Orientações dos Tribunais – Coronavírus (COVID-19)

Por meio da Resolução nº 314/2020, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), fez publicar novas orientações a serem seguidas pelos tribunais no que tange a suspensão dos prazos processuais físicos e eletrônicos, em âmbito nacional. Assim que os tribunais publicarem as novas diretrizes, por meio de normas ou notícias específicas, a tabela abaixo será atualizada gradativamente. Confira: 

Normas e notícias dos tribunais
Tribunais Superiores Suspensão de prazos processuais Notícia / Norma
CNJ
  • Processos eletrônicos: retorno dos prazos no dia 4/5.
  • Processos físicos: suspensão dos prazos até o dia 14/6.

Obs.: Eventual imposição de lockdown por autoridade estadual, os prazos de processos eletrônicos e físicos serão automaticamente suspensos pelo tempo que perdurarem as restrições, no âmbito da respectiva unidade federativa.

Portaria nº 79/2020

Resolução nº 318/2020

Resolução nº 314/2020

Resolução nº 313/2020

STF
  • Processos físicos: suspensão dos prazos até o dia 31/5.

Obs.: O peticionamento eletrônico estará disponível para todas as classes e processos, inclusive os que tramitam em meio físico, com exceção dos processos físicos sigilosos.

Resolução nº 682/2020

Resolução nº 670/2020

Notícia

STJ
  • Processos eletrônicos: retorno dos prazos no dia 4/5.
  • Processos físicos: segundo a resolução, durante a vigência das medidas de prevenção do contágio da Covid-19, os prazos continuarão suspensos.
Resolução STJ/GP nº 10/2020

Notícia

STM
  • Processos eletrônicos: retorno dos prazos no dia 4/5.
  • Processos físicos: suspensão dos prazos até o dia 14/6.

Obs.: Em caso de imposição de medidas sanitárias restritivas à livre locomoção de pessoas (lockdown) por parte da autoridade competente, ficam automaticamente suspensos os prazos
processuais nos feitos que tramitem em meios eletrônico e físico, pelo tempo que perdurarem as restrições.

Ato n° 2980/2020

Notícia

Tribunais Regionais Federais Suspensão de prazos processuais Notícia / Norma

TRF 1ª Região

(AC – AP – AM – BA – DF – GO – MA – MT – MG – PA – PI – RO – RR – TO)

  • Processos eletrônicos: retorno dos prazos no dia 4/5.
  • Processos físicos: suspensão dos prazos até o dia 14/6.
Resolução PRESI – 10306343

TRF 2ª Região

(ES – RJ )

  • Processos eletrônicos: retorno dos prazos no dia 31/5.
Notícia

TRF 3ª Região

(MS – SP)

  • Processos eletrônicos: retorno dos prazos no dia 4/5.
  • Processos físicos: suspensão dos prazos até o dia 14/6.
Portaria Conjunta PRES/CORE nº 7/2020

Notícia

Tribunais Regionais do Trabalho Suspensão de prazos processuais Notícia / Norma

TRT 1ª Região

(RJ)

  • Processos eletrônicos: retorno dos prazos no dia 31/5.
  • Processos físicos: os prazos permanecem suspensos enquanto durar o regime diferenciado de trabalho como medidas de prevenção.
 

Notícia

Ato Conjunto nº 7/2020

Ato Conjunto nº 2/2020

TRT 3ª Região

(MG)

  • Processos eletrônicos: retorno dos prazos no dia 4/5.
  • Processos físicos: suspensão dos prazos até o dia 14/6.
Portaria GP nº 117/2020

TRT 4ª Região

(RS)

  • Processos eletrônicos: retorno dos prazos no dia 4/5. 

Obs.: Fica facultado ao juiz ou desembargador relator, de acordo com as peculiaridades locais, suspender os prazos e/ou a prática de atos processuais.

Notícia

Portaria Conjunta nº 1.770/2020

TRT 5ª Região

(BA)

  • Processos eletrônicos: retorno dos prazos no dia 4/5. 

Obs.: Fica facultado ao juiz ou desembargador relator, de acordo com as peculiaridades locais, suspender os prazos e/ou a prática de atos processuais.

Notícia

Ato Conjunto TRT5 nº 006/2020

TRT 6ª Região

(PE)

  • Ficam suspensos, no período de 13/05 a 31/05/2020, os prazos processuais e, ainda que telepresenciais, as sessões do Pleno e das Turmas, bem como as audiências nas Varas do Trabalho e nos CEJUSCs-JT de 1º e 2º graus, ressalvadas as medidas de urgência.
Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT nº 07/2020

TRT 7ª Região

(CE)

  • Suspensos até o dia 20/5 todos os prazos processuais.
Notícia

Ato Conjunto nº 03/2020

TRT 9ª Região

(PR)

  • Processos eletrônicos: retorno dos prazos no dia 4/5. 
  • Processos físicos: suspensos, até determinação da Presidência.

 

Ato Conjunto TST.GP.GVP.CGJT nº 173/2020
Tribunais de Justiças Suspensão de prazos processuais Notícia / Norma
TJGO
  • Estão suspensos prazos processuais e atendimento público até 14/6
Decreto Judiciário nº 1.059/2020

Notícia

TJPE
  • Processos eletrônicos: retorno dos prazos no dia 4/5.
  • Processos físicos: suspensão dos prazos até o dia 14/6.
Ato Conjunto nº 13/2020

Notícia 

TJRJ
  • Processos eletrônicos: retorno dos prazos no dia 1/6.
  • Processos físicos: suspensão dos prazos até o dia 14/6.
Ato Normativo nº. /2020
TJSP
  • Processos eletrônicos: retorno dos prazos no dia 4/5.
  • Processos físicos: suspensão dos prazos até o dia 14/6.
Notícia
TJTO
  • Prazos processuais continuarão correndo normalmente.
Portaria Conjunta Nº 18/2020 – PRESIDÊNCIA/ASPRE

Notícia

Atualizada em 29/05/2020 às 13h

Obs.: Informações em atualização constante.