Expediente – Recesso Forense 2020/2021

As informações disponíveis nesta página têm caráter meramente supletivo, não dispensando a consulta sobre o feriado, ponto facultativo e expediente no respectivo tribunal. Confira abaixo o expediente nos tribunais:

 Tribunais Superiores e Justiça Federal

Regra geral:

20/12/2020 a 6/1/2021 (Recesso Forense) – (item I do art. 62 da Lei Federal nº 5.010/1966)

20/12/2020 a 20/1/2021 (Suspensão de prazos) – (Art. 220 do Código de Processo Civil)

Tribunal Datas Fundamentação
CJF 20/12/2020 a 20/1/2021 – Recesso Forense Notícia
STF 20/12/2020 a 6/1/2021 – Recesso Forense

2/1/2021 a 31/1/2021 – Férias coletivas dos ministros

Calendário 2020

Art. 78 do Regimento Interno

Notícia1

Notícia2

STJ 20/12/2020 a 6/1/2021 – Recesso Forense

2/1/2021 a 31/1/2021 – Férias coletivas dos ministros

Calendário 2020

Art. 81 do Regimento Interno

Portaria STJ/GDG 762/2020

STM 20/12/2020 a 6/1/2021 – Recesso Forense

2/1/2021 a 31/1/2021 – Férias coletivas dos ministros

Art. 44 do Regimento Interno
TST 20/12/2020 a 6/1/2021 – Recesso Forense

7/1/2021 a 31/1/2021 – Férias coletivas dos ministros

Calendário 2020

Calendário 2021

TSE 20/12/2020 a 6/1/2021 – Recesso Forense

20/12/2020 a 20/1/2021 – Suspensão de prazos

Portaria nº 19.959/2020
TRF 1ª Região 20/12/2020 a 6/1/2021 – Recesso Forense

20/12/2020 a 20/1/2021 – Suspensão de prazos

Calendário 2020

Art. 220 do Código de Processo Civil

Art. 179 do Regimento Interno

Notícia1

Notícia2

TRF 2ª Região 20/12/2020 a 6/1/2021 – Recesso Forense

20/12/2020 a 20/1/2021 – Suspensão de prazos

Art. 62, I, da Lei 5.010/66

Art. 220 do Código de Processo Civil

Art. 82-A e 101 do Regimento Interno

Calendário 2020

Calendário 2021

TRF 3ª Região 20/12/2020 a 6/1/2021 – Recesso Forense

20/12/2020 a 20/1/2021 – Suspensão de prazos

Art. 220 do Código de Processo Civil

Art. 69 do Regimento Interno

Notícia

TRF 4ª Região 20/12/2020 a 6/1/2021 – Recesso Forense

20/12/2020 a 20/1/2021 – Suspensão de prazos

Calendário

Art. 220 do Código de Processo Civil

Art. 126 e 127 do Regimento Interno

TRF 5ª Região 20/12/2020 a 6/1/2021 – Recesso Forense

20/12/2020 a 20/1/2021 – Suspensão de prazos

Calendário 2020

Art. 220 do Código de Processo Civil

Art. 80 do Regimento Interno

 

Tribunais Estaduais e do Trabalho
Estado Justiça Estadual Justiça do Trabalho
Regra geral:

20/12/2020 a 6/1/2021 (Recesso forense)

(CNJ, Resolução 244/2016)

20/12/2020 a 20/1/2021 (Suspensão de prazos)

(Art. 220, do Código de Processo Civil)

Regra geral:

20/12/2020 a 6/1/2021 (Recesso forense)

(item I do art. 62 da Lei Federal nº 5.010/1966)

20/12/2020 a 20/1/2021 (Suspensão de prazos)

(Art. 775-A, da Consolidação das Leis do Trabalho)

Acre TJAC

20/12/2020 a 6/1/2021 – Recesso Forense

20/12/2020 a 20/1/2021 – Suspensão de prazos

Art. 298 e 298-A do Regimento Interno

TRT-14ª Região

20/12/2019 a 6/1/2020 – Recesso Forense

20/12/2020 a 20/1/2021 – Suspensão de prazos

Calendário 2020

Calendário 2021

Art. 775-A, da Consolidação das Leis do Trabalho

Alagoas TJAL

20/12/2020 a 6/1/2021 – Recesso Forense

20/12/2020 a 20/1/2021 – Suspensão de prazos

Art. 37 da Lei nº 6.564/2005

Art. 220, do Código de Processo Civil

TRT-19ª Região

20/12/2020 a 2/1/2021 – Recesso Forense

20/12/2020 a 20/1/2021 – Suspensão de prazos

Calendário 2020

Calendário 2021

Art. 775-A, da Consolidação das Leis do Trabalho

Amapá TJAP

20/12/2020 a 6/1/2021 – Recesso Forense

20/12/2020 a 20/1/2021 – Suspensão de prazos

Art. 88 e 108 do Regimento Interno

TRT-8ª Região

20/12/2020 a 6/1/2021 – Recesso Forense

7/1/2021 a 20/1/2021 – Suspensão de prazos

Calendário 2020

Calendário 2021

Art. 307 e 307-A do Regimento Interno

Amazonas TJAM

20/12/2020 a 6/1/2021 – Recesso Forense

20/12/2020 a 20/1/2021 – Suspensão de prazos

Portaria nº 280/2020

TRT-11ª Região

20/12/2020 a 6/1/2021 – Recesso Forense

20/12/2020 a 20/1/2021 – Suspensão de prazos

Calendário

Art. 257 do Regimento Interno

Art. 220, do Código de Processo Civil

Art. 775-A, da Consolidação das Leis do Trabalho

Bahia TJBA

20/12/2020 a 6/1/2021 – Recesso Forense

20/12/2020 a 20/1/2021 – Suspensão de prazos

Calendário

Decreto Judiciário nº 50/2020

Art. 220, do Código de Processo Civil

Notícia

TRT-5ª Região

20/12/2020 a 6/1/2021 – Recesso Forense

20/12/2020 a 20/1/2021 – Suspensão de prazos

Calendário

Art. 775-A, da Consolidação das Leis do Trabalho

Ceará TJCE

20/12/2020 a 6/1/2021 – Recesso Forense

20/12/2020 a 20/1/2021 – Suspensão de prazos

Calendário

Portaria nº 301/2020

Art. 34 do Regimento Interno

Art. 220, do Código de Processo Civil

Notícia

TRT-7ª Região

20/12/2020 a 6/1/2021 – Recesso Forense

20/12/2020 a 20/1/2021 – Suspensão de prazos

Calendário 2020

Ato nº 164/2016

Notícia1

Notícia2

Distrito Federal TJDFT

20/12/2020 a 6/1/2021 – Recesso Forense

20/12/2020 a 20/1/2021 – Suspensão de prazos

Calendário

Art. 220, do Código de Processo Civil

Notícia

TRT-10ª Região

20/12/2020 a 6/1/2021 – Recesso Forense

20/12/2020 a 20/1/2021 – Suspensão de prazos

Calendário

Art. 256 do Regimento Interno

Espírito Santo TJES

20/12/2020 a 6/1/2021 – Recesso Forense

20/12/2020 a 20/1/2021 – Suspensão de prazos

Ato Normativo nº 120/2020

Art. 220, do Código de Processo Civil

TRT-17ª Região

20/12/2020 a 6/1/2021 – Recesso Forense

20/12/2020 a 20/1/2021 – Suspensão de prazos

Calendário

Goiás TJGO

20/12/2020 a 6/1/2021 – Recesso Forense

20/12/2020 a 20/1/2021 – Suspensão de prazos

Notícia

TRT-18ª Região

20/12/2020 a 6/1/2021 – Recesso Forense

20/12/2020 a 20/1/2021 – Suspensão de prazos

Calendário

Art. 255 do Regimento Interno

Notícia

Maranhão TJMA

20/12/2020 a 6/1/2021 – Recesso Forense

20/12/2020 a 20/1/2021 – Suspensão de prazos

Art. 277  do Regimento Interno

Art. 220, do Código de Processo Civil

TRT-16ª Região

20/12/2020 a 6/1/2021 – Recesso Forense

20/12/2020 a 20/1/2021 – Suspensão de prazos

Notícia

Art. 775-A, da Consolidação das Leis do Trabalho

Mato Grosso TJMT

20/12/2020 a 6/1/2021 – Recesso Forense

20/12/2020 a 20/1/2021 – Suspensão de prazos

Portaria nº 53/2020

Art. 49 do Regimento Interno

Notícia1

Notícia2

TRT-23ª Região

20/12/2020 a 6/1/2021 – Recesso Forense

20/12/2020 a 20/1/2021 – Suspensão de prazos

Portaria Conjunta TRT Correg GP nº 29/2019

Portaria Conjunta TRT Correg GP nº 16/2020

Mato Grosso do Sul TJMS

20/12/2020 a 6/1/2021 – Recesso Forense

20/12/2020 a 20/1/2021 – Suspensão de prazos

Calendário

Notícia1

Notícia2

Notícia3

Notícia4

Art. 280 e 322 do Regimento Interno

TRT-24ª Região

20/12/2020 a 6/1/2021 – Recesso Forense

20/12/2020 a 20/1/2021 – Suspensão de prazos

Calendário

Art. 188 do Regimento Interno

Art. 775-A, da Consolidação das Leis do Trabalho

Minas Gerais TJMG

20/12/2020 a 6/1/2021 – Recesso Forense

20/12/2020 a 20/1/2021 – Suspensão de prazos

Notícia

Art. 167 do Regimento Interno

TRT-3ª Região

20/12/2020 a 6/1/2021 – Recesso Forense

20/12/2020 a 20/1/2021 – Suspensão de prazos

Notícia

Pará TJPA

20/12/2020 a 6/1/2021 – Recesso Forense

20/12/2020 a 20/1/2021 – Suspensão de prazos

Portaria n 2.934/2020-GP

Art. 17 do Regimento Interno

TRT-8ª Região

20/12/2020 a 6/1/2021 – Recesso Forense

7/1/2021 a 20/1/2021 – Suspensão de prazos

Calendário 2020

Calendário 2021

Art. 307 e 307-A do Regimento Interno

Paraíba TJPB

20/12/2020 a 6/1/2021 – Recesso Forense

20/12/2020 a 20/1/2021 – Suspensão de prazos

Notícia1

Notícia2

TRT-13ª Região

20/12/2020 a 6/1/2021 – Recesso Forense

20/12/2020 a 20/1/2021 – Suspensão de prazos

Calendário 2020

Calendário 2021

Art. 775-A, da Consolidação das Leis do Trabalho

Paraná TJPR

20/12/2020 a 6/1/2021 – Recesso Forense

20/12/2020 a 20/1/2021 – Suspensão de prazos

Notícia

Calendário

Art. 220, do Código de Processo Civil

TRT-9ª Região

20/12/2020 a 6/1/2021 – Recesso Forense

20/12/2020 a 20/1/2021 – Suspensão de prazos

Calendário

Art. 262 do Regimento Interno

Art. 220, do Código de Processo Civil

Art. 775-A, da Consolidação das Leis do Trabalho

Pernambuco TJPE

24/12/2020 a 3/1/2021 – Recesso Forense

20/12/2020 a 20/1/2021 – Suspensão de prazos

Ato nº 1352/2019

Ato nº 733/2020

Art. 220, do Código de Processo Civil

Notícia1

Notícia2

TRT-6ª Região

20/12/2020 a 6/1/2021 – Recesso Forense

20/12/2020 a 20/1/2021 – Suspensão de prazos

Calendário 2020

Calendário 2021

Art. 54 do Regimento Interno

Art. 775-A, da Consolidação das Leis do Trabalho

Piauí TJPI

20/12/2020 a 6/1/2021 – Recesso Forense

7/1/2021 a 20/1/2021 – Suspensão de prazos

Resolução nº 160/2019

Resolução nº 199/2020

TRT-22ª Região

20/12/2020 a 6/1/2021 – Recesso Forense

20/12/2020 a 20/1/2021 – Suspensão de prazos

Art. 222 do Regimento Interno

Art. 775-A, da Consolidação das Leis do Trabalho

Notícia

Rio Grande do Norte TJRN

20/12/2020 a 6/1/2021 – Recesso Forense

7/1/2021 a 20/1/2021 – Suspensão de prazos

Noticia

Art. 220, do Código de Processo Civil

TRT-21ª Região

20/12/2020 a 6/1/2021 – Recesso Forense

20/12/2020 a 20/1/2021 – Suspensão de prazos

Portaria TRT21- GP nº 189/2020

Calendário 2020

Art. 775-A, da Consolidação das Leis do Trabalho

Notícia

Rio Grande do Sul TJRS

20/12/2020 a 6/1/2021 – Recesso Forense

20/12/2020 a 20/1/2021 – Suspensão de prazos

Notícia1

Notícia2

Notícia3

TRT-4ª Região

20/12/2020 a 6/1/2021 – Recesso Forense

20/12/2020 a 20/1/2021 – Suspensão de prazos

Calendário 2020

Calendário 2021

Art. 775-A, da Consolidação das Leis do Trabalho

Notícia1

Notícia2

Rio de Janeiro TJRJ

20/12/2020 a 6/1/2021 – Recesso Forense

20/12/2020 a 20/1/2021 – Suspensão de prazos

Calendário 2020

TRT-1ª Região

20/12/2020 a 6/1/2021 – Recesso Forense

20/12/2020 a 20/1/2021 – Suspensão de prazos

Calendário

Rondônia TJRO

20/12/2020 a 6/1/2021 – Recesso Forense

20/12/2020 a 20/1/2021 – Suspensão de prazos

Calendário

Calendário

Art. 220, do Código de Processo Civil

TRT-14ª Região

20/12/2019 a 6/1/2020 – Recesso Forense

20/12/2020 a 20/1/2021 – Suspensão de prazos

Calendário 2020

Calendário 2021

Art. 775-A, da Consolidação das Leis do Trabalho

Roraima TJRR

20/12/2020 a 6/1/2021 – Recesso Forense

20/12/2020 a 20/1/2021 – Suspensão de prazos

Calendário

Notícia

Art. 220, do Código de Processo Civil

TRT-11ª Região

20/12/2020 a 6/1/2021 – Recesso Forense

20/12/2020 a 20/1/2021 – Suspensão de prazos

Calendário

Art. 257 do Regimento Interno

Art. 220, do Código de Processo Civil

Art. 775-A, da Consolidação das Leis do Trabalho

Santa Catarina TJSC

20/12/2020 a 6/1/2021 – Recesso Forense

20/12/2020 a 20/1/2021 – Suspensão de prazos

Notícia1

Notícia2

Art. 159 do Regimento Interno

TRT-12ª Região

20/12/2020 a 6/1/2021 – Recesso Forense

20/12/2020 a 20/1/2021 – Suspensão de prazos

Calendário

Art. 183 do Regimento Interno

São Paulo TJSP

20/12/2020 a 6/1/2021 – Recesso Forense

20/12/2020 a 20/1/2021 – Suspensão de prazos

Calendário

Art. 116 do Regimento Interno

Notícia

TRT-2ª Região

20/12/2020 a 6/1/2021 – Recesso Forense

20/12/2020 a 20/1/2021 – Suspensão de prazos

Calendário 2020

Calendário

Art. 91 do Regimento Interno

Notícia1

Notícia2

 

TRT-15ª Região

20/12/2020 a 6/1/2021 – Recesso Forense

20/12/2020 a 20/1/2021 – Suspensão de prazos

Calendário 2020

Calendário 2021

Art. 775-A, da Consolidação das Leis do Trabalho

Notícia1

Notícia2

Sergipe TJSE

20/12/2020 a 6/1/2021 – Recesso Forense

20/12/2020 a 20/1/2021 – Suspensão de prazos

Calendário 2020

Art. 27-A do Regimento Interno

TRT-20ª Região

20/12/2020 a 6/1/2021 – Recesso Forense

20/12/2020 a 20/1/2021 – Suspensão de prazos

Calendário 2020

Calendário 2021

Art. 58 do Regimento Interno

Art. 775-A, da Consolidação das Leis do Trabalho

Tocantins TJTO

TRT-10ª Região

20/12/2020 a 6/1/2021 – Recesso Forense

20/12/2020 a 20/1/2021 – Suspensão de prazos

Calendário

Art. 256 do Regimento Interno

  

Atualizada em 8.1.2021 às 14h20