Comunicado DA nº 55, de 17 de dezembro de 2009

(Comunica o valor da UFESP para 2010)

Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo – UFESP para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2010.

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o que dispõe o artigo 603 das Disposições Finais do RICMS, aprovado pelo Decreto 45.490, de 30/11/2000 (D.O. de 1/12/2000), comunica que o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo – UFESP, para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2010, será de R$ 16,42.

DOE, Executivo, Seção I, 18/12/2009, p. 42