Comunicado nº 2/2005

CUSTAS JUDICIAIS – ESTADUAIS

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Ruy Camilo, Terceiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, considerando o disposto na Resolução nº 196/2005, Comunica aos Srs. Advogados e ao público em geral que, a partir de 10 de fevereiro de 2005, as custas de petição de agravo de instrumento deverão ser recolhidas no Código de Receita nº 180-5, da guia do FUNDO ESPECIAL DE DESPESA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

Publique-se e afixe-se.

São Paulo, 1º de fevereiro de 2005.

(a) Desembargador Ruy Camilo
3º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça

DOE Just., 3/2/2005, Caderno 1, Parte I, p. 3