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Expediente e prazos – 2019/2020

As informações disponíveis nesta página têm caráter meramente supletivo, não dispensando a consulta sobre o feriado no próprio tribunal. Confira abaixo o período em que não haverá expediente nos tribunais.  
Tribunais Superiores e Justiça Federal
Regra geral:
20/12/2019 a 6/1/2020 (Recesso Forense) - (item I do art. 62 da Lei Federal nº 5.010/1966)
20/12/2019 a 20/1/2020 (Suspensão de prazos) - (Art. 220, do Código de Processo Civil)
Tribunal Datas Fundamentação
STF 20/12/2019 a 6/1/2020 – Recesso Forense 2/1/2020 a 31/1/2020 – Férias coletivas dos ministros Calendário STF 2019 Regimento Interno
STJ 20/12/2019 a 6/1/2020 – Recesso Forense 2/1/2020 a 31/1/2020 – Férias coletivas dos ministros Prazos processuais suspensos em 20/12/2019 e voltam a fluir em 3/2/2020 Calendário STJ 2019 Calendário STJ 2020 Regimento Interno – art. 81 Notícia
STM 20/12/2019 a 6/1/2020 – Recesso Forense 2/1/2020 a 31/1/2020 – Férias coletivas dos ministros Regimento Interno STM – art. 43
TST 20/12/2019 a 6/1/2020 – Recesso Forense 7/1/2020 a 31/1/2020 – Férias coletivas dos ministros Calendário TST 2019 Calendário TST 2020 Notícia
TSE 20/12/2019 a 6/1/2020 – Recesso Forense 20/12/2019 a 31/1/2020 – Suspensão de prazos Portaria nº 984/2019 Notícia
TRF 1ª Região 20/12/2019 a 6/1/2020 - Recesso Forense 20/12/2019 a 20/1/2020 - Suspensão de prazos Calendário 2019 Art. 220, do Código de Processo Civil Regimento Interno Notícia
TRF 2ª Região 20/12/2019 a 6/1/2020 – Recesso Forense 20/12/2019 a 20/1/2020 – Suspensão de prazos Art. 62, I, da Lei 5.010/66 Art. 220, do Código de Processo Civil Notícia Regimento Interno
TRF 3ª Região 20/12/2019 a 6/1/2020 – Recesso Forense 20/12/2019 a 20/1/2020 – Suspensão de prazos Art. 220, do Código de Processo Civil Notícia Regimento Interno
TRF 4ª Região 20/12/2019 a 6/1/2020 – Recesso Forense 20/12/2019 a 20/1/2020 – Suspensão de prazos Calendário Art. 220, do Código de Processo Civil Regimento Interno
TRF 5ª Região 20/12/2019 a 6/1/2020 – Recesso Forense 20/12/2019 a 20/1/2020 – Suspensão de prazos Art. 80 do Regimento Interno Art. 220, do Código de Processo Civil Regimento Interno
 
Tribunais Estaduais e do Trabalho
Estado Justiça Estadual Justiça do Trabalho
Regra geral: 20/12/2019 a 6/1/2020 (Recesso forense) (CNJ, Resolução 244/2016) 20/12/2019 a 20/1/2020 (Suspensão de prazos)
(Art. 220, do Código de Processo Civil)
 Regra geral: 20/12/2019 a 6/1/2020 (Recesso forense) (item I do art. 62 da Lei Federal nº 5.010/1966) 20/12/2019 a 20/1/2020 (Suspensão de prazos) (Art. 775-A, da Consolidação das Leis do Trabalho)
Acre TJAC 20/12/2019 a 6/1/2020 – Recesso Forense 20/12/2019 a 20/1/2020 - Suspensão de prazos Portaria Conjunta nº 13/2019 Regimento Interno – art. 298 e 298-A TRT-14ª Região 20/12/2019 a 6/1/2020 – Recesso Forense Calendário
Alagoas TJAL 20/12/2019 a 31/12/2019 – Recesso Forense 20/12/2019 a 20/1/2020 - Suspensão de prazos Art. 37 da Lei nº 6.564/2005 Notícia TRT-19ª Região 20/12/2019 a 6/1/2020 – Recesso Forense Calendário
Amapá TJAP 20/12/2019 a 6/1/2020 - Recesso Forense 20/12/2019 a 20/1/2020 - Suspensão de prazos Regimento Interno – arts. 88 e 108 TRT-8ª Região 20/12/2019 a 6/1/2020 - Recesso Forense 20/12/2019 a 20/1/2020 - Suspensão de prazos Fundamentação Regimento Interno
Amazonas TJAM 20/12/2019 a 6/1/2020 - Recesso Forense Portaria nº 2.712/2018 TRT-11ª Região 20/12/2019 a 6/1/2020 - Recesso Forense 20/12/2019 a 20/1/2020 - Suspensão de prazos Calendário Regimento Interno
Bahia TJBA 20/12/2019 a 6/1/2020 - Recesso Forense Decreto Judiciário nº 795//2019 TRT-5ª Região 20/12/2019 a 6/1/2020 – Recesso Forense Calendário Regimento Interno
Ceará TJCE 20/12/2019 a 6/1/2020 – Recesso Forense Resolução do Órgão Especial nº 11/2019 Regimento Interno TRT-7ª Região 20/12/2019 a 6/1/2020 – Recesso Forense Calendário
Distrito Federal TJDFT 20/12/2019 a 31/12/2019 Calendário TRT-10ª Região 20/12/2019 a 6/1/2020 - Recesso Forense 20/12/2019 a 20/1/2020 - Suspensão de prazos Calendário Regimento Interno
Espírito Santo TJES 20/12/2019 a 6/1/2020 - Recesso Forense 20/12/2019 a 20/1/2020 - Suspensão de prazos Comunicados TRT-17ª Região 20/12/2019 a 6/1/2020 - Recesso Forense 20/12/2019 a 20/1/2020 - Suspensão de prazos Calendário
Goiás TJGO 20/12/2019 a 6/1/2020 - Recesso Forense 20/12/2019 a 20/1/2020 - Suspensão de prazos Resolução nº 103/2019 TRT-18ª Região 20/12/2019 a 6/1/2020 - Recesso Forense 20/12/2019 a 20/1/2020 - Suspensão de prazos Calendário 2019 Calendário 2020
Maranhão TJMA 20/12/2019 a 6/1/2020 - Recesso Forense Notícia TRT-16ª Região 20/12/2019 a 6/1/2020 - Recesso Forense Notícia
Mato Grosso TJMT 20/12/2019 a 6/1/2020 - Recesso Forense Portaria nº 1.466/2019 Regimento Interno TRT-23ª Região 20/12/2019 a 6/1/2020 - Recesso Forense 20/12/2019 a 20/1/2020 - Suspensão de prazos Calendário 2019 Calendário 2020 Regimento Interno
Mato Grosso do Sul TJMS 20/12/2019 a 6/1/2020 - Recesso Forense 20/12/2019 a 20/1/2020 - Suspensão de prazos Calendário Regimento Interno TRT-24ª Região 20/12/2019 a 6/1/2020 - Recesso Forense Calendário
Minas Gerais TJMG 20/12/2019 a 6/1/2020 - Recesso Forense 20/12/2019 a 20/1/2020 - Suspensão de prazos Notícia Regimento Interno TRT-3ª Região 20/12/2019 a 6/1/2020 - Recesso Forense 20/12/2019 a 20/1/2020 - Suspensão de prazos Notícia Regimento Interno
Pará TJPA 20/12/2019 a 6/1/2020 - Recesso Forense 20/12/2019 a 20/1/2020 - Suspensão de prazos Portaria n 5.892/2019-GP Regimento Interno TRT-8ª Região 20/12/2019 a 6/1/2020 - Recesso Forense 20/12/2019 a 20/1/2020 - Suspensão de prazos Fundamentação Regimento Interno
Paraíba TJPB 20/12/2019 a 6/1/2020 - Recesso Forense 20/12/2019 a 20/1/2020 - Suspensão de prazos Notícia TRT-13ª Região 20/12/2019 a 6/1/2020 - Recesso Forense Calendário 2019 Calendário 2020
Paraná TJPR 20/12/2019 a 6/1/2020 - Recesso Forense Notícia TRT-9ª Região 20/12/2019 a 6/1/2020 - Recesso Forense 20/12/2019 a 20/1/2020 - Suspensão de prazos Calendário
Pernambuco TJPE 24/12/2019 a 31/12/2019 - Recesso Forense Ato nº 1288/2018 TRT-6ª Região 20/12/2019 a 6/1/2020 - Recesso Forense Calendário 2019 Calendário 2020 Regimento Interno
Piauí TJPI 24/12/2019 a 31/12/2019 - Recesso Forense Resolução nº 120/2018 TRT-22ª Região 20/12/2019 a 6/1/2020 - Recesso Forense Notícia Regimento Interno
Rio Grande do Norte TJRN 24/12/2019 a 31/12/2019 - Recesso Forense Portaria Conjunta nº 02/2019 TRT-21ª Região 20/12/2019 a 6/1/2020 - Recesso Forense Notícia 1 Notícia 2
Rio Grande do Sul TJRS 24/12/2019 a 31/12/2019 - Recesso Forense Ato nº 94/2019 - CGJ TRT-4ª Região 20/12/2019 a 6/1/2020 - Recesso Forense Calendário 2019 Calendário 2020
Rio de Janeiro TJRJ 20/12/2019 a 6/1/2020 - Recesso Forense 20/12/2019 a 20/1/2020 - Suspensão de prazos Ato Executivo nº 176/2019 TRT-1ª Região 20/12/2019 a 6/1/2020 - Recesso Forense 20/12/2019 a 20/1/2020 - Suspensão de prazos Calendário
Rondônia TJRO 20/12/2019 a 6/1/2020 - Recesso Forense Calendário Notícia TRT-14ª Região 20/12/2019 a 6/1/2020 – Recesso Forense Calendário
Roraima TJRR 20/12/2019 a 6/1/2020 - Recesso Forense Portaria nº 1.063/2019 TRT-11ª Região 20/12/2019 a 6/1/2020 - Recesso Forense 20/12/2019 a 20/1/2020 - Suspensão de prazos Calendário Regimento Interno
Santa Catarina TJSC 20/12/2019 a 6/1/2020 - Recesso Forense 20/12/2019 a 20/1/2020 - Suspensão de prazos Resolução TJ nº 20/2019 Regimento Interno TRT-12ª Região 20/12/2019 a 6/1/2020 - Recesso Forense Calendário
São Paulo TJSP 20/12/2019 a 6/1/2020 - Recesso Forense 20/12/2019 a 20/1/2020 - Suspensão de prazos Calendário Art. 116, § 2º, RITJSP TRT-2ª Região 20/12/2019 a 6/1/2020 - Recesso Forense Calendário 2019 Calendário 2020   TRT-15ª Região 20/12/2019 a 6/1/2020 - Recesso Forense Calendário
Sergipe TJSE 20/12/2019 a 6/1/2020 - Recesso Forense 20/12/2019 a 20/1/2020 - Suspensão de prazos Calendário Regimento Interno TRT-12ª Região 20/12/2019 a 6/1/2020 - Recesso Forense Calendário 2019 Calendário 2020
Tocantins TJTO 20/12/2019 a 6/1/2020 - Recesso Forense Notícia TRT-10ª Região 20/12/2019 a 6/1/2020 - Recesso Forense 20/12/2019 a 20/1/2020 - Suspensão de prazos Calendário Regimento Interno
  
Tribunal de Contas Municipal
Estado Datas
São Paulo 20/12/2019 a 20/1/2020 (recesso forense)  Art. 220, do Código de Processo Civil Suspensão de todos os prazos administrativos

Atualizada em 21.01.2020 às 15h44