Tribunal Regional Federal da 3ª Região 2018 – inspeção

Portaria da Corregedoria-Geral nº CJF-PCG-2018/00015 de 26 de junho de 2018

Dispõe sobre a realização de inspeção no Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

O Ministro Corregedor-Geral da Justiça Federal, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e

Considerando que a Corregedoria-Geral da Justiça Federal é órgão de fiscalização, controle e orientação normativa da Justiça Federal de primeiro e segundo graus;

Considerando que compete à Corregedoria-Geral da Justiça Federal, nos termos da Lei 11.798, de 29 de outubro de 2008, a realização de inspeções e correições permanentes ou periódicas, ordinárias ou extraordinárias, gerais ou parciais, nos tribunais regionais federais;

Resolve:

1. Determinar a realização de Inspeção no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, no período de 13 a 24 de agosto de 2018, abrangendo Presidência, Vice-Presidência e Corregedoria Regional, bem como os gabinetes dos desembargadores federais e as seguintes áreas: Subsecretaria dos Feitos da Presidência, Subsecretaria dos Feitos da Vice-Presidência; Secretaria Judiciária, Subsecretaria do Órgão Especial e Plenário; Subsecretaria de Registros e Informações Processuais; Subsecretaria de Seções; Subsecretaria das 1.ª, 2.ª, 3.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª, 8.ª, 9.ª, 10.ª e 11.ª Turmas; Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região; Gabinete da Conciliação; Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região, Secretaria dos Conselhos de Administração e Justiça, Secretaria de Segurança Institucional, Estatística e Sistemas Judiciais Eletrônicos.

2. Designar o dia 13 de agosto de 2018, às 10 horas, para o início dos trabalhos;

3. Determinar a expedição de ofício à Presidência do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, dando conhecimento da realização da inspeção e solicitando a publicação desta Portaria:

a) no período de 6 a 24 de agosto de 2018:

– nas dependências do Tribunal; e

– no sítio eletrônico do Tribunal, em local de destaque.

b) no período de 8 a 10 de agosto de 2018:

– no Diário da Justiça da União.

4. Esclarecer que, durante a Inspeção, as atividades jurisdicionais e administrativas deverão prosseguir normalmente;

5. Designar, conforme autoriza o § 1.º do art. 21 do Provimento/CG n. 1, de 5 de janeiro de 2009, desta Corregedoria:

I – para realizar os trabalhos de inspeção, os Desembargadores Federais Marcos Augusto de Sousa e Ney Bello do TRF da 1.ª Região; Aluísio Gonçalves de Castro e Guilherme Couto de Castro do TRF da 2.ª Região; Fernando Quadros da Silva e Sebastião Ogê Muniz do TRF da 4.ª Região; e Cid Marconi Gurgel de Souza, Edilson Pereira Nobre Júnior, Leonardo Henrique de Cavalcante Carvalho e Paulo Machado Cordeiro do TRF da 5ª Região.

II – os Juízes Federais Auxiliares desta Corregedoria-Geral Bruno Leonardo Câmara Carrá, Marcos Mairton da Silva e Reginaldo Márcio Pereira – que atuarão na coordenação dos trabalhos de inspeção.

6. Designar, para auxiliarem nos trabalhos da inspeção, os seguintes servidores do Conselho e da Justiça Federal: Alexandre José Amaral Ferreira, Antônio Carlos Guimarães Junior, Arnaldo Fernando Girotto, Denise Guimarães Tângari, Deyr José Gomes Junior, Evilane Prata Antunes Ribeiro Martins, Gilson Pereira Chaves, Joelmir Rodrigues da Silva, Kleb Amancio e Silva da Gama, Luigi Frusciante Filho, Renato de Oliveira Paes e Rosa Miriam Farias Prysthon.

7. Designar a Secretária da Corregedoria-Geral, Denise Guimarães Tângari, como responsável pelas anotações e pela guarda de documentos, arquivos eletrônicos e informações destinados à consolidação do relatório, nos termos do § 2.º, do art. 21, do Provimento/CG n.1;

8. Determinar a expedição de ofícios ao Ministério Público Federal, ao Conselho Nacional de Justiça, ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccionais de São Paulo e Mato Grosso do Sul, comunicando a realização da inspeção;

9. Determinar a autuação, na Corregedoria-Geral da Justiça Federal do processo de inspeção no Tribunal Regional Federal da 3ª Região;

10. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Ministro Raul Araújo
Corregedor-Geral da Justiça Federal”

DeJF – 3ª Região, Administrativo, 9/8/2018, p. 1


Portaria CJF3R nº 206, de 12 de dezembro de 2017

Aprova o calendário de Inspeções Gerais Ordinárias para o exercício de 2018

A Presidente do Conselho da Justiça Federal da Terceira Região, no uso de suas atribuições regimentais, e tendo em vista o decidido na 424ª Sessão Ordinária, realizada em 07 de dezembro de 2017,

Resolve:

Artigo 1º Aprovar o calendário de Inspeções Gerais Ordinárias a serem realizadas nas Varas Federais, Juizados Especiais Federais Cíveis e Turmas Recursais da Terceira Região, para o exercício de 2018, na forma do anexo desta Portaria.

Artigo 2º Fica autorizado o remanejamento de datas pela Excelentíssima Corregedora Regional, considerada a conveniência do serviço.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Cecília Maria Piedra Marcondes
Desembargadora Federal Presidente

DeJF – 3ª Região, Administrativo, 15/12/2017, p. 2


Seção Judiciária de São Paulo

1ª Subseção Judiciária – São Paulo

Fórum Cível

Varas – Período
1ª Vara Federal – 07 a 11 de maio de 2018
2ª Vara Federal – 26 de fevereiro a 02 de março de 2018
4ª Vara Federal – 05 a 09 de março de 2018
5ª Vara Federal – 23 a 27 de abril de 2018
6ª Vara Federal – 16 a 20 de abril de 2018
7ª Vara Federal – 19 a 23 de março de 2018
8ª Vara Federal – 07 a 11 de maio de 2018
9ª Vara Federal – 23 a 27 de abril de 2018
10ª Vara Federal – 07 a 11 de maio de 2018
11ª Vara Federal – 07 a 11 de maio de 2018
12ª Vara Federal – 23 a 27 de abril de 2018
13ª Vara Federal – 19 a 23 de março de 2018
14ª Vara Federal – 23 a 27 de abril de 2018
17ª Vara Federal – 11 a 15 de junho de 2018
19ª Vara Federal – 19 a 23 de março de 2018
21ª Vara Federal – 21 a 25 de maio de 2018
22ª Vara Federal – 23 a 27 de abril de 2018
24ª Vara Federal – 04 a 08 de junho de 2018
25ª Vara Federal – 04 a 08 de junho de 2018
26ª Vara Federal – 04 a 08 de junho de 2018

Fórum Criminal

Varas – Período
1ª Vara Federal – 09 a 13 de abril de 2018
2ª Vara Federal – 07 a 11 de maio de 2018
3ª Vara Federal – 23 a 27 de abril de 2018
4ª Vara Federal – 09 a 13 de abril de 2018
5ª Vara Federal – 21 a 25 de maio de 2018
6ª Vara Federal – 16 a 20 de abril de 2018
7ª Vara Federal – 19 a 23 de março de 2018
8ª Vara Federal – 05 a 09 de março de 2018
9ª Vara Federal – 18 a 22 de junho de 2018
10ª Vara Federal – 23 a 27 de abril de 2018

Fórum de Execuções Fiscais

Varas – Período
1ª Vara Federal – 02 a 06 de abril de 2018
2ª Vara Federal – 07 a 11 de maio de 2018
3ª Vara Federal – 04 a 08 de junho de 2018
4ª Vara Federal – 18 a 22 de junho de 2018
5ª Vara Federal – 09 a 13 de abril de 2018
6ª Vara Federal – 23 a 27 de abril de 2018
7ª Vara Federal – 18 a 22 de junho de 2018
8ª Vara Federal – 11 a 15 de junho de 2018
9ª Vara Federal – 11 a 15 de junho de 2018
10ª Vara Federal – 19 a 23 de março de 2018
11ª Vara Federal – 21 a 25 de maio de 2018
12ª Vara Federal – 04 a 08 de junho de 2018
13ª Vara Federal – 05 a 09 de março de 2018

Fórum Previdenciário

Varas – Período
1ª Vara Federal – 18 a 22 de junho de 2018
2ª Vara Federal – 23 a 27 de abril de 2018
3ª Vara Federal – 14 a 18 de maio de 2018
4ª Vara Federal – 05 a 09 de março de 2018
5ª Vara Federal – 19 a 23 de fevereiro de 2018
6ª Vara Federal – 04 a 08 de junho de 2018
7ª Vara Federal – 26 de fevereiro a 02 de março de 2018
8ª Vara Federal – 18 a 22 de junho de 2018
9ª Vara Federal – 21 a 25 de maio de 2018
9ª Vara Federal – 4 a 8 de junho de 2018 (data alterada – DeJF – 3ª Região, Administrativo, 10/5/2018, p. 83)
10ª Vara Federal – 23 a 27 de abril de 2018

Juizado Especial Federal

Varas – Período
1ª a 14ª Varas Gabinete – 07 a 11 de maio de 2018
Turmas Recursais – 16 a 20 de abril de 2018

2ª Subseção Judiciária – Ribeirão Preto

Varas – Período
1ª Vara Federal – 04 a 08 de junho de 2018
2ª Vara Federal – 14 a 18 de maio de 2018
4ª Vara Federal – 07 a 11 de maio de 2018
5ª Vara Federal – 14 a 18 de maio de 2018
6ª Vara Federal – 16 a 20 de abril de 2018
7ª Vara Federal – 11 a 15 de junho de 2018
9ª Vara Federal – 07 a 11 de maio de 2018
JEF – 23 a 25 de abril de 2018

3ª Subseção Judiciária – São José dos Campos

Varas – Período
1ª Vara Federal – 09 a 13 de abril de 2018
2ª Vara Federal – 23 a 27 de abril de 2018
3ª Vara Federal – 12 a 16 de março de 2018
4ª Vara Federal – 21 a 25 de maio de 2018
JEF – 16 a 18 de maio de 2018

4ª Subseção Judiciária – Santos

Varas – Período
1ª Vara Federal – 19 a 23 de março de 2018
2ª Vara Federal – 07 a 11 de maio de 2018
3ª Vara Federal – 07 a 11 de maio de 2018
4ª Vara Federal – 12 a 16 de março de 2018
5ª Vara Federal – 07 a 11 de maio 2018
6ª Vara Federal – 11 a 15 de junho de 2018
7ª Vara Federal – 07 a 11 de maio de 2018
JEF – 23, 26 e 27 de março de 2018

5ª Subseção Judiciária – Campinas

Varas – Período
1ª Vara Federal – 16 a 20 de abril de 2018
2ª Vara Federal – 19 a 23 de março de 2018
3ª Vara Federal – 12 a 16 de março de 2018
4ª Vara Federal – 04 a 08 de junho de 2018
5ª Vara Federal – 12 a 16 de março de 2018
6ª Vara Federal – 19 a 23 de março de 2018
8ª Vara Federal – 19 a 23 de março de 2018
8ª Vara Federal – 21 a 25 de maio de 2018 (data alterada – DeJF – 3ª Região, Administrativo, 1/3/2018, p. 11)
9ª Vara Federal – 23 a 27 de abril de 2018
JEF – 14 a 16 de maio de 2018

6ª Subseção Judiciária – São José do Rio Preto

Varas – Período
1ª Vara Federal – 21 a 25 de maio de 2018
2ª Vara Federal – 21 a 25 de maio de 2018
3ª Vara Federal – 21 a 25 de maio de 2018
4ª Vara Federal – 21 a 25 de maio de 2018
5ª Vara Federal – 21 a 25 de maio de 2018
JEF – 21 a 23 de maio de 2018

7ª Subseção Judiciária – Araçatuba

Varas – Período
1ª Vara Federal – 12 a 16 de março de 2018
2ª Vara Federal – 14 a 18 de maio de 2018
JEF – 14 a 16 de maio de 2018

8ª Subseção Judiciária – Bauru

Varas – Período
1ª Vara Federal – 11 a 15 de junho de 2018
2ª Vara Federal – 11 a 15 de junho de 2018
3ª Vara Federal –11 a 15 de junho de 2018
JEF – 11 a 15 de junho de 2018

9ª Subseção Judiciária – Piracicaba

Varas –Período
1ª Vara Federal – 04 a 08 de junho de 2018
2ª Vara Federal – 16 a 20 de abril de 2018
3ª Vara Federal – 23 a 27 de abril de 2018
4ª Vara Federal – 05 a 09 de março de 2018
JEF –21 a 23 de maio de 2018

10ª Subseção Judiciária – Sorocaba

Varas – Período
1ª Vara Federal –12 a 16 de março de 2018
2ª Vara Federal – 23 a 27 de abril de 2018
3ª Vara Federal – 16 a 20 de abril de 2018
4ª Vara Federal – 04 a 08 de junho de 2018
JEF – 18 a 20 de abril de 2018

11ª Subseção Judiciária – Marília

Varas – Período
1ª Vara Federal – 19 a 23 de março de 2018
2ª Vara Federal – 05 a 09 de março de 2018
3ª Vara Federal – 12 a 16 de março de 2018

12ª Subseção Judiciária – Presidente Prudente

Varas – Período
1ª Vara Federal – 07 a 11 de maio de 2018
2ª Vara Federal – 07 a 11 de maio de 2018
3ª Vara Federal – 11 a 15 de junho de2018
5ª Vara Federal –11 a 15 de junho de 2018
JEF – 04 a 08 de junho de 2018

13ª Subseção Judiciária – Franca

Varas – Período
1ª Vara Federal – 23 a 27 de abril de 2018
2ª Vara Federal – 23 a 27 de abril de 2018
3ª Vara Federal – 04 a 08 de junho de 2018
JEF – 14 a 18 de maio de 2018

14ª Subseção Judiciária – São Bernardo do Campo

Varas – Período
1ª Vara Federal – 23 a 27 de abril de 2018
2ª Vara Federal – 14 a 18 de maio de 2018
3ª Vara Federal – 19 a 23 de fevereiro de 2018
JEF – 07 a 09 de março de 2018

15ª Subseção Judiciária – São Carlos

Varas – Período
1ª Vara Federal – 21 a 25 de maio de 2018
2ª Vara Federal – 21 a 25 de maio de 2018
JEF – 12 a 14 de março de 2018

16ª Subseção Judiciária – Assis

Vara – Período
1ª Vara Federal com JEF adjunto – 21 a 25 de maio de 2018

17ª Subseção Judiciária – Jaú

Vara – Período
1ª Vara Federal – 23 a 27 de abril de 2018 (data alterada – DeJF – 3ª Região, Administrativo, 16/3/2018, p. 10)

18ª Subseção Judiciária – Guaratinguetá

Varas – Período
1ª Vara Federal – 19 a 23 de março de 2018
JEF – 19 a 23 de março de 2018

19ª Subseção Judiciária – Guarulhos

Varas – Período
1ª Vara Federal – 23 a 27 de abril de 2018
2ª Vara Federal – 09 a 13 de abril de 2018
3ª Vara Federal – 21 a 25 de maio de 2018
4ª Vara Federal – 11 a 15 de junho de 2018
5ª Vara Federal –14 a 18 de maio de 2018
6ª Vara Federal –14 a 18 de maio de 2018
JEF – 14 a 16 de maio de 2018

20ª Subseção Judiciária – Araraquara

Varas – Período
1ª Vara Federal – 14 a 18 de maio de 2018
2ª Vara Federal – 14 a 18 de maio de 2018
JEF –14 a 18 de maio de 2018

21ª Subseção Judiciária – Taubaté

Varas – Período
1ª Vara Federal –16 a 20 de abril de 2018
2ª Vara Federal – 11 a 15 de junho de 2018
JEF – 16 a 20 de abril de 2018 – (Redesignada. Oportunamente será informada a nova data – DeJF – 3ª Região, Administrativo, 13/4/2018, p. 128)
JEF – 11 a 15 de junho – (DeJF – 3ª Região, Administrativo, 15/5/2018, p. 69)

22ª Subseção Judiciária – Tupã

Vara – Período
1ª Vara Federal – 23 a 27 de abril de 2018

23ª Subseção Judiciária – Bragança Paulista

Varas – Período
1ª Vara Federal – 07 a 11 de maio de 2018
JEF – 18 a 20 de junho de 2018

24ª Subseção Judiciária – Jales

Vara – Período
1ª Vara Federal com JEF adjunto – 18 a 22 de junho de 2018

25ª Subseção Judiciária – Ourinhos

Varas – Período
1ª Vara Federal – 04 a 08 de junho de 2018
JEF – 02 a 04 de maio de 2018

26ª Subseção Judiciária – Santo André

Varas – Período
1ª Vara Federal – 14 a 18 de maio de 2018
2ª Vara Federal – 22 a 26 de janeiro de 2018
3ª Vara Federal – 18 a 22 de junho de 2018
JEF – 19 a 21 de março de 2018

27ª Subseção Judiciária – São João da Boa Vista

Vara – Período
1ª Vara Federal – 14 a 18 de maio de 2018

28ª Subseção Judiciária – Jundiaí

Varas – Período
1ª Vara Federal – 14 a 18 de maio de 2018
2ª Vara Federal – 07 a 11 de maio de 2018
JEF – 02 a 04 de abril de 2018

29ª Subseção Judiciária – Registro

Vara – Período
1ª Vara Federal com JEF adjunto – 21 a 25 de maio de 2018

30ª Subseção Judiciária – Osasco

Varas – Período
1ª Vara Federal – 04 a 08 de junho de 2018
2ª Vara Federal – 02 a 06 de abril de 2018
JEF – 27 a 29 de junho 2018

31ª Subseção Judiciária – Botucatu

Varas – Período
1ª Vara Federal – 12 a 16 de março de 2018
JEF – 02 a 04 de maio de 2018

32ª Subseção Judiciária – Avaré

Vara – Período
1ª Vara Federal com JEF adjunto – 07 a 11 de maio de 2018

33ª Subseção Judiciária – Mogi das Cruzes

Varas – Período
1ª Vara Federal – 21 a 25 de maio de 2018
2ª Vara Federal – 21 a 25 de maio de 2018
JEF – 28 a 30 de maio de 2018

34ª Subseção Judiciária – Americana

Varas – Período
1ª Vara Federal – 16 a 20 de julho de 2018
JEF – 02 a 04 de maio de 2018

35ª Subseção Judiciária – Caraguatatuba

Vara – Período
1ª Vara Federal com JEF Adjunto – 04 a 08 de junho de 2018

36ª Subseção Judiciária – Catanduva

Vara – Período
1ª Vara Federal com JEF Adjunto – 11 a 15 de junho de 2018

37ª Subseção Judiciária – Andradina

Varas – Período
1ª Vara Federal com JEF Adjunto – 09 a 13 de abril de 2018

38ª Subseção Judiciária – Barretos

Vara – Período
1ª Vara Federal com JEF Adjunto – 14 a 18 de maio de 2018

39ª Subseção Judiciária – Itapeva

Vara – Período
1ª Vara Federal – 09 a 13 de abril de 2018
JEF – 09 a 13 de abril de 2018

40ª Subseção Judiciária – Mauá

Varas – Período
1ª Vara Federal – 14 a 18 de maio de 2018
JEF – 14 a 18 de maio de 2018

41ª Subseção Judiciária – São Vicente

Varas – Período
1ª Vara Federal – 25 a 29 de junho de 2018
JEF – 05 a 09 de março de 2018

42ª Subseção Judiciária – Lins

Vara – Período
1ª Vara Federal com JEF Adjunto – 02 a 08 de junho de 2018
1ª Vara Federal com JEF Adjunto – 04 a 08 de junho de 2018 (data alterada – DeJF – 3ª Região, Administrativo, 17/5/2018, p. 124)

43ª Subseção Judiciária – Limeira

Varas – Período
1ª Vara Federal – 07 a 11 de maio de 2018
2ª Vara Federal com JEF Adjunto – 07 a 11 de maio de 2018

44ª Subseção Judiciária – Barueri

Varas – Período
1ª Vara Federal – 05 a 09 de março de 2018
2ª Vara Federal – 02 a 06 de julho de 2018
JEF – 16 a 18 de maio de 2018


Seção Judicial de Mato Grosso do Sul

1ª Subseção Judiciária – Campo Grande

Varas – Período
1ª Vara Federal – 04 a 08 de junho de 2018
2ª Vara Federal – 02 a 06 de abril de 2018
3ª Vara Federal – 14 a 18 de maio de 2018
4ª Vara Federal – 07 a 11 de maio de 2018
5ª Vara Federal – 21 a 25 de maio de 2018
6ª Vara Federal – 07 a 11 de maio de 2018
Juizado Especial Federal – 18 a 22 de junho de 2018
Turma Recursal – 23 a 27 de abril de 2018

2ª Subseção Judiciária – Dourados

Varas – Período
1ª Vara Federal – 09 a 13 de abril de 2018
2ª Vara Federal – 23 a 27 de abril de 2018
Juizado Especial Federal – 02 a 05 de julho de 2018

3ª Subseção Judiciária – Três Lagoas

Vara – Período
1ª Vara Federal – 21 a 25 de maio de 2018

4ª Subseção Judiciária – Corumbá

Vara – Período
1ª Vara Federal – 21 a 25 de maio de 2018

5ª Subseção Judiciária – Ponta Porã

Vara – Período
1ª Vara Federal – 21 a 25 de maio de 2018
2ª Vara Federal – 21 a 25 de maio de 2018

6ª Subseção Judiciária – Naviraí

Varas – Período
1ª Vara Federal – 14 a 18 de maio de 2018

7ª Subseção Judiciária – Coxim

Varas – Período
1ª Vara Federal – 14 a 18 de maio de 2018


Edital nº 1, de 16 de janeiro de 2018

O Doutor José Mário Barretto Pedrazzoli, Juiz Federal da 3ª Vara Federal de Campinas, 5ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

Faz Saber que, em cumprimento ao disposto no artigo 13, incisos III e IV, da Lei 5.010/66, artigos 43 a 47 do Regimento Interno do Conselho de Justiça Federal da 3ª Região, e artigos 64 a 79 do Provimento CORE nº 64/2005, foi designado período de 12 a 16 de março de 2018, por cinco dias úteis, que poderá ser prorrogado por igual período com prévia autorização da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 3ª Região, para a realização da Inspeção Geral Ordinária deste Juízo. Os trabalhos terão início com audiência de instalação, a ser realizada às 14:00 horas do dia 12 de março de 2018, na Secretaria da Vara, com a presença de todos os servidores e serão realizados pelo MM. Juiz Federal Titular desta 3ª Vara Federal, Corregedor da Vara, Dr. José Mário Barretto Pedrazzoli e do Juiz Federal Substituto, Dr. Renato Câmara Nigro, servindo como Secretário o Senhor Diretor de Secretaria.

Faz Saber, outrossim, que durante o período da Inspeção atender-se-á ao seguinte: a) não se interromperá a distribuição; b) não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto na alínea d; c) não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese da alínea d; d) os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; e ) não serão concedidas férias aos servidores lotados na Vara reputados indispensáveis à realização dos trabalhos.

Faz Saber
, que será determinado o recolhimento de todos os processos em poder de Advogados, Membros do Ministério Público Federal, da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria da Fazenda Nacional, das Procuradorias das Autarquias e peritos, até 28/02/2018.

Faz Saber, ainda, que serão recebidos, por escrito ou verbalmente, na própria Vara, localizada no Fórum Laudo Ferreira de Camargo, à Avenida Aquidabã, n.º 465, nesta cidade de Campinas, SP, quaisquer considerações, reclamações, colaborações e sugestões sobre o serviço forense da Vara, cientificados o DD. Ministério Público Federal, a Seção da Ordem dos Advogados do Brasil, Defensoria Pública da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria Federal e a Advocacia da União, que poderão enviar representantes para acompanhar os trabalhos. E para que não se alegue ignorância, e chegue ao conhecimento de todos os interessados, é expedido o presente Edital, que será afixado em local de costume, na sede deste Juízo.
Expedido nesta cidade de Campinas em 15 de janeiro de 2018.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

José Mário Barretto Pedrazzoli
Juiz Federal

DeJF – 3ª Região, Administrativo, 18/1/2018, p.16


Edital nº 1, de 16 de janeiro de 2018

Edital, para conhecimento de interessados, da Inspeção Geral Ordinária a ser realizada na 7ª Vara Cível Federal da 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo – Prazo: 15 (Quinze) Dias.
A Doutora Diana Brunstein, MM Juíza Federal da Sétima Vara Cível da Primeira Subseção Judiciária do Estado de São Paulo,

Faz Saber que, em cumprimento ao disposto no art. 13, III e IV, da Lei nº 5.010/66, e artigos 64 a 79 do Provimento CORE nº 64/2005, foi designado o período de 5 (cinco) dias úteis, de 19 a 23 de março de 2018, para a realização da Inspeção Geral Ordinária deste Juízo. Os trabalhos terão início com a audiência de instalação, a ser realizada às 14:00 horas do dia 19 de março de 2018, na Secretaria da Vara, com a presença de todos os servidores, e serão realizados pela MM Juíza Federal Titular da 7ª Vara Cível, Corregedora da Vara, Dra. Diana Brunstein.

Faz Saber, outrossim, que durante o período da Inspeção atender-se-á ao seguinte: a) não se interromperá a distribuição; b) não se realizarão audiências salvo em virtude do disposto na alínea “d”; c) não haverá expediente destinado às partes, salvo para apresentação de recursos, reclamações ou nas hipóteses da alínea “d”; d) a Juíza Federal somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direito ou assegurar liberdade de locomoção; e) não serão concedidas férias aos servidores lotados na Secretaria da Vara em Inspeção, durante a sua realização; f) serão recolhidos todos os processos em carga com Advogados das partes, Defensoria Pública da União, Procuradores da União e Autarquias, Peritos e Membros do Ministério Público Federal, procedendo-se à busca e apreensão em caso de não devolução.

Faz Saber, ainda, que serão recebidos, por escrito ou verbalmente, na própria Vara, localizada no Fórum Pedro Lessa, à Av. Paulista, 1682, 9º andar, nesta Cidade, quaisquer considerações, reclamações, colaborações e sugestões sobre o serviço forense da Vara, cientificados o DD. Ministério Público Federal, a Seção da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo, Defensoria Pública da União e as Procuradorias da União (Advocacia Geral da União, Fazenda Nacional, Procuradoria Regional Federal) e Caixa Econômica Federal, que poderão enviar representantes para acompanharem os trabalhos. Fica, outrossim, suspenso o expediente normal nos dias acima referidos, ressalvados os casos em que possa haver perecimento de direito ou tendentes a proteger liberação de locomoção, bem como suspensos os prazos processuais que reiniciarão sua contagem com o término da Inspeção.
E para que não se alegue ignorância e chegue ao conhecimento de todos os interessados, é expedido o presente edital, que será afixado em local de costume, na sede deste Juízo. Expedido nesta Cidade de São Paulo, aos 09 de janeiro de 2018.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Diana Brunstein
Juíza Federal

DeJF – 3ª Região, Administrativo, 22/1/2018, p.225


Edital nº 1, de janeiro de 2018

Edital De Inspeção Com Prazo De 15 (Quinze) Dias
O Doutor Renato Barth Pires, Juiz Federal da 3ª Vara Federal de São José dos Campos, 3ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo,

Faz Saber a todos os interessados que, em consonância com o disposto no art. 13, incisos II, III, IV e VIII, art. 41, incisos I a XVII e art. 55 da Lei 5.010, de 30 de maio de 1966; arts. 42 a 51 e seus incisos do Regimento Interno do Egrégio Conselho da Justiça Federal da 3ª Região; arts. 18 a 24 da Resolução CJF nº 496, de 13 de fevereiro de 2006; arts. 64 a 79 do Provimento nº 64, de 28 de abril de 2005, da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 3ª Região, foi designado o período de 12 a 16 de março de 2018 para a realização da Inspeção Geral Ordinária na 3ª Vara Federal de São José dos Campos, que poderá ser prorrogado, por igual tempo, mediante prévia autorização da Excelentíssima Senhora Desembargadora Federal Corregedora-Regional, servindo como Secretário o Diretor de Secretaria;

Faz Saber, ainda, que os trabalhos abrangerão os processos pendentes, os livros e registros da Secretaria, e terão início às 14:00 horas, ficando suspenso o decurso dos prazos enquanto perdurar a inspeção;

Faz Saber, outrossim, que durante o período da Inspeção atender-se-á ao seguinte:
a) não se interromperá a distribuição;
b) não se realizarão audiências, salvo em virtude do disposto na alínea “e”;
c) não haverá expediente destinado às partes, salvo para a apresentação de recursos, reclamações ou nas hipóteses da alínea “e”;
d) os prazos processuais ficarão suspensos e sua contagem será reiniciada no primeiro dia útil seguinte após o término da inspeção;
e) os Juízes Federais somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; e
f) não serão concedidas férias aos servidores lotados na Secretaria da Vara em inspeção, durante a sua realização.

Faz Saber, finalmente, que serão recebidas, por escrito ou verbalmente, na própria Vara, localizada à Rua Tertuliano Delphin Júnior, nº 522, 1º andar – Jardim Aquarius, São José dos Campos, quaisquer considerações, reclamações, colaborações e sugestões sobre o serviço forense da Vara, cientificados o DD. Ministério Público Federal, a Secção da Ordem dos Advogados do Brasil nesta Subseção Judiciária, a Defensoria Pública e as Procuradorias da União (Advocacia Geral da União, Fazenda Nacional e Procuradoria Seccional Federal), que poderão enviar representantes para acompanhar os trabalhos. E para que não se alegue ignorância e chegue ao conhecimento de todos os interessados, é expedido o presente edital, que será afixado em local de costume, na sede deste Juízo. Dado e Passado nesta Cidade de São José dos Campos, aos 19 dias do mês de janeiro de 2018.

Eu _____________, Ricardo Marrano de Freitas, Diretor de Secretaria, lavrei e subscrevo.

Renato Barth Pires
Juiz Federal

DeJF – 3ª Região, Administrativo, 23/1/2018, p.77


Despacho nº 3405499, de 19 de janeiro de 2018

Processo SEI nº 0001264-56.2018.4.03.8001
Documento nº 3405499

Edital, para conhecimento de interessados, da Inspeção Geral Ordinária a ser realizada na Sétima Vara Federal Previdenciária de São Paulo – 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo – Prazo: 15 (Quinze) Dias.
O Doutor Ricardo De Castro Nascimento, Juiz Federal na titularidade da 7ª Vara Previdenciária – 1ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

Faz Saber que, em cumprimento ao disposto no art. 13, III e IV, da Lei nº. 5.010/66, e artigos 64 a 79 do Provimento CORE nº. 64/2005, designou o período de 26 de fevereiro a 02 de março de 2018, por 05 (cinco) dias úteis, que poderá ser prorrogado por igual período com prévia autorização da Egrégia Corregedoria- Regional da Justiça Federal da 3ª Região, para a realização de Inspeção Geral Ordinária deste Juízo. Os trabalhos terão início com audiência de instalação, a realizar-se às 14:00 horas do dia 26 de fevereiro de 2018, na sala de audiências da 7ª Vara Federal Previdenciária, com a presença de todos os servidores e serão realizados pela MMª Juíza Federal Titular e secretariados pela Senhora Diretora de Secretaria.

Faz Saber, outrossim, que durante o período de Inspeção atender-se-á ao seguinte: a) não se interromperá a distribuição; b) não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto na alínea “d”; c) não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à alínea “d”; d) os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; e) não serão concedidas férias aos servidores lotados na secretaria da vara que o juiz reputar indispensáveis à realização dos trabalhos.

Faz Saber, ainda, que serão recebidos, por escrito ou verbalmente, na própria Vara, localizada no Fórum Ministro Jarbas Nobre, à Alameda Ministro Rocha Azevedo, nº. 25, 15º andar, nesta cidade de São Paulo, quaisquer considerações, reclamações, colaborações e sugestões sobre o serviço forense da vara, cientificados o DD. Ministério Público Federal, a Secção da Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo, a Defensoria Pública e as Procuradorias-Gerais da União e Federal junto ao INSS, que poderão enviar representantes para acompanharem os trabalhos. E, para que não se alegue ignorância e chegue ao conhecimento de todos os interessados, é expedido o presente edital, que será afixado no local de costume.

Expedido nesta cidade de São Paulo, aos 18 de janeiro de 2018. Eu, ___________________, Aretusa O. Corteletti, Diretora de Secretaria, RF: 3495, digitei.

Ricardo de Castro Nascimento
Juiz Federal

DeJF – 3ª Região, Administrativo, 23/1/2018, p.79


Edital nº 1, de 19 de janeiro de 2018

Edital de Abertura da Inspeção Geral Ordinária a ser realizado na 1ª Vara Federal – 44ª Subseção Judiciária – prazo: 15 (quinze) dias.

O Doutor Guilherme Andrade Lucci, Juiz Federal titular da 1ª Vara Federal de Barueri, 44ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo,

Faz Saber
que, em cumprimento ao disposto no art. 13, III e IV, da Lei nº 5.010/66, e artigos 64 a 79 do Provimento COGE nº 64/2005, foi designado o período de 05 a 09 de março de 2018, por 05 (cinco) dias úteis, que poderá ser prorrogado por igual período com prévia autorização do Corregedor Regional da Justiça Federal da 3ª Região, para a realização da Inspeção Geral Ordinária desta 1ª Vara Federal. Os trabalhos terão início com audiência de instalação, a ser realizada às 14:30 horas do dia 05 de março de 2018, na Secretaria da Vara, com a presença de todos os servidores, e serão realizados pelo MM. Juiz Federal Titular da 1ª Vara Federal, Corregedor da Vara, Dr. Guilherme Andrade Lucci, servindo como Secretário (a) o (a) Senhor (a) Diretor (a) de Secretaria.

Faz Saber, outrossim, que durante o período da Inspeção atender-se-á ao seguinte: a) não se interromperá a distribuição; b) não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto na alínea “d”; c) não haverá expediente destinado às partes, ficando suspenso os prazos processuais e limitada a atuação do Juízo ao recebimento de elogios, sugestões ou reclamações ou à hipótese da alínea “d”; d) o magistrado somente tomará conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou a assegurar a liberdade de locomoção; e) não serão concedidas férias aos servidores lotados na Secretaria da Vara e que o juiz reputar indispensáveis à realização dos trabalhos.

Faz Saber, ainda, que serão recebidos, por escrito ou verbalmente, na própria Vara, localizada no Fórum de Barueri, à Avenida Juruá, n.º 253, 4º andar, nesta cidade de Barueri, quaisquer considerações, reclamações, colaborações e sugestões sobre o serviço forense, e que serão cientificados o DD. Ministério Público Federal, a Secção da Ordem dos Advogados do Brasil em Barueri, a Defensoria Pública e as Procuradorias da União (Advocacia Geral da União, Fazenda Nacional e INSS), que poderão enviar representantes para acompanharem os trabalhos. Para que não se alegue ignorância e para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é expedido o presente edital, que será afixado em local de costume, na sede deste Juízo.

Expedido nesta cidade de Barueri, aos 22 de janeiro de 2018.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Guilherme Andrade Lucci
Juiz Federal

DeJF – 3ª Região, Administrativo, 23/1/2018, p.91


Edital nº 1, de 212 de janeiro de 2018

O Doutor Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini, Juiz Federal da 1ª Vara Federal de Araçatuba, 7ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

Faz Saber que, em cumprimento ao disposto no artigo 13, incisos III e IV, da Lei 5.010/66, artigos 43 a 47 do Regimento Interno do Conselho de Justiça Federal da 3ª Região, e artigos 64 a 79 do Provimento CORE n.º 64/2005, foi designado período de 12 a 16 de março de 2018, por cinco dias úteis, que poderá ser prorrogado por igual período com prévia autorização da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 3ª Região, para a realização da Inspeção Geral Ordinária deste Juízo Federal. Os trabalhos terão início com audiência de instalação, a ser realizada às 14 horas do dia 12 de março de 2018, na Secretaria da Vara, com a presença de todos os servidores e serão realizados pelo MM. Juiz Federal Titular desta 1ª Vara Federal, Corregedor da Vara, Dr. Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini e pelo Juiz Federal Substituto, Dr. Gustavo Gaio Murad, servindo como Secretário o Senhor Diretor de Secretaria.

Faz Saber, outrossim, que durante o período da Inspeção atender-se-á ao seguinte: a) não se interromperá a distribuição; b) não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto na alínea “d”; c) não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese da alínea “d”; d) os juízes somente tomarão conhecimento de pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção; e) não serão concedidas férias aos servidores lotados na Vara reputados indispensáveis à realização dos trabalhos.

Faz Saber, que será determinado o recolhimento de todos os processos em poder de Advogados, Membros do Ministério Público Federal, da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria da Fazenda Nacional, das Procuradorias das Autarquias e peritos, até 28 de fevereiro de 2018.

Faz Saber, ainda, que serão recebidos, por escrito ou verbalmente, na própria Vara, localizada no Fórum da Justiça Federal, à Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1.534, Vila Estádio – CEP 16.020-050, nesta cidade de Araçatuba, SP, quaisquer considerações, reclamações, colaborações e sugestões sobre o serviço forense da Vara, cientificados o DD. Ministério Público Federal, a Seção da Ordem dos Advogados do Brasil, Defensoria Pública da União, Procuradoria da Fazenda Nacional, Procuradoria Federal e a Advocacia da União, que poderão enviar representantes para acompanhar os trabalhos. E para que não se alegue ignorância, e chegue ao conhecimento de todos os interessados, é expedido o presente Edital, que será afixado em local de costume, na sede deste Juízo. Expedido nesta cidade de Araçatuba, SP, em 22 de janeiro de 2018.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Nada mais, eu, Marco Aurélio Ribeiro Kalife, Analista Judiciário, RF 6252, Diretor de Secretaria, digitei e conferi.

Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini
Juiz Federal

DeJF – 3ª Região, Administrativo, 24/1/2018, p.31


Portaria nº 4, de 22 de janeiro de 2018

Dispõe sobre a realização da 24ª Inspeção da 1ª Vara Federal de Araçatuba-SP – 7ª Subseção Judiciária de São Paulo.

O Doutor Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini, Juiz Federal Titular da 1ª Vara Federal da 7ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto na Lei n.º 5.010, de 30 de maio de 1966, art. 13, incisos III, IV e VIII; no Regimento Interno do Conselho da Justiça Federal, arts. 43 a 52, e no Provimento COGE n.º 64, da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 3ª Região, arts. 65 a 79, ambos da 3ª. Região.

Resolve:

Artigo 1º – Designar o dia 12 de março de 2018, às 14 horas, para início da 24ª Inspeção Geral Ordinária, na Secretaria da 1ª Vara Federal de Araçatuba – 7ª Subseção Judiciária do Estado de São Paulo, cujos trabalhos estender-se-ão até o dia 16 de março de 2018, por cinco dias úteis, podendo haver prorrogação por igual período, com prévia autorização da Corregedora-Regional da Justiça Federal da 3ª Região.

Artigo 2º – A Inspeção será procedida nos Livros, Pastas e Registros da Secretaria, bem como nos processos em trâmite.
Artigo 3º – Durante o período de Inspeção atender-se-á ao seguinte:
I – Não se interromperá a distribuição;
II – Não se realizarão audiências, salvo em virtude do previsto no inciso “IV”;
III – Não haverá expediente destinado às partes, ficando suspensos os prazos processuais e limitando-se a atuação do juízo ao recebimento de reclamações ou à hipótese do inciso “IV”;
IV – Os juízes somente tomarão conhecimento dos pedidos, ações, procedimentos e medidas destinadas a evitar perecimento de direitos ou assegurar a liberdade de locomoção;
V – Não serão concedidas férias aos servidores lotados na Vara que o MM. Juiz Federal Titular reputar indispensáveis à realização dos trabalhos.
Artigo 4º – O expediente externo será suspenso durante esse período, incluídos os prazos processuais, que reiniciarão sua contagem com o término da Inspeção.
Artigo 5º – Determinar aos Servidores dos diversos setores que apresentem, por ocasião da abertura dos trabalhos, o número total dos processos distribuídos e em andamento.
Artigo 6º – Determinar que sejam recolhidos todos os processos em carga aos Advogados das partes, Procuradores da União e Autarquias, Peritos, Membros do Ministério Público Federal e Delegados da Polícia Federal, até 5 (cinco) dias antes da abertura dos trabalhos, procedendo-se à busca e apreensão em caso de não devolução.
Artigo 7º – Oficie-se à Excelentíssima Senhora Desembargadora Federal Presidente do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, à Excelentíssima Senhora Desembargadora Federal Corregedora-Regional da Justiça Federal da 3ª Região e ao Excelentíssimo Senhor Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado de São Paulo.
Artigo 8º – Oficie-se ao Ministério Público Federal, à Procuradoria da Fazenda Nacional, à Advocacia Geral da União, à Defensoria Pública da União, à Ordem dos Advogados do Brasil – 28ª Subseção de Araçatuba SP, à Procuradoria do INSS – Instituto Nacional do Seguro Social e à Representação Judicial da Caixa Econômica Federal em Araçatuba/SP, cientificando-se os da Inspeção, os quais poderão enviar representantes para acompanhar os trabalhos.
Artigo 9º – Expeça-se Edital com prazo de 15 (quinze) dias, para conhecimento dos interessados.
Artigo 10 – Afixe-se no local de costume.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini
Juiz Federal

DeJF – 3ª Região, Administrativo, 24/1/2018, p.31