Orientações dos Tribunais – Coronavírus (COVID-19)

As informações disponíveis nesta página têm caráter meramente supletivo, não dispensando a consulta aos sites oficiais dos Tribunais sobre as medidas de prevenção adotadas ao contágio pelo Novo Coronavírus (COVID-19). Confira abaixo: 

Importante
CNJ
  • Não se aplica ao STF e à Justiça Eleitoral.
  • Os tribunais definirão as atividades essenciais a serem prestadas, garantindo-se, minimamente:

I – a distribuição de processos judiciais e administrativos, com prioridade aos procedimentos de urgência;

II – a manutenção de serviços destinados à expedição e publicação de atos judiciais e administrativos;

III – o atendimento aos advogados, procuradores, defensores públicos, membros do Ministério Público e da polícia judiciária, de forma prioritariamente remota e, excepcionalmente, de forma presencial;

IV – a manutenção dos serviços de pagamento, segurança institucional, comunicação, tecnologia da informação e saúde; e

V – as atividades jurisdicionais de urgência previstas nesta Resolução.

  • Fica suspenso o atendimento presencial de partes, advogados e interessados, que deverá ser realizado remotamente pelos meios tecnológicos disponíveis. Cada unidade judiciária deverá manter canal de atendimento remoto, a ser amplamente divulgado pelos tribunais. Na impossibilidade de atendimento remoto, os tribunais providenciarão meios para atender, presencialmente, advogados, públicos e privados, membros do Ministério Público e polícia judiciária, durante o expediente forense.
  • No período de Plantão Extraordinário, fica garantida a apreciação das seguintes matérias:

I – habeas corpus e mandado de segurança;

II – medidas liminares e de antecipação de tutela de qualquer natureza, inclusive no âmbito dos juizados especiais;

III – comunicações de prisão em flagrante, pedidos de concessão de liberdade provisória, imposição e substituição de medidas cautelares diversas da prisão, e desinternação;

IV – representação da autoridade policial ou do Ministério Público visando à decretação de prisão preventiva ou temporária;

V – pedidos de busca e apreensão de pessoas, bens ou valores, interceptações telefônicas e telemáticas, desde que objetivamente comprovada a urgência;

VI – pedidos de alvarás, pedidos de levantamento de importância em dinheiro ou valores, substituição de garantias e liberação de bens apreendidos, pagamento de precatórios, Requisições de Pequeno Valor – RPVs e expedição de guias de depósito;

VII – pedidos de acolhimento familiar e institucional, bem como de desacolhimento;

VIII – pedidos de progressão e regressão cautelar de regime prisional, concessão de livramento condicional, indulto e comutação de penas e pedidos relacionados com as medidas previstas na Recomendação CNJ nº 62/2020;

IX – pedidos de cremação de cadáver, exumação e inumação; e

X – autorização de viagem de crianças e adolescentes, observado o disposto na Resolução CNJ no 295/2019.

  • Ficam suspensos os prazos processuais a contar da publicação desta Resolução, até o dia 30 de abril de 2020. A suspensão não obsta a prática de ato processual necessário à preservação de direitos e de natureza urgente.
  • Ficam autorizados os tribunais a adotar outras medidas que se tornarem necessárias e urgentes para preservar a saúde dos magistrados, agentes públicos, advogados, servidores e jurisdicionados, devidamente justificadas.
  • Os tribunais deverão disciplinar a destinação dos recursos provenientes do cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais, priorizando a aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate da pandemia Covid-19, a serem utilizados pelos profissionais da saúde.
Notícia 

Resolução nº 313/2020

 

Tribunais Superiores Importante Notícia / Norma
STF

Suspensão dos prazos processuais de processos físicos de 24/3 até o 30/4/2020

Notícia

Resolução nº 670/2020

STJ

Suspensao de prazos do dia 19/3 a 30/4/2020

Notícia

Resolução STJ/GP nº 6/2020

Resolução STJ/GP N. 5/2020

Notícia

Resolução nº 313/2020

TST Suspensao de prazos ate o dia 30/4/2020 Notícia

Ato TST/GP n 139/2020

e

Ato  CSJT/GP nº 56/2020

TSE
  • Os prazos processuais ficarão suspensos até o dia 30 de abril, com exceção das prestações de contas referentes ao exercício financeiro de 2014 e das sustentações orais, que deverão ser realizadas por meio eletrônico, em processos incluídos em sessão de julgamento. Também está garantida a apreciação de matérias de urgência, como habeas corpus e mandados de segurança, medidas liminares, comunicações de prisão em flagrante e concessão de liberdade provisória, listas tríplices, consultas e registro de partidos políticos, entre outras.
Notícia

Resolução Administrativa nº 01/2020

Notícia

Resolução TSE nº 23.615/2020

STM
  • Nas terças e quintas-feiras, quando são realizadas as sessões de julgamento, será reduzido o acesso ao Plenário, sendo permitida a entrada de advogados e partes de processos incluídos na pauta do dia.
  • O atendimento ao público externo será feito por meio eletrônico ou por telefone e as viagens ao exterior estão suspensas.
Notícia
CSJT
  • As sessões virtuais de julgamento estão mantidas entre os dias 20/3/2020 e 30/4/2020, podendo a medida ser prorrogada por Ato do CSJT ou cancelada por determinação da Presidência do respectivo Tribunal Regional do Trabalho. Estão suspensos os prazos processuais e as notificações na Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, salvo as relativas às medidas de urgência.
  • Seguem preservadas as competências funcionais e regimentais de cada juízo e órgão fracionário, bem como a de seus respectivos integrantes, devendo as tutelas provisórias e outros incidentes que reclamem urgência ser examinados pelo respectivo desembargador relator ou juiz, que decidirá remotamente.
Notícia

Ato GDGSET.GP.nº 122/2020

Ato Conjunto CSJT.GP.VP e CGJT nº 001/2020

 

Tribunais Estaduais Importante Notícia / Norma
TJAC
  • Regime de plantão extraordinário, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Acre, no período de 20 de março a 30 de abril de 2020, na primeira e segunda instâncias, em decorrência das medidas temporárias de prevenção de contágio pelo COVID-19 (novo coronavírus). A medida é em cumprimento a Resolução nº 313/2020 expedida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para todo o poder judiciário.
Notícia

Portaria Conjunta nº 18/2020

Notícia

TJAL
  • Estão suspensos todos os prazos processuais no período de 19 de março a 30 de abril de 2020.
  • O atendimento presencial também está suspenso, e deve ser feito por telefone ou e-mail. Confira os contatos no pop up da página inicial do Tribunal de Justiça (www.tjal.jus.br).
  • Ficam suspensas, também até 30 de abril, todas as audiências presenciais no âmbito do Poder Judiciário, ressalvados os casos de extrema urgência em que se mostre absolutamente imprescindível. As audiências podem ser feitas por videoconferência.
Notícia

Ato Normativo Conjunto Nº 4/2020

Notícia

Notícia 

TJAP
  • Nos dias de sessão de julgamento, somente terão acesso ao Plenário do Tribunal Pleno, Câmara e Secção Únicas, bem como às Turmas Recursais as partes e os advogados de processos incluídos na pauta do dia, e os participantes habilitados em audiências públicas.
  • As partes, os advogados ou os participantes de audiências públicas com sintomas visíveis de doença respiratória, serão conduzidos ao sistema público de saúde do Estado ou Município para avaliação médica antes da liberação do acesso ou como condição de permanência no Tribunal.
Notícia

Instrução Normativa nº 94/2020

TJAM
  • Os processos eletrônicos seguem sua tramitação
    normal.
  • Suspensas temporariamente a visitação pública e o atendimento presencial do público externo em caráter administrativo e judicial.
  • Excepcionalmente, suspensas, inicialmente pelo prazo de 15 dias, as sessões do Tribunal Pleno, Câmaras Reunidas, Câmaras Isoladas, Câmaras Cíveis e Criminais, Turmas Recursais dos Juizados Especiais, assim como todas as audiências cíveis e criminais, exceto as audiências de custódia.
  • A sessão do Tribunal Pleno do dia 17 de março
    de 2020 será, excepcionalmente, realizada, podendo, ainda, a critério da Presidência, a realização de sessão, em caráter excepcional, com público restrito. Excepcionalmente, as audiências de custódia serão realizadas por videoconferência.
Notícia

Portaria nº 2/2020

TJBA
  • Temporariamente suspenso o atendimento presencial do público externo nas serventias do Poder Judiciário, de primeiro e segundo graus, bem como nas unidades administrativas.
  • Somente em casos excepcionais e de medidas de urgência, poderá o advogado, representante do Ministério Público, ou da Defensoria Pública solicitar atendimento presencial, após prévio contato telefônico ou por e-mail da unidade.
  • Suspensos, inicialmente, por 14 dias, os prazos dos processos físicos judiciais em todo o Estado, ficando dispensado que advogados, representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública e partes compareçam às unidades judiciárias, podendo ser revisto o prazo no curso da suspensão.
  • Suspensas as audiências e sessões de julgamento do Primeiro Grau de jurisdição, inclusive dos Tribunais do Júri, que não possam ser realizadas por meio virtual, pelo período de 14 dias, podendo ser revisto o prazo no curso da suspensão. As audiências de custódia, de réu preso e de apresentação de adolescente em conflito com a lei poderão ser realizadas, excepcionalmente, por meio virtual. Na impossibilidade de realização por meio virtual, estes deverão ser realizados presencialmente, somente com as pessoas indispensáveis à realização do ato e com a adoção das medidas preventivas e recomendadas pelas autoridades sanitárias.
  • Os julgamentos dos órgãos do Tribunal de Justiça e das Turmas Recursais serão realizados com votação antecipada no sistema eletrônico, devendo ser realizadas as sessões presenciais somente para proclamação dos resultados dos julgamentos virtuais, conforme previsão do art. 195-A do Regimento Interno desta Corte e das normas que disciplinam as Turmas Recursais.
    Na hipótese dos julgamentos pelos órgãos do Tribunal de Justiça, se o advogado de qualquer das partes interessadas pretender julgamento presencial ou a realização de sustentação oral, deverá informar, no prazo de 24 horas antes da sessão, por meio eletrônico, para que o processo seja retirado de pauta e reincluído somente após a normalização do expediente.
  • Na hipótese dos julgamentos das Turmas Recursais, se o advogado de qualquer das partes interessadas pretender a realização de sustentação oral, deverá informar, no prazo normativamente previsto, por meio eletrônico, para que o processo seja retirado de pauta e reincluído somente após a normalização do expediente.
Notícia 

Decreto Judiciário nº 211/2020

TJCE
  • Suspender, por 30 dias, os prazos processuais dos processos que tramitam em formato físico, no âmbito do 1º e 2º graus de jurisdição.
  • Suspensas todas as audiências e sessões presenciais (1º e 2º grau), exceto de custódia de presos, pelo prazo de 30 dias.
  • Suspenso, pelo prazo de 30 dias, o atendimento presencial ao público externo, inclusive aos advogados, garantindo-se a prestação de informações por telefone ou meio eletrônico. O acesso às dependências dos fóruns e do Tribunal de Justiça poderá ser excepcionalmente autorizado aos advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, em caso de urgência com risco de perecimento de direito, devendo o pedido ser apreciado pelo magistrado do processo e, caso deferido, comunicado ao responsável pelo controle de acesso da unidade.
  • Suspensos pelo prazo de 30 dias, as perícias médicas judiciais realizadas nas dependências das unidades judiciais.
Notícia 

Portaria nº 497/2020

Notícia

Portaria nº 506/2020

TJDF e Territórios
  • A interação das partes e advogados com magistrados, servidores, estagiários, terceirizados e colaboradores deverá ser realizado por meio dos telefones e emails das unidades judiciais e administravas disponibilizados na página eletrônica do TJDFT, facultado ao Juízo disponibilizar meios de contato via audiovisual.
  • Autorizada a prestação de informações processuais por telefone, suspenso o art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria, exceto quanto a processos em segredo de justiça.
  • A entrega de memoriais ou qualquer outra peça processual dirigida ao Juízo deverá ser realizada obrigatoriamente mediante os meios eletrônicos disponíveis aos advogados.
  • Havendo extrema necessidade de comparecimento das partes e advogados
    à unidade judiciária ou administrava, por exclusiva e indispensável necessidade do serviço público e prevalência do interesse social, a visita deverá ser previamente agendada por telefone ou e-mail institucional do respectivo juízo ou gestor, que poderá indeferi-la justificadamente quando não se verificar urgência ou quando a demanda possa ser
    solucionada por outros meios que não o presencial.
  • Suspensa a realização de audiências entendidas não urgentes pelos magistrados, no período de 17/03 a 30/04, devendo o juízo proceder sua redesignação em tempo hábil, observada a priorização na pauta.
  • A intimação da suspensão da audiência será realizada por meio eletrônico ou, frustrada, pelo órgão oficial, cabendo ao advogado intimar suas testemunhas, nos termos do Código de Processo Civil e do Provimento 12, de 17/08/2017.
  • Durante as audiências imprescindíveis e urgentes, recomenda-se aos magistrados a presença exclusiva das pessoas indispensáveis ao ato.
  • As audiências de custódia não poderão ser suspensas, facultada sua realização por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real, salvo orientação diversa do Conselho Nacional de Justiça no que diz respeito ao momento atual de pandemia do COVID-19.
  • Suspensos os prazos processuais relativos aos processos que tramitam por meio físico no âmbito da Justiça de Primeiro Grau, no período 17/03 a 30/04. As petições e demais documentos relativos as medidas urgentes
    dos processos que tramitam por meio físico poderão ser protocolizados.
Notícia 

Portaria Conjunta nº 29/2020

TJES
  • Ficam suspensos os prazos processuais e administrativos desde 18 de março de 2020 até dia 30 de abril de 2020. A suspensão não obsta a prática de ato processual ou administrativo necessário à preservação de direitos e de natureza urgente.
Notícias

Ato Normativo nº 60/2020

Ato Normativo nº 64/2020

TJGO
  • A determinação contida não abrange a prática de atos de natureza judicial, como a realização de audiências e sessões do tribunal do júri, nos quais a presença fica restrita aos Membros Julgadores, servidores, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, partes e advogados.
Notícia

Portaria Conjunta nº 1/2020

TJMA
  • O Poder Judiciário do Maranhão publicou, nesta sexta-feira (20), a Portaria nº 112020, estabelecendo a suspensão de visitação e atendimento presencial de partes, advogados e interessados, nos órgãos do Tribunal de Justiça. O documento determina que o atendimento seja realizado remotamente pelos meios tecnológicos disponíveis (e-mails institucionais e telefones das unidades judiciárias), a fim de prevenir a propagação do novo Coronavírus – Covid-19.l. Conforme a norma, baseada na Resolução 313/2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os prazos processuais estão suspensos até 30 de abril.
Notícia 

Portaria Conjunta – 72020

Notícia

Portaria nº 11/2020

TJMT
  • Suspensos, os prazos processuais dos processos judiciais e administrativos físicos e eletrônicos, pelo prazo de 15 dias, salvo quanto às medidas urgentes e processos de adolescentes em conflito com a lei com internação provisória decretada.
  • Durante o período de suspensão dos prazos os advogados, promotores, procuradores e defensores públicos que tiverem vista dos processos nas comarcas e no Tribunal de Justiça, bem como retirarem os autos em carga ou obtiverem as cópias que entenderem necessárias, serão considerados intimados de todos os atos até então realizados.
  • A suspensão dos prazos não se aplica: – aos processos administrativos eletrônicos relativos às aquisições, bem como aos procedimentos de precatórios e requisição de pequeno valor (RPV) em trâmite no Tribunal de Justiça;
  • Ficam, ainda, suspensos: – as entrevistas e avaliações designadas pelo serviço psicossocial, salvo nos casos de natureza urgente e quando houver determinação contrária do magistrado; – o comparecimento pessoal do cidadão condenado ou em cumprimento de medidas restritivas de direitos aos Fóruns do Estado e unidades dos Juizados Especiais, quando imposta a obrigação nesse sentido, livramento condicional, regime aberto, sursis, suspensão do processo penal, dentre outras hipóteses; – as audiências e sessões plenárias do Tribunal do Júri envolvendo processos de réus presos.
  • Não se aplica aos atos relativos: – ao expediente interno e a realização de atos  processuais judiciais e administrativos; – à publicação regular de acórdãos, sentenças, decisões, editais de intimação, notas de expediente e outras matérias de caráter judicial e administrativo no Diário da Justiça Eletrônico, observada a suspensão de prazos; – às audiências referentes a processos de adolescentes em conflito com a lei, com internação provisória decretada; – às sessões administrativas de assuntos internos e urgentes, do Tribunal de Justiça.
  • O atendimento dos casos urgentes pelos magistrados aos advogados será realizado, preferencialmente, por meio de recurso
    tecnológico de videoconferência, via Skype, em perfil a ser disponibilizado para cada unidade
    judiciária e administrativa, cuja relação será publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJe).
    O atendimento pelas secretarias das unidades judiciárias e administrativas será realizado por telefone.
  • Fica recomendada a adoção das seguintes medidas: – reagendamento das audiências não urgentes, no prazo mais breve possível; – As audiências designadas para realização junto aos Cejuscs deverão ser reagendadas, no prazo mais breve possível; – estabelecer que nas salas de audiências ingressem apenas aqueles que devam participar do ato, respeitada a adoção de outro critério pelo magistrado; – a realização de reuniões virtuais, tanto quanto possível, observando-se que na hipótese de estrita impossibilidade, sejam realizadas com o número imprescindível de participantes; – as audiências urgentes sejam designadas em intervalos que evitem a aglomeração de pessoas nas recepções das salas de audiência; – designar as audiências de conciliação com prazo mínimo de 45 dias, das demandas que ingressarem no prazo de vigência desta Portaria.
Notícia

Portaria Conjunta nº 247/2020

TJMS
  • Ficam limitadas a entrada e a circulação do público em geral nos prédios de 1º e 2º graus do Poder Judiciário Estadual, salvo Advogados, Defensores, Membros do Ministério Público e pessoas com audiência marcada.
  • A Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) deverá auxiliar as demais unidades do Tribunal quanto à adoção de medidas para utilização preferencial do julgamento virtual e videoconferência para a realização de reuniões e audiências.
Portaria nº 1.714
TJMG
  • Suspensos até o dia 27 de março de 2020, inclusive, os prazos processuais, as audiências em casos não urgentes e as sessões de julgamento no âmbito da Justiça de Primeiro e Segundo Graus do Estado de Minas Gerais.
Notícia
TJPA
  • Suspensos, por 30 dias, a visitação pública e o atendimento presencial do público externo, inclusive advogados, procuradores e defensores, que puder ser prestado por meio eletrônico ou telefônico, salvo casos urgentes, a exemplo dos previstos na Resolução nº 16, de 1º de junho de 2016.
  • Durante a realização de audiências e sessões do Tribunal do Júri, somente terão acesso às Salas de Audiências e aos Plenários, além dos magistrados, serventuários, terceirizados designados e representantes do Ministério Público, as partes e respectivos advogados de processos incluídos na pauta do dia.
  • Suspensos, por 30 dias, os prazos dos processos físicos, judiciais e administrativos, de 1º e 2º grau, em todo o Estado do Pará, ficando dispensado que advogados e partes compareçam às instalações do Tribunal. A suspensão não alcança os processos em tramitação por meio de sistemas processuais eletrônicos (PJE e SEEU).
  • O disposto não impede a prática de ato processual de natureza urgente, relativos a réu preso e adolescente internado, nos autos vinculados à respectiva prisão ou internação, bem como os atos de natureza urgente, a exemplo dos disciplinados na Resolução nº 16, de 2016.
  • Suspensas, por 30 dias, as audiências e sessões de julgamento, judiciais e administrativas, de 1º e 2º grau, em todo o Estado do Pará, ficando dispensado que advogados e partes compareçam às instalações do Tribunal.  A suspensão não alcança as sessões de julgamento realizadas por meio do Plenário Virtual, assim como aquelas convocadas pelo Presidente do Tribunal de Justiça e pelos presidentes de Turmas e Seções, bem como as audiências de réus presos e adolescentes internados, inclusive de custódia, instrução e julgamento, e sessão do Tribunal do Júri, as quais poderão ser realizadas, inclusive, por meio de vídeo-audiência, onde disponível.
Notícia
TJPB
  • Suspensão do atendimento presencial.
Notícia

Ato Normativo Conjunto nº 1

TJPR
  • Ficam suspensas as sessões presenciais pelo prazo inicial de 14 dias.
  • Se pretender realizar sustentação oral ou manifestar o interesse de acompanhamento presencial, o advogado deverá requerer a retirada do feito do Plenário Virtual. Em se tratando de casos urgentes, de réus presos, adolescentes apreendidos, dentre outros, o advogado deverá requerer ao Relator a retirada do feito do Plenário Virtual e também a realização excepcional de sessão presencial, ainda que a situação não esteja normalizada.
  • Suspensas, pelo prazo inicial de 30 dias, audiências em processos jurisdicionais e administrativos de competência originária, exceto nos casos de urgência, quando deverão ser realizadas por videoconferência ou, não sendo possível devido a fatores técnicos, com limitação de presença aos indispensáveis para o ato processual.
  • As informações serão prestadas por meio virtual (telefone, e-mail, Skype e/ou WhatsApp), pelo quais poderão ser enviados memoriais e/ou mantido contato com o julgador.
Notícia

Decreto Judiciário nº 161/2020

TJPE
  • Suspender, em caráter excepcional, o expediente presencial em todas as unidades administrativas e judiciárias, dos 1º e 2º graus, do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco, no âmbito da capital e interior, até 30 de abril de 2020.
  • Os requerimentos urgentes em processos eletrônicos devem ser protocolados no Sistema SEEU, para a devida apreciação judicial, ficando um servidor encarregado no atendimento aos advogados exclusivamente por contato telefônico.
  • As Unidades Judiciárias da Capital, com competência Criminal, os Juizados Especiais Criminais, as Varas da Infância e Juventude, nas Varas de Violência Doméstica e Familiar, bem como todas as unidades que não dispõem de sistema eletrônico PJE, atuarão em regime de plantão, excepcionalmente, no horário compreendido entre 12h e 16h. Nas Unidades Judiciárias da Região Metropolitana e do Interior, o expediente será realizado no período compreendido no período entre 8h e 12h.
  • O atendimento será realizado, exclusivamente, por e-mail ou pelo telefone da respectiva unidade, priorizando-se o exame dos pedidos de prisão, formulados pela autoridade policial ou pelo Ministério Público, e os pedidos de liberdade; a análise dos pedidos de expedição de Alvará de autorização de viagem e apreensão em flagrante de adolescente; e a análise das medidas protetivas de urgência, dentre outros pedidos de urgência.
  • Suspensa a realização de audiência de custódia, na modalidade presencial, devendo o controle da prisão ser realizado por meio da análise do auto de prisão em flagrante.
Notícia

Portaria conjunta nº 5/2020

TJPI
  • Ficam suspensos os prazos processuais, de processos físicos e eletrônicos, até o dia 30 de abril, assim como as audiências em casos não urgentes e as sessões de julgamento administrativas e judiciais dos órgãos julgadores do Tribunal de Justiça e das Turmas Recursais, excetuados os julgamentos eletrônicos.
Notícia

Portaria Nº 872/2020 – PJPI/TJPI/SECPRE, de 13 de março de 2020

Notícia

Portaria Nº 1020/2020 – PJPI/TJPI/SECPRE

TJRJ
  • Suspensão dos prazos processuais em processos físicos e eletrônicos, no período de 17 a 31 de março de 2020.
  • Suspensão do atendimento ao público.
  • Mantidas as sessões virtuais, a critério de cada Presidente do Órgão Julgador Colegiado.
Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ nº 05/2020
TJRN
  • Suspensas, até 31 de março de 2020, as audiências e sessões judiciais presenciais, inclusive as do Júri, sendo mantidas as urgências.
  • Suspensos os prazos processuais dos feitos que tramitam fisicamente, até o dia 31 de março de 2020, salvo os relativos às decisões em habeas corpus, julgamento virtual e de expedição de alvarás.
  • Os prazos dos processos que tramitam no PJe, bem como as sessões virtuais, ocorrerão normalmente, dentro do regramento legal estabelecido.
  • Nos casos de julgamentos virtuais no âmbito do 2º grau de jurisdição, se houver destaque para adiamento, o julgamento será realizado na sessão presencial.
  • Ficam suspensas, até 31 de março de 2020, as audiências presenciais no âmbito do NUPEMEC e CEJUSCs, ressalvados os atendimentos de urgências.
  • As audiências de custódia, bem como as de réu preso, devem ser realizadas por videoconferência, nos locais onde houver a possibilidade técnica.
  • A distribuição de memoriais para os desembargadores deverá ocorrer exclusivamente de forma eletrônica, em arquivo PDF, no formulário disponível no site deste Tribunal, que serão arquivados no mesmo dia em uma pasta de acesso dos membros do Tribunal Pleno e/ou Câmara.
Notícia

Portaria Conjunta nº 15/2020-TJ, DE 17 DE MARÇO DE 2020.

TJRS
  • Suspensão dos prazos processuais, administrativos e jurisdicionais, na 1ª e 2ª Instâncias, sem prejuízo do atendimento e cumprimento das medidas urgentes.
  • Suspensão das sessões de julgamento presenciais, inclusive as administrativas, e audiências cíveis e criminais, entendidas não urgentes. Mantida as sessões virtuais.
  • Nos casos de audiências consideradas urgentes, somente participaram os necessários para realização do ato.
  • As audiências de custódia serão realizadas preferencialmente por videoconferência.
Notícia

Resolução nº 002/2020-P

TJRO
  • Estão suspensos até o dia 19 de abril de 2020, inclusive, os prazos judiciais, as inspeções em unidades de internação e presídios, as audiências e as sessões judiciais do Tribunal de Justiça e da Turma Recursal.
  • Visando evitar o perecimento de direito ou excesso de prazo iminente, poderão ser realizados atos judiciais, audiências e sessões de julgamento com réu preso ou adolescente em conflito com a lei.
  • Na hipótese de realização de audiências, de sessões de julgamento no Tribunal de Justiça, no Tribunal do Júri e na Turma Recursal, somente terão acesso às salas de sessão as partes, advogados, membros do Ministério Público, defensores públicos e testemunhas dos processos incluídos na pauta do dia.
  • A entrega de memoriais e o contato com os gabinetes dos magistrados deverão ser feitos por e-mail, telefone, bem como por qualquer outro meio tecnológico definido pelo magistrado.
Ato Conjunto n. 005/2020-PR-CGJ
TJRR
  • Deverá ser priorizado as audiências por videoconferência; o acesso às salas de audiências e de sessões fica restrito às partes envolvidas nos processos, procuradores e ao Ministério Público; e os depoimentos de detentos devem ser tomados preferencialmente por videoconferência.
Notícia
TJSC
  • Ficam excetuados da suspensão de prazos judiciais , aqueles relacionados à publicação e intimação das pautas de julgamento das sessões virtuais dos órgãos julgadores do Tribunal de Justiça, bem como aqueles para que as partes, por intermédio de seus procuradores, os defensores públicos e os membros do Ministério Público oponham objeção a essa forma de julgamento ou requeiram a preferência para a realização de sustentação oral, casos em que o processo será retirado de pauta para posterior julgamento em sessão presencial.
  • Entre os dias 18 e 24 de março de 2020: I – as audiências de instrução de processos com réus presos poderão ser realizadas por videoconferência, a critério do magistrado, que poderá suspender a realização do ato; II – ficam suspensas todas as sessões do Tribunal do Júri designadas para o período; e III – ficam suspensas as sessões dos órgãos julgadores do Tribunal de Justiça e das Turmas Recursais designadas para o período, que poderão ser realizadas, a critério dos presidentes.
Notícia

Resolução Conjunta GP/CGJ n. 3/2020

TJSP Prazos suspensos desde o dia 16/3, por 30 dias.

  • Ficam suspensos os prazos processuais, o atendimento ao público, as audiências (exceto as de custódia e as de apresentação, ao juiz, de adolescente em conflito com a lei apreendido e representado) e as sessões do Tribunal do Júri. Mantidas as atividades internas das unidades judiciais e administrativas. Poderão ser realizadas audiências para se evitar perecimento de direito, a critério do Juiz do feito.
  • As audiências de custódia e de apresentação, ao juiz, de adolescente em conflito com a lei apreendido e representado deverão ser realizadas regularmente, salvo determinação em contrário, justificada pelo Magistrado, podendo ambas serem feitas por videoconferência no próprio fórum, desde que o arcabouço técnico permita.
  • A suspensão também se aplica às entrevistas designadas pelo setor psicossocial, a todos os anexos judiciários, às perícias da SGP5 e às visitas correcionais pelo Juiz Corregedor Permanente às unidades prisionais, do Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente e às entidades de acolhimento.
  • Ficam suspensas as sessões de julgamento no Tribunal de Justiça e nas Turmas Recursais pelo prazo inicial de 30 dias, inclusive as de natureza
    administrativa. A suspensão não se aplica aos casos de julgamento virtual e manifestação quanto à concordância com a realização do julgamento virtual.
  • As audiências de custódia devem ser realizadas pelos Juízes presenciais, independentemente da matéria de sua competência.
 

Notícia

Notícia

Provimento CSM n° 2545/2020  

TJSE
  • TJSE publica Portaria com medidas de prevenção ao coronavírus e decreta ponto facultativo em Aracaju no dia 16/03.
  • Fica suspensa até o dia 27.03.2020, a realização de sessões de julgamento do Tribunal Pleno e Câmaras Cíveis, Criminais e Reunidas, bem como da Turma Recursal, audiências e sessões do júri dos Juízos de todas as Varas e Comarcas do Estado de Sergipe, ressalvados os plantões judiciários, neles consideradas as realizações das audiências de custódia, com a adoção das medidas preventivas necessárias.
  • Nos 15 (quinze) dias posteriores às sessões de julgamento do Tribunal Pleno e Câmaras Cíveis, Criminais e Reunidas, bem como da Turma Recursal, audiências e sessões do júri dos Juízos de Varas e Comarcas do Estado de Sergipe, somente terão acesso as partes, Advogados/Defensores, Procuradores, Ministério Público e demais habilitados dos processos incluídos na pauta do dia.
  • As audiências e sessões do Tribunal do Júri relativas a réus presos terão seus prazos de suspensão, reavaliados no dia 20.03.2020.
  • Outras medidas de restrição de acesso podem ser tomadas por aqueles que presidem as sessões ou audiências.
  • Havendo partes, advogados ou demais participantes de audiências públicas com sintomas visíveis de doenças respiratórias, estes serão conduzidos ao Centro Médico – CEMED ou unidade de saúde mais próxima, para avaliação médica antes da liberação do acesso ou como condição de permanência nas unidades jurisdicionais e na sede do Tribunal de Justiça.
Notícia

Portaria Normativa nº 11/2020 GP1

Portarias Normativas nº 12/2020 GP1

TJTO
  • Ficam suspensas até o dia 31 de março de 2020 as sessões de julgamento, administrativas e judiciais, no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Tocantins, assim como as audiências cíveis e criminais, à exceção dos casos considerados urgentes.
  • § 1º Nos casos de audiências consideradas urgentes pelo magistrado, recomendar a realização, preferencialmente, por videoconferência.
  • Não sendo possível realizar a audiência por videoconferência, recomendar que somente tenham acesso à sala de audiência o representante do Ministério Público, as partes e os advogados ou defensores públicos vinculados aos processos.
Notícia

Portaria-Conjunta nº 001/2020

 

Tribunais Trabalhistas Importante Notícia / Norma
TRT 1ª Região

(RJ)

  • TRT/RJ suspende prazos processuais de 17/3 a 30/4
Notícia

Notícia

Ato nº 31/2020

TRT 2ª Região

(SP capital)

Suspensão de prazos de 17/3 a 30/4/2020

Processos fisicos – Portaria 9/2020

Notícia

Resolução Corpo Diretivo nº 02/2020

 

TRT 3ª Região

(MG)

  • As sessões virtuais de julgamento estão mantidas entre os dias 20/3/2020 e 30/4/2020, podendo a medida ser prorrogada por Ato do CSJT ou cancelada por determinação da Presidência do respectivo Tribunal Regional do Trabalho. Estão suspensos os prazos processuais e as notificações na Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus, salvo as relativas às medidas de urgência.
  • Seguem preservadas as competências funcionais e regimentais de cada juízo e órgão fracionário, bem como a de seus respectivos integrantes, devendo as tutelas provisórias e outros incidentes que reclamem urgência ser examinados pelo respectivo desembargador relator ou juiz, que decidirá remotamente.
Notícia 
TRT 4ª Região

(RS)

  • TRT-RS suspende prazos processuais de 17 a 27 de março.
Notícia
TRT 5ª Região

(BA)

  • Medidas a serem aplicadas no âmbito de todo o Regional, no período de 17 a 31/3/2020: — Suspensão das audiências e sessões de julgamento em todas as unidades da 5ª Região, as quais serão oportunamente designadas, excepcionando da suspensão as sessões da Subseção de Dissídios Coletivos; — Suspensão de todos os  prazos processuais, sem prejuízo da validade dos atos praticados no período; — Atendimento externo suspenso; — Atendimento presencial ao público suspenso; — Suspensão das perícias judiciais designadas para realização nas dependências judiciárias do TRT5.
Notícia 
TRT 6ª Região

(PE)

  • TRT6 suspende prestação presencial de serviços até 30 de abril e adota outras precauções
Notícia
TRT 7ª Região

(CE)

  • As audiências e sessões de julgamento ficam mantidas, mas o acesso às salas de audiência e às salas de sessões só será permitido às partes e a seus advogados. Magistrados poderão, a seu critério, reduzir a pauta de audiências de sua unidade judiciária em até 50%. Essa medida visa evitar aglomeração de pessoas nas antessalas de espera.
  • A visitação e o atendimento presencial ao público externo ficam suspensos, tanto em unidades judiciárias quanto em administrativas.
 

Ato TRT7.GP nº 34/2020

TRT 8ª Região

(PA e AP)

  • Ficam suspensos todos os prazos processuais, judiciais e administrativos, até 30 de abril de 2020, na forma do art. 5º da Resolução CNJ nº 313/2020, porém a suspensão não impede a prática de ato processual necessário à preservação de direitos e de natureza urgente, sendo respeitada a limitação do trabalho presencial.
Notícia
TRT 9ª Região

(PR)

  • suspender, temporariamente, as sessões presenciais do Pleno e rgão Especial designadas para os dias 30 de março e 27 de abril, presenciais.

     

Notícia
TRT 10ª Região

(DF e TO)

  • Prazos processuais estão suspensos na Décima Região até 30 de abril de 2020.
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Notícia

Portaria PRE-DIGER nº 5/2020

TRT 11ª Região

(AM e RR)

  • TRT11 adota trabalho remoto e suspende prazos até 30 de abril
Notícia

Notícia

Ofício-Circular 28/2020/SGP

Ato GDGSET.GP.110/2020

TRT 12ª Região

(SC)

  • TRT-SC adota medidas para prevenir contaminação de COVID-19 na instituição
Notícia

Portaria Conjunta SEAP/GVP/SECOR nº 80/2020

TRT 13ª Região

(PB)

  • TRT da Paraíba suspende todos os atendimentos presenciais
Notícia
TRT 14ª Região

(RO e AC)

  • A determinação é que as audiências e sessões já designadas sejam retiradas de pauta, para oportuna reinserção. Havendo concordância entre as partes e ausência de prejuízo, o magistrado pode optar por realizar as audiências por videoconferência. A suspensão não irá prejudicar a continuidade da realização de sessões pelo plenário virtual no 2º grau, sejam judiciárias ou administrativas.
  • Os prazos processuais continuarão a fluir normalmente, sem prejuízo da apreciação, pelos juízes, da justa causa que impeça a prática tempestiva do ato e permita a prorrogação, conforme art. 223, parágrafo 1º do Código de Processo Civil.
Notícia
TRT 15ª Região

(SP interior)

  • suspende os prazos até 30 de abril
Notícia
TRT 16ª Região

(MA)

  • Informações não veiculadas pelo Tribunal
——
TRT 17ª Região

(ES)

  • Coronavírus: previna-se no seu ambiente de trabalho.
Notícia
TRT 18ª Região

(GO)

  • Seguindo diretrizes nacionais, TRT-18 suspende audiências e prazos processuais até 30 de abril
Notícia
TRT 19ª Região

(AL)

  • Foi recomendado ainda que magistrados restrinjam o acesso às salas de audiências às partes, advogados, testemunhas e peritos, e que sejam suspensos ou restritos os acessos a outros eventos programados no âmbito do TRT/AL. Os servidores que estiverem afastados deverão informar à chefia imediata a realização de viagem. Também se recomendou que as viagens já marcadas por magistrados e servidores sejam adiadas até que a pandemia possa ser controlada.
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Ato nº 30/2020

TRT 20ª Região

(SE)

  • Suspensão, até 30/4/2020, das audiências nas Varas do Trabalho, no Cejusc e no Juízo Auxiliar de Execução; das sessões presenciais do Tribunal Pleno e das Turmas; e do atendimento ao público em todas as unidades do TRT20.
  • Estabelecimento de plantão extraordinário, em regime de trabalho remoto;
  • Suspensão dos prazos processuais, até 30/4/2020;
  • Suspensão do expediente presencial nas dependências do TRT20, ressalvando os serviços essenciais relacionados às áreas de saúde; segurança; tecnologia da informação e comunicação; preparação e pagamento de folha de pessoal; liquidação, fiscalização e acompanhamento de contratos; pagamentos de bens e serviços; e comunicação institucional (a presença física nos casos excepcionados será admitida tão-somente no quantitativo de pessoal estritamente indispensável para execução dos serviços e desde que não possam ser realizados de forma remota).
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Notícia

Ato DG.PR nº 15/202

Ato DG.PR nº 16/2020

TRT 21ª Região

(RN)

  • TRT-RN suspende atendimento presencial e mantém serviços essenciais
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Notícia

TRT 22ª Região

(PI)

  • Estão suspensos os prazos processuais e as notificações no âmbito do TRT22, salvo as relativas às medidas de urgência.
  • Seguem preservadas as competências funcionais e regimentais de cada juízo e órgão fracionário, bem como a de seus respectivos integrantes. As tutelas provisórias e outros incidentes que reclamem urgência devem ser examinados pelo respectivo relator, que decidirá remotamente.
Notícia
TRT 23ª Região

(MT)

  • Prazos processuais e regimentais continuam contando normalmente. Sessões do Tribunal ocorrem no auditório principal e pedidos de sustentação oral são retirados.
Notícia
TRT 24ª Região

(MS)

  • Ficam suspensos os prazos processuais e as notificações no âmbito da Justiça do Trabalho de 1º e 2º graus, no período de 18 de março de 2020 a 30 de abril de 2020, salvo as relativas às medidas de urgência.
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Notícia

Portaria TRT/GP nº 5/2020

 

Tribunais Federais Importante Notícia / Norma
TRF 1ª Região

(AC – AP – AM – BA – DF – GO – MA – MT – MG – PA – PI – RO – RR – TO)

  • Informações não veiculadas pelo Tribunal
——
TRF 2ª Região

(ES – RJ )

  • Prazos suspensos no TRF2, SJRJ e SJES até 29/3. Trabalho será remoto.
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Resolução nº TRF2-RSP-2020/00008, 12/2020

TRF 3ª Região

(MS – SP)

  • Prazos suspensos até 30 de abril de 2020.
  • Portaria suspende realização de todas as perícias médicas e recomenda a limitação de atividades presenciais.
Portaria Conjunta PRES/CORE nº 3/2020

Notícia

Portaria Conjunta nº 1/2020

TRF 4ª Região

(PR – RS – SC)

  • Determinar a suspensão de prazos dos processos administrativos e judiciais, a realização de audiências, perícias, sessões de julgamento e de conciliação, atermações e outros atos presenciais, ressalvadas situações de urgência devidamente fundamentadas pelo magistrado ou órgão decisório, que deverão ser comunicadas à Presidência, e à Corregedoria Regional, e desde que possam ser atendidas sem a necessidade de atos ou medidas presenciais a serem adotadas pelos sujeitos processuais.
  • Ficam ressalvados da suspensão, entre outras providências e atos jurisdicionais, as sessões e fóruns virtuais que já se encontrem em andamento, devendo as presenciais ser convertidas em virtuais, mediante o aproveitamento dos atos processuais praticados até a vigência desta Resolução. Também serão mantidas em vigor as publicações judiciais, sem prejuízo da suspensão dos respectivos prazos processuais, salvo se houver risco de perecimento de direito e da efetividade da prestação jurisdicional.
Resolução nº 18/2020
TRF 5ª Região

(AL – CE – PB – PE – RN – SE)

  • TRF5 estabelece plantão extraordinário e determina suspensão dos prazos processuais até 30/04
Notícia

Notícia

Ato nº 101/2020

 Atualizada em 24.03.2020 às 15h

Obs. Informações em atualização constante