Orientações dos Tribunais – Coronavírus (COVID-19)

As informações disponíveis nesta página têm caráter meramente supletivo, não dispensando a consulta aos sites oficiais dos tribunais sobre as medidas de prevenção adotadas ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19). Confira abaixo: 

Normas e notícias dos tribunais
Tribunais Superiores Suspensão de prazos processuais Notícia / Norma
CNJ
  • Processos eletrônicos: retorno dos prazos no dia 4/5.
  • Processos físicos: suspensão dos prazos até o dia 14/6.

Obs.: Eventual imposição de lockdown por autoridade estadual, os prazos de processos eletrônicos e físicos serão automaticamente suspensos pelo tempo que perdurarem as restrições, no âmbito da respectiva unidade federativa.

Obs.: Atos normativos da Corregedoria Nacional são prorrogados até 31 de dezembro.

Portaria nº 79/2020

Resolução nº 318/2020

Resolução nº 314/2020

Resolução nº 313/2020

Notícia

Provimento nº 105/2020

CSJT
  • Processos eletrônicos: retorno dos prazos no dia 4/5.
  • Processos físicos: segundo a resolução, durante a vigência das medidas de prevenção do contágio da Covid-19, os prazos continuarão suspensos.

Resolução CSJT nº 263/2020

STF
  • Processos físicos: suspensão dos prazos até o dia 20/10.

Obs.: O peticionamento eletrônico estará disponível para todas as classes e processos, inclusive os que tramitam em meio físico, com exceção dos processos físicos sigilosos.

Obs.: Entre os dias 2 e 31 de julho de 2020 os prazos processuais estarão suspensos em razão das férias forenses.

Notícia
STJ
  • Processos eletrônicos: retorno dos prazos no dia 4/5.
  • Processos físicos: permanecem suspensos, Tribunal prorroga sessões por videoconferência até 30 de setembro.

Obs.: Entre os dias 2 e 31 de julho de 2020 os prazos processuais estarão suspensos em razão das férias forenses.

Notícia1

Notícia2

Resolução STJ/GP N. 19/2020

STM
  • Processos eletrônicos: retorno dos prazos no dia 4/5.
  • Processos físicos: suspensão dos prazos até 30/9.
Notícia

TST

  • Processos eletrônicos: retorno dos prazos no dia 4/5.
  • Processos físicos: segundo a resolução, durante a vigência das medidas de prevenção do contágio da Covid-19, os prazos continuarão suspensos.
Ato Conjunto TST.GP.GVP.CGJT 170/2020

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TSE

  • Os prazos suspensos até 2/8.

Obs.: Entre os dias 2 e 31 de julho de 2020 os prazos processuais estarão suspensos em razão das férias forenses.

Resolução nº 23.615/2020

Notícia

Tribunais Regionais Federais Suspensão de prazos processuais Notícia / Norma

TRF 1ª Região

(AC – AP – AM – BA – DF – GO – MA – MT – MG – PA – PI – RO – RR – TO)

  • Processos eletrônicos: retorno dos prazos no dia 4/5.
  • Processos físicos: 15/9 antecipação da fase preliminar de restabelecimento das atividades presenciais e a retomada dos prazos dos processos que tramitam em meio físico na Seção Judiciária do Amapá (SJAP) e nas Subseções Judiciárias vinculadas de Laranjal do Jari e de Oiapoque
Notícia

Noticia2

TRF 2ª Região

(ES – RJ )

  • Processos eletrônicos: retorno dos prazos no dia 31/5.
  • Processos físicos: suspensão dos prazos até o dia 30/9.
Notícia

TRF 3ª Região

(MS – SP)

  • Processos eletrônicos: retorno dos prazos no dia 4/5.
  • Processos físicos: suspensão dos prazos até o dia 2/8.
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Notícia2

TRF 4ª Região

(PR – RS – SC)

  • Processos eletrônicos: retorno dos prazos no dia 4/5.
  • Processos físicos: suspensão dos prazos até o dia 30/9.

 

Notícia

TRF 5ª Região

(AL – CE – PB – PE – RN – SE)

  • Processo eletrônico: suspenso até 31/5, no âmbito da Seção Judiciária do Ceará.
  • Prazos físicos: no âmbito do TRF5 e das Seções Judiciárias vinculadas, permanecem suspensos enquanto durar o regime de trabalho diferenciado que foi estendido por tempo indeterminado.
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Tribunais Regionais do Trabalho Suspensão de prazos processuais Notícia / Norma

TRT 1ª Região

(RJ)

  • Processos eletrônicos: retorno dos prazos no dia 31/5.
  • Processos físicos: Tribunal estuda retomada gradual das atividades presenciais.
 

Notícia

Ato Conjunto nº 7/2020

Ato Conjunto nº 2/2020

Notícia

TRT 2ª Região

(SP capital)

  • Processos eletrônicos: retorno dos prazos no dia 4/5.
  • Processos físicos: Fica mantida a suspensão dos prazos e da tramitação dos processos judiciais, até que sejam convertidos para o meio eletrônico, ressalvada a apreciação dos casos urgentes. O Tribunal prevê retomada gradual de atividades a partir de 5/10, porém ainda não foi ajustado o retorno dos prazos físicos.

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Ato GP nº 08/2020

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Notícia3

TRT 3ª Região

(MG)

  • Processos eletrônicos: retorno dos prazos no dia 4/5.
  • Processos físicos: suspensão dos prazos até o dia 14/9.
Notícia

TRT 4ª Região

(RS)

  • Processos eletrônicos: retorno dos prazos no dia 4/5. 

Obs.: Fica facultado ao juiz ou desembargador relator, de acordo com as peculiaridades locais, suspender os prazos e/ou a prática de atos processuais.

Notícia

Portaria Conjunta nº 1.770/2020

TRT 5ª Região

(BA)

  • Processos eletrônicos: retorno dos prazos no dia 4/5. 
  • Processos físicos: A retomada gradual das atividades físicas, começará com projeto-piloto a partir de 21/09/2020.

Obs.: Fica facultado ao juiz ou desembargador relator, de acordo com as peculiaridades locais, suspender os prazos e/ou a prática de atos processuais.

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Ato Conjunto TRT5 nº 006/2020

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Notícia4

TRT 6ª Região

(PE)

  • Justiça do Trabalho inicia preparativos para retorno das atividades presenciais.
  • TRT6 regulamenta retorno gradual das atividades presenciais, porém ainda não foi ajustado o retorno dos prazos físicos.
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Ato Conjunto TRT6-GP-GVP-CRT nº 10/2020 

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TRT 7ª Região

(CE)

  • Justiça do Trabalho do Ceará retoma atividades presenciais a partir do dia 14/9, porém ainda não foi ajustado o retorno dos prazos físicos.
Notícia

TRT 8ª Região

(PA e AP)

  • Processos eletrônicos: retorno dos prazos no dia 4/5.
  • Processos físicos: permanecem suspensos. Porém, fica a possibilidade do juiz ou desembargador relator suspender os prazos individualmente, considerando a precariedade de acesso de partes ou advogados aos meios virtuais de visualização dos autos ou à prática dos atos processuais.
Notícia

TRT 9ª Região

(PR)

  • Processos eletrônicos: retorno dos prazos no dia 4/5. 
  • Processos físicos: suspensão dos prazos até o dia 15/8.
Notícia
TRT 10ª Região

(DF e TO)

  • Processo eletrônico: retorno dos prazos 4/5.
  • Processo físico: persiste a suspensão, sem prejuízo da digitalização para inclusão no PJe, observada a conveniência e os riscos de manipulação dos autos, a critério exclusivo do Juiz.
Notícia

Recomendação da Corregedoria nº 2/2020

TRT 11ª Região

(AM e RR)

  • Processos eletrônicos: retorno dos prazos no dia 4/5.
  • Processos físicos: suspensão por prazo indeterminado.
Notícia

TRT 12ª Região

(SC)

  • Processos eletrônicos: retorno dos prazos no dia 4/5.
  • Processo físico: suspensos por prazo indeterminado.
Notícia

Portaria Conjunta  SEAP/GVP/SECOR nº 98/2020

TRT 13ª Região

(PB)

  • Prazos processuais retomados no dia 20/7.
Ato TRT SGP n.º 83/2020

Notícia

TRT 14ª Região

(RO e AC)

  • Processos eletrônicos: retorno dos prazos no dia 4/5.
  • Processos físicos: suspensos por prazo indeterminado, até nova deliberação.

Ato Conjunto CSJT.GP. VP e CGJT nº 006/2020

TRT 15ª Região

(SP interior)

  • Processos eletrônicos: retorno dos prazos no dia 4/5.
  • Processos físicos: Tribunal estuda retomada gradual das atividades presenciais.

Portaria GP nº 023/2020

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Notícia2

TRT 16ª Região

(MA)

  • Processos eletrônicos: retorno dos prazos no dia 4/5.
  • Processo físico: suspensos por prazo indeterminado, até nova deliberação.

 Ato Conjunto GP e GVP/CR Nº 004/2020

Notícia

TRT 17ª Região

(ES)

  • Processos eletrônicos: retorno dos prazos no dia 4/5.
  • Processos físicos: suspensos por prazo indeterminado, até nova deliberação.

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TRT 18ª Região

(GO)

  • Processo eletrônico: retorno dos prazos no dia 4/5.

Obs.: Os atos processuais que, por motivos técnicos ou práticos, não puderem ser realizados por meio eletrônico ou virtual deverão ser adiados por decisão fundamentada do magistrado, proferida de ofício ou após requerimento.

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TRT 19ª Região

(AL)

 

  • Processos físicos: suspensos por prazo indeterminado, até nova deliberação.
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TRT 20ª Região
(SE)

  • Processos eletrônicos: retorno dos prazos no dia 4/5.
  • Processos físicos: suspensão dos prazos até o dia 14/8.
Notícia

TRT 21ª Região

(RN)

  • Processos eletrônicos: retorno dos prazos no dia 4/5.
  • Processo físico: suspensos por prazo indeterminado.

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TRT 22ª Região

(PI)

  • Processos eletrônicos: retorno dos prazos no dia 4/5.
  • Processo físico: suspensos por prazo indeterminado.

Notícia1

Ato Conjunto GP/CR Nº 008/2020

Notícia2

TRT 23ª Região

(MT)

  • Processos eletrônicos: retorno dos prazos no dia 4/5.
  • Processo físico: suspensos por prazo indeterminado.

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TRT 24ª Região

(MS)

  • Processos eletrônicos: retorno dos prazos no dia 4/5.
  • Processos físicos: suspensos por tempo indeterminado.
Notícias

Portaria TRT/GP Nº 16/2020

Notícia

Tribunais de Justiça Suspensão de prazos processuais Notícia / Norma
TJAC
  • Processos eletrônicos: retorno dos prazos no dia 4/5.
  • Processos físicos: suspensão dos prazos até o dia 31/8. TJAC prorroga regime de plantão extraordinário e amplia atos processuais urgentes para atendimento presencial

Obs.: Cartórios extrajudiciais devem atender preferencialmente, em regime de Tele Trabalho até dezembro.

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TJAL
  • Processos eletrônicos: retorno dos prazos no dia 4/5.
  • Processos físicos: suspensão dos prazos até o dia 2/8.
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TJAP
  • Processos eletrônicos: retorno dos prazos no dia 4/5.
  • Processos físicos:retomada presencial prevista para o dia 17 de agosto.
Ato Conjunto nº 543/2020-GP-CGJ  

Notícia

TJAM
  • Processos eletrônicos: retorno dos prazos no dia 4/5.
  • Processo físico: suspensos por prazo indeterminado.
Notícia
TJBA
  • Processos físicos: permanecem suspensos, porém com Protocolo Expresso, drive-thru.
Decreto Judiciário nº 413/2020

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TJCE
  • Processos físicos: seguem suspensos até 11 de agosto, com exceção de 26 comarcas.
  • Justiça estadual amplia atendimento presencial aos advogados que atuam no Interior do Ceará.

Obs.: Cartórios extrajudiciais devem atender preferencialmente, em regime de Tele Trabalho até dezembro.

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TJDFT
  • Processos físicos: suspensão por tempo indeterminado.
Notícia
TJES
  • Processos físicos: suspensão dos prazos até o dia 23/8.
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TJGO
  • Processos físicos: suspensão dos prazos até o dia 3/10.
Notícia
TJMA
  • Processos físicos: suspensos até 3/7.
  • Continuam suspensos até 30/9 os atos processuais que importem em comparecimento pessoal pelos reeducandos e processados perante o juízo criminal competente que estiverem em cumprimento de pena em regime aberto, semiaberto, liberdade condicional, ou de medida despenalizadora com suspensão condicional do processo, pena ou transação penal.
Portaria Conjunta nº 34/2020
TJMT
  • Processos eletrônicos: retorno dos prazos no dia 4/5.
  • Processos físicos: retorno dos prazos está agendado para dia 21/9.

Obs.: As Comarcas de Barra do Bugres, Colniza, Guiratinga, Nova Canaã do Norte, Nova Monte Verde, Nova Xavantina, Peixoto de Azevedo, Poconé, Tapurah retomam os prazos processuais nos autos físicos e híbridos na segunda-feira 7/9.

Obs.: Cartórios extrajudiciais devem atender preferencialmente, em regime de Tele Trabalho até dezembro.

Obs.: Tribunal de Justiça dará início à entrega de processos físicos via sistema drive thru

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TJMS
  • Processos eletrônicos: retorno dos prazos no dia 4/5.
  • Processos físicos: suspensão dos prazos até o dia 30/9.
Notícia
TJMG
  • Processos eletrônicos: retorno dos prazos no dia 4/5.
  • Processos físicos:permanecem suspensos.

Uberaba retoma trabalho presencial no Tribunal do Júri.

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Notícia2

TJPA
  • Processos eletrônicos: retorno dos prazos no dia 15/6.
  • Processos físicos: suspensão dos prazos até o dia 9/8.
Notícia
TJPB
  • Processos eletrônicos: em andamento.
  • Processos físicos: permanece suspenso.
Ato da Presidência nº 33/2020
TJPR
  • Processos físicos: suspensão dos prazos até o dia 15/9.

 

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TJPE
  • Processos eletrônicos: retorno dos prazos no dia 4/5.
  • Processos físicos: permanecem suspensos.
Notícia

Ato Conjunto nº 13/2020

Notícia 

Notícia

Ato Conjunto nº 18/2020

TJPI
  • Processos físicos: suspensão dos prazos até o dia 23/8.
Notícia1

Notícia2

Portaria Nº 2121/2020 – PJPI/TJPI/SECPRE

Notícia3

TJRJ
  • Processos eletrônicos: retorno dos prazos no dia 1/6.
  • Processos físicos: suspensão dos prazos até o dia 26/7.
Ato Normativo Conjunto TJ/ CGJ n. 25/ 2020
TJRN
  • Processos físicos: suspensão dos prazos até o dia 30/9, com novas exceções.
Notícia
TJRS
  • Processos eletrônicos: em andamento.
  • Processos físicos: retorno dos prazos de acordo com o sistema de bandeiras estipulado na Resolução nº 12/2020-P.

OBS. 2º Grau terá retorno gradual das atividades presenciais em 4/9, com a retomada dos prazos processuais nos processos físicos.

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Resolução nº 012/2020-P

Notícia2

TJRO
  • Processos físicos: permanecem suspensos.
  • Novas regras passaram a valer desde o dia 12 de agosto.
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Notícia2

TJRR
  • Processos eletrônicos: permanecem suspensos.
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Notícia2

TJSC
  • Processos físicos: permanecem suspensos até 30/9.
Notícia
TJSP
  • Processos eletrônicos: retorno dos prazos no dia 4/5.
  • Processos físicos: A partir do dia 03/08/2020, voltam a correr os prazos processuais para os processos físicos, exceto nas comarcas que permaneçam ou retornem integralmente ao Sistema Remoto de Trabalho.

Obs. Comarcas da região de Registro retornarão ao trabalho 100% Remoto.

Obs. Araçatuba e Campinas ingressam no sistema de trabalho presencial.

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TJSE
  • Processos físicos: suspensão dos prazos até o dia 24/8.
Notícia
TJTO
  • Processos físicos: suspensão dos prazos até o dia 13/9.
Notícia

Atualizada em 18/9/2020 às 11h58

Obs.: Informações em atualização constante