Comunicado GS nº 4/2004

CUSTAS JUDICIAIS – ESTADUAIS

O PRESIDENTE DO SEGUNDO TRIBUNAL DE ALÇADA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO, JUIZ RENATO SANDRESCHI SARTORELLI, no uso de suas atribuições, COMUNICA aos Senhores Advogados das Comarcas da Capital e do Interior, bem como ao público em geral, que o porte de retorno do agravo de instrumento deverá ser recolhido ao Fundo de Despesas do E. Tribunal de Justiça, em guia própria – também disponível no site desta Corte -, no código 110-4.

São Paulo, 30 de junho de 2004.

(a) Renato Sandreschi Sartorelli
Presidente

DOE Just., 2/7/2004, Caderno 1, Parte I, p. 94