Orientações dos Tribunais – Coronavírus (COVID-19)

• Processos eletrônicos: retorno dos prazos no dia 4/5.
• Processos físicos: suspensão dos prazos até o dia 14/6.

Obs.: Eventual imposição de lockdown por autoridade estadual, os prazos de processos eletrônicos e físicos serão automaticamente suspensos pelo tempo que perdurarem as restrições, no âmbito da respectiva unidade federativa.

Portaria nº 79/2020

Resolução nº 318/2020

Resolução nº 314/2020

Resolução nº 313/2020

• Processos físicos: suspensão dos prazos até o dia 31/5.

Obs.: O peticionamento eletrônico estará disponível para todas as classes e processos, inclusive os que tramitam em meio físico, com exceção dos processos físicos sigilosos.

Resolução nº 670/2020

Notícia

• Processos eletrônicos: retorno dos prazos no dia 4/5.
• Processos físicos: segundo a resolução, durante a vigência das medidas de prevenção do contágio da Covid-19, os prazos continuarão suspensos.

Notícia

• Processos eletrônicos: retorno dos prazos no dia 4/5.
• Processos físicos: suspensão dos prazos até o dia 14/6.

Obs.: Em caso de imposição de medidas sanitárias restritivas à livre locomoção de pessoas (lockdown) por parte da autoridade competente, ficam automaticamente suspensos os prazos
processuais nos feitos que tramitem em meios eletrônico e físico, pelo tempo que perdurarem as restrições.

Notícia

TRF 1ª Região

(AC – AP – AM – BA – DF – GO – MA – MT – MG – PA – PI – RO – RR – TO)

• Processos eletrônicos: retorno dos prazos no dia 4/5.
• Processos físicos: suspensão dos prazos até o dia 14/6.

TRF 2ª Região

(ES – RJ )

• Processos eletrônicos: retorno dos prazos no dia 31/5.

TRF 3ª Região

(MS – SP)

• Processos eletrônicos: retorno dos prazos no dia 4/5.
• Processos físicos: suspensão dos prazos até o dia 14/6.

Notícia

TRT 1ª Região

(RJ)

• Processos eletrônicos: retorno dos prazos no dia 31/5.
• Processos físicos: os prazos permanecem suspensos enquanto durar o regime diferenciado de trabalho como medidas de prevenção.

Notícia

Ato Conjunto nº 7/2020

Ato Conjunto nº 2/2020

TRT 3ª Região

(MG)

• Processos eletrônicos: retorno dos prazos no dia 4/5.
• Processos físicos: suspensão dos prazos até o dia 14/6.

TRT 4ª Região

(RS)

• Processos eletrônicos: retorno dos prazos no dia 4/5. 

Obs.: Fica facultado ao juiz ou desembargador relator, de acordo com as peculiaridades locais, suspender os prazos e/ou a prática de atos processuais.

Portaria Conjunta nº 1.770/2020

TRT 5ª Região

(BA)

• Processos eletrônicos: retorno dos prazos no dia 4/5. 

Obs.: Fica facultado ao juiz ou desembargador relator, de acordo com as peculiaridades locais, suspender os prazos e/ou a prática de atos processuais.

Ato Conjunto TRT5 nº 006/2020

TRT 6ª Região

(PE)

• Ficam suspensos, no período de 13/05 a 31/05/2020, os prazos processuais e, ainda que telepresenciais, as sessões do Pleno e das Turmas, bem como as audiências nas Varas do Trabalho e nos CEJUSCs-JT de 1º e 2º graus, ressalvadas as medidas de urgência.

TRT 7ª Região

(CE)

• Suspensos até o dia 20/5 todos os prazos processuais.

Ato Conjunto nº 03/2020

TRT 9ª Região

(PR)

• Processos eletrônicos: retorno dos prazos no dia 4/5. 
• Processos físicos: suspensos, até determinação da Presidência.

• Estão suspensos prazos processuais e atendimento público até 14/6

Notícia

• Processos eletrônicos: retorno dos prazos no dia 4/5.
• Processos físicos: suspensão dos prazos até o dia 14/6.

Notícia 

• Processos eletrônicos: retorno dos prazos no dia 1/6.
• Processos físicos: suspensão dos prazos até o dia 14/6.

• Processos eletrônicos: retorno dos prazos no dia 4/5.
• Processos físicos: suspensão dos prazos até o dia 14/6.

• Prazos processuais continuarão correndo normalmente.

Notícia