Comunicado

CUSTAS JUDICIAIS – ESTADUAIS

O PRESIDENTE DO SEGUNDO TRIBUNAL DE ALÇADA CIVIL, JUIZ RENATO SANDRESCHI SARTORELLI, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA aos advogados e ao público em geral que o código correto para recolhimento da taxa judiciária, referente ao preparo de agravo de instrumento, é 234-3, conforme Comunicado nº 51/04 do Egrégio Tribunal de Justiça.

DOE Just., 21/5/2004, Caderno 1, Parte I, 208