Expediente e prazos – 2019/2020

As informações disponíveis nesta página têm caráter meramente supletivo, não dispensando a consulta sobre o feriado no próprio tribunal.

Confira abaixo o período em que não haverá expediente nos tribunais.

 

Tribunais Superiores e Justiça Federal
Regra geral:
20/12/2019 a 6/1/2020 (Recesso Forense) – (item I do art. 62 da Lei Federal nº 5.010/1966)
20/12/2019 a 20/1/2020 (Suspensão de prazos) – (Art. 220, do Código de Processo Civil)
Tribunal Datas Fundamentação
STF 20/12/2019 a 6/1/2020 – Recesso Forense

2/1/2020 a 31/1/2020 – Férias coletivas dos ministros

Calendário STF 2019

Regimento Interno

STJ 20/12/2019 a 6/1/2020 – Recesso Forense

2/1/2020 a 31/1/2020 – Férias coletivas dos ministros

Prazos processuais suspensos em 20/12/2019 e voltam a fluir em 3/2/2020

Calendário STJ 2019

Calendário STJ 2020

Regimento Interno – art. 81

Notícia

STM 20/12/2019 a 6/1/2020 – Recesso Forense

2/1/2020 a 31/1/2020 – Férias coletivas dos ministros

Regimento Interno STM – art. 43
TST 20/12/2019 a 6/1/2020 – Recesso Forense

7/1/2020 a 31/1/2020 – Férias coletivas dos ministros

Calendário TST 2019

Calendário TST 2020

Notícia

TSE 20/12/2019 a 6/1/2020 – Recesso Forense

20/12/2019 a 31/1/2020 – Suspensão de prazos

Portaria nº 984/2019

Notícia

TRF 1ª Região 20/12/2019 a 6/1/2020 – Recesso Forense

20/12/2019 a 20/1/2020 – Suspensão de prazos

Calendário 2019

Art. 220, do Código de Processo Civil

Regimento Interno

Notícia

TRF 2ª Região 20/12/2019 a 6/1/2020 – Recesso Forense

20/12/2019 a 20/1/2020 – Suspensão de prazos

Art. 62, I, da Lei 5.010/66

Art. 220, do Código de Processo Civil

Notícia

Regimento Interno

TRF 3ª Região 20/12/2019 a 6/1/2020 – Recesso Forense

20/12/2019 a 20/1/2020 – Suspensão de prazos

Art. 220, do Código de Processo Civil

Notícia

Regimento Interno

TRF 4ª Região 20/12/2019 a 6/1/2020 – Recesso Forense

20/12/2019 a 20/1/2020 – Suspensão de prazos

Calendário

Art. 220, do Código de Processo Civil

Regimento Interno

TRF 5ª Região 20/12/2019 a 6/1/2020 – Recesso Forense

20/12/2019 a 20/1/2020 – Suspensão de prazos

Art. 80 do Regimento Interno

Art. 220, do Código de Processo Civil

Regimento Interno

 

Tribunais Estaduais e do Trabalho
Estado Justiça Estadual Justiça do Trabalho
Regra geral:

20/12/2019 a 6/1/2020 (Recesso forense)

(CNJ, Resolução 244/2016)

20/12/2019 a 20/1/2020 (Suspensão de prazos)

(Art. 220, do Código de Processo Civil)
Regra geral:

20/12/2019 a 6/1/2020 (Recesso forense)

(item I do art. 62 da Lei Federal nº 5.010/1966)

20/12/2019 a 20/1/2020 (Suspensão de prazos)

(Art. 775-A, da Consolidação das Leis do Trabalho)

Acre TJAC

20/12/2019 a 6/1/2020 – Recesso Forense

20/12/2019 a 20/1/2020 – Suspensão de prazos

Portaria Conjunta nº 13/2019

Regimento Interno – art. 298 e 298-A

TRT-14ª Região

20/12/2019 a 6/1/2020 – Recesso Forense

Calendário

Alagoas TJAL

20/12/2019 a 31/12/2019 – Recesso Forense

20/12/2019 a 20/1/2020 – Suspensão de prazos

Art. 37 da Lei nº 6.564/2005

Notícia

TRT-19ª Região

20/12/2019 a 6/1/2020 – Recesso Forense

Calendário

Amapá TJAP

20/12/2019 a 6/1/2020 – Recesso Forense

20/12/2019 a 20/1/2020 – Suspensão de prazos

Regimento Interno – arts. 88 e 108

TRT-8ª Região

20/12/2019 a 6/1/2020 – Recesso Forense

20/12/2019 a 20/1/2020 – Suspensão de prazos

Fundamentação

Regimento Interno

Amazonas TJAM

20/12/2019 a 6/1/2020 – Recesso Forense

Portaria nº 2.712/2018

TRT-11ª Região

20/12/2019 a 6/1/2020 – Recesso Forense

20/12/2019 a 20/1/2020 – Suspensão de prazos

Calendário

Regimento Interno

Bahia TJBA

20/12/2019 a 6/1/2020 – Recesso Forense

Portaria Presidência nº 2.202/2018

TRT-5ª Região

20/12/2019 a 6/1/2020 – Recesso Forense

Calendário

Regimento Interno

Ceará TJCE

20/12/2019 a 6/1/2020 – Recesso Forense

Resolução do Órgão Especial nº 11/2019

Regimento Interno

TRT-7ª Região

20/12/2019 a 6/1/2020 – Recesso Forense

Calendário

Distrito Federal TJDFT

20/12/2019 a 31/12/2019

Calendário

TRT-10ª Região

20/12/2019 a 6/1/2020 – Recesso Forense

20/12/2019 a 20/1/2020 – Suspensão de prazos

Calendário

Regimento Interno

Espírito Santo TJES

20/12/2019 a 6/1/2020 – Recesso Forense

20/12/2019 a 20/1/2020 – Suspensão de prazos

Comunicados

TRT-17ª Região

20/12/2019 a 6/1/2020 – Recesso Forense

20/12/2019 a 20/1/2020 – Suspensão de prazos

Calendário

Goiás TJGO

20/12/2019 a 6/1/2020 – Recesso Forense

20/12/2019 a 20/1/2020 – Suspensão de prazos

Resolução nº 103/2019

TRT-18ª Região

20/12/2019 a 6/1/2020 – Recesso Forense

20/12/2019 a 20/1/2020 – Suspensão de prazos

Calendário 2019

Calendário 2020

Maranhão TJMA

20/12/2019 a 6/1/2020 – Recesso Forense

Notícia

TRT-16ª Região

20/12/2019 a 6/1/2020 – Recesso Forense

Notícia

Mato Grosso TJMT

20/12/2019 a 6/1/2020 – Recesso Forense

Portaria nº 1.466/2019

Regimento Interno

TRT-23ª Região

20/12/2019 a 6/1/2020 – Recesso Forense

20/12/2019 a 20/1/2020 – Suspensão de prazos

Calendário 2019

Calendário 2020

Regimento Interno

Mato Grosso do Sul TJMS

20/12/2019 a 6/1/2020 – Recesso Forense

20/12/2019 a 20/1/2020 – Suspensão de prazos

Calendário

Regimento Interno

TRT-24ª Região

20/12/2019 a 6/1/2020 – Recesso Forense

Calendário

Minas Gerais TJMG

20/12/2019 a 6/1/2020 – Recesso Forense

20/12/2019 a 20/1/2020 – Suspensão de prazos

Notícia

Regimento Interno

TRT-3ª Região

20/12/2019 a 6/1/2020 – Recesso Forense

20/12/2019 a 20/1/2020 – Suspensão de prazos

Notícia

Regimento Interno

Pará TJPA

20/12/2019 a 6/1/2020 – Recesso Forense

20/12/2019 a 20/1/2020 – Suspensão de prazos

Portaria n 5.892/2019-GP

Regimento Interno

TRT-8ª Região

20/12/2019 a 6/1/2020 – Recesso Forense

20/12/2019 a 20/1/2020 – Suspensão de prazos

Fundamentação

Regimento Interno

Paraíba TJPB

20/12/2019 a 6/1/2020 – Recesso Forense

20/12/2019 a 20/1/2020 – Suspensão de prazos

Notícia

TRT-13ª Região

20/12/2019 a 6/1/2020 – Recesso Forense

Calendário 2019

Calendário 2020

Paraná TJPR

20/12/2019 a 6/1/2020 – Recesso Forense

Notícia

TRT-9ª Região

20/12/2019 a 6/1/2020 – Recesso Forense

20/12/2019 a 20/1/2020 – Suspensão de prazos

Calendário

Pernambuco TJPE

24/12/2019 a 31/12/2019 – Recesso Forense

Ato nº 1288/2018

TRT-6ª Região

20/12/2019 a 6/1/2020 – Recesso Forense

Calendário 2019

Calendário 2020

Regimento Interno

Piauí TJPI

24/12/2019 a 31/12/2019 – Recesso Forense

Resolução nº 120/2018

TRT-22ª Região

20/12/2019 a 6/1/2020 – Recesso Forense

Notícia

Regimento Interno

Rio Grande do Norte TJRN

24/12/2019 a 31/12/2019 – Recesso Forense

Portaria Conjunta nº 02/2019

TRT-21ª Região

20/12/2019 a 6/1/2020 – Recesso Forense

Notícia 1

Notícia 2

Rio Grande do Sul TJRS

24/12/2019 a 31/12/2019 – Recesso Forense

Ato nº 94/2019 – CGJ

TRT-4ª Região

20/12/2019 a 6/1/2020 – Recesso Forense

Calendário 2019

Calendário 2020

Rio de Janeiro TJRJ

20/12/2019 a 6/1/2020 – Recesso Forense

20/12/2019 a 20/1/2020 – Suspensão de prazos

Ato Executivo nº 176/2019

TRT-1ª Região

20/12/2019 a 6/1/2020 – Recesso Forense

20/12/2019 a 20/1/2020 – Suspensão de prazos

Calendário

Rondônia TJRO

20/12/2019 a 6/1/2020 – Recesso Forense

Calendário

Notícia

TRT-14ª Região

20/12/2019 a 6/1/2020 – Recesso Forense

Calendário

Roraima TJRR

20/12/2019 a 6/1/2020 – Recesso Forense

Portaria nº 1.063/2019

TRT-11ª Região

20/12/2019 a 6/1/2020 – Recesso Forense

20/12/2019 a 20/1/2020 – Suspensão de prazos

Calendário

Regimento Interno

Santa Catarina TJSC

20/12/2019 a 6/1/2020 – Recesso Forense

20/12/2019 a 20/1/2020 – Suspensão de prazos

Resolução TJ nº 20/2019

Regimento Interno

TRT-12ª Região

20/12/2019 a 6/1/2020 – Recesso Forense

Calendário

São Paulo TJSP

20/12/2019 a 6/1/2020 – Recesso Forense

20/12/2019 a 20/1/2020 – Suspensão de prazos

Calendário

Art. 116, § 2º, RITJSP

TRT-2ª Região

20/12/2019 a 6/1/2020 – Recesso Forense

Calendário 2019

Calendário 2020

 

TRT-15ª Região

20/12/2019 a 6/1/2020 – Recesso Forense

Calendário

Sergipe TJSE

20/12/2019 a 6/1/2020 – Recesso Forense

20/12/2019 a 20/1/2020 – Suspensão de prazos

Calendário

Regimento Interno

TRT-12ª Região

20/12/2019 a 6/1/2020 – Recesso Forense

Calendário 2019

Calendário 2020

Tocantins TJTO

20/12/2019 a 6/1/2020 – Recesso Forense

Notícia

TRT-10ª Região

20/12/2019 a 6/1/2020 – Recesso Forense

20/12/2019 a 20/1/2020 – Suspensão de prazos

Calendário

Regimento Interno

  

Tribunal de Contas Municipal
Estado Datas
São Paulo 20/12/2019 a 20/1/2020 (recesso forense) 

Art. 220, do Código de Processo Civil

Suspensão de todos os prazos administrativos

Atualizada em 21.01.2020 às 15h44