencial por sete dias Obs.: Unidades administrativas e judiciais do Fórum de Cuiabá passam a atender via WhatsApp |
Notícia |
TJMS |
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Notícia |
TJMG |
Obs.: TJMG atualiza lista de comarcas com atividades presenciais Obs.: Atendimento presencial será somente para medidas urgentes nos fóruns e juizados |
Notícia1 |
TJPA |
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Notícia |
TJPB |
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Ato da Presidência nº 33/2020 |
TJPR |
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Notícia1 |
TJPE |
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Notícia |
TJPI |
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Notícia1 |
TJRJ |
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Ato Normativo Conjunto TJ/ CGJ n. 25/ 2020 |
TJRN |
Obs.: Audiências de custódia serão retomadas por videoconferência em Natal a partir de 15 de março. Obs.: Corregedoria define novas regras para funcionamento dos cartórios do RN durante a pandemia |
Notícia |
TJRS |
Obs.: 2º Grau terá retorno gradual das atividades presenciais em 4/9/2020, com a retomada dos prazos processuais nos processos físicos. Obs.: Vara Cível de Cachoeirinha com atendimento remoto. Obs.: Comunicado: 1º e 2º Graus em SIDAU nas regiões sob bandeira preta, com suspensão de prazos. Obs.: Vara Judicial de Tupanciretã em atendimento remoto a partir de hoje |
Notícia1 |
TJRO |
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Notícia1 |
TJRR |
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Notícias1 |
TJSC |
Obs.: Judiciário reforça necessidade de cumprimento da suspensão dos atos instrutórios |
Notícia |
TJSP |
Obs. Comarcas da região de Registro retornarão ao trabalho 100% Remoto. Obs. Araçatuba e Campinas ingressam no sistema de trabalho presencial. |
Notícia1 |
TJSE |
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Notícia |
TJTO |
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Notícia |
Atualizada em 4/3/2021 às 16h55
Obs.: Informações em atualização constante.