Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária – IPCA-E

Comunicado nº 323, de 6 de Abril de 2015

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador José Renato Nalini, em face ao Julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 4357, modulando os efeitos da Emenda Constitucional nº 62/09,

Comunica a validade e eficácia dos pagamentos disponibilizados até Março de 2015 pela Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos, informando ainda, que a partir do mês de Abril de 2015 nos trabalhos desenvolvidos pelo DEPRE serão considerados a Nova sistemática de acordo com o Julgamento proferido em 25/03/2015 pelo Supremo Tribunal Federal.

Destarte, em face da declaração de inconstitucionalidade dos pagamentos efetuados em ordem crescente de valor, as Entidades Públicas que não possuem CâMara de Conciliação para Acordo, poderão depositar todos os valores devidos apenas na CONTA I (Ordem Cronológica e Prioridades) para que o DEPRE dê imediata continuidade às disponibilizações dos pagamentos de precatórios.

São Paulo, 06 de Abril de 2015.

(a) José Renato Nalini
Presidente do Tribunal de Justiça

DJe, TJSP, Administrativo, 15/4/2015, p. 2

DIRETORIA DE EXECUÇÃO DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS

Em cumprimento ao Comunicado da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça, publicado no D.O.J. de 24 e 28 de Junho de 1.993 e rr. decisões do Colendo Superior Tribunal de Justiça, segue a TABELA OFICIAL ATUALIZADA aplicável nos cálculos judiciais, exceto para aqueles com normas específicas estabelecidas por lei ou com r. decisão transitada em Julgado estabelecendo critério e índices diferentes.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA – IPCA-E

Mês/Ano 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998
Jan 1.000,000000 12.415,108752 314,513155 1,133251 1,387894 1,525559 1,609911
Fev 1.256,000000 16.073,841301 437,707957 1,153422 1,410516 1,542797 1,618604
Mar 1.583,816000 20.368,771696 611,478015 1,167493 1,427442 1,553750 1,628963
Abr 1.932,730664 25.656,504828 878,265872 1,182436 1,436292 1,562917 1,635315
Mai 2.315,991154 32.670,993247 1.240,550544 1,205493 1,446346 1,573544 1,638912
Jun 2.859,091079 42.083,506401 1.788,997939 1,238885 1,465437 1,581411 1,645631
Jul 3.524,401573 54.851,642243 0,941012 1,266759 1,481703 1,590108 1,651226
Ago 4.264,878343 71,674640 0,990038 1,299568 1,502002 1,595037 1,649409
Set 5.251,771191 94,603357 1,039539 1,318931 1,512516 1,597748 1,643306
Out 6.477,009409 127,127991 1,056483 1,331724 1,514179 1,596949 1,636075
Nov 8.127,351406 171,838905 1,076556 1,349569 1,516298 1,600941 1,636238
Dez 10.053,533689 230,092293 1,108314 1,369272 1,522514 1,602061 1,634438
Mês/Ano 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005
Jan 1,636562 1,782536 1,890117 2,032111 2,275690 2,500094 2,688482
Fev 1,647690 1,794122 1,902024 2,044710 2,320748 2,517094 2,706763
Mar 1,658235 1,800222 1,911534 2,053706 2,371572 2,539747 2,726793
Abr 1,678465 1,801842 1,918415 2,061920 2,398607 2,549905 2,736336
Mai 1,691557 1,810310 1,928007 2,078002 2,425951 2,555259 2,756584
Jun 1,700183 1,811939 1,937454 2,086729 2,446571 2,569057 2,779463
Jul 1,699842 1,813388 1,944816 2,093615 2,451953 2,583443 2,782798
Ago 1,713270 1,827532 1,963097 2,109735 2,447539 2,607469 2,785859
Set 1,727147 1,863899 1,986261 2,130832 2,454147 2,628068 2,793659
Out 1,735264 1,872286 1,993808 2,144043 2,468135 2,640945 2,798128
Nov 1,749146 1,875656 2,001185 2,163339 2,484424 2,649396 2,813797
Dez 1,766462 1,878844 2,020996 2,208336 2,488647 2,666087 2,835744
Mês/Ano 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012
Jan 2,846519 2,930685 3,058566 3,245189 3,381053 3,576895 3,811377
Fev 2,861036 2,945924 3,079975 3,258169 3,398634 3,604079 3,836150
Mar 2,875913 2,959475 3,099686 3,278695 3,430581 3,639038 3,856481
Abr 2,886553 2,971608 3,106815 3,282301 3,449449 3,660872 3,866122
Mai 2,891460 2,978145 3,125145 3,294117 3,466006 3,689060 3,882746
Jun 2,899266 2,985888 3,142645 3,313552 3,487841 3,714883 3,902548
Jul 2,894917 2,994547 3,170928 3,326143 3,494467 3,723427 3,909572
Ago 2,894338 3,001733 3,190904 3,333460 3,491321 3,727150 3,922473
Set 2,899837 3,014340 3,202072 3,341126 3,489575 3,737213 3,937770
Out 2,901286 3,023081 3,210397 3,347474 3,500392 3,757020 3,956671
Nov 2,909699 3,030336 3,220028 3,353499 3,522094 3,772799 3,982389
Dez 2,920464 3,037305 3,235806 3,368254 3,552384 3,790153 4,003893
Mês/Ano 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019
Jan 4,031519 4,267281 4,542986 5,029375 5,360470 5,517906 5,730919
Fev 4,066996 4,295871 4,583418 5,075645 5,377087 5,539425 5,748111
Mar 4,094651 4,325942 4,644377 5,147719 5,406123 5,560474 5,767654
Abr 4,114714 4,357521 4,701967 5,169854 5,414232 5,566034
Mai 4,135699 4,391509 4,752278 5,196220 5,425601  5,577722
Jun 4,154723 4,416979 4,780791 5,240907 5,438622 5,585530
Jul 4,170510 4,437738 4,828120 5,261870 5,447323 5,647529
Ago 4,173429 4,445282 4,856605 5,290284 5,437517 5,683673
Set 4,180106 4,451505 4,877488 5,314090 5,456548  5,691061
Out 4,191392 4,468865 4,896510 5,326312 5,462550 5,696182
Nov 4,211510 4,490315 4,928826 5,336431 5,481122 5,729219
Dez 4,235515 4,507378 4,970721 5,350305 5,498661 5,740104

OBSERVAÇÃO I – Dividir o valor a atualizar (observar o padrão monetário vigente à época) pelo fator do mês do termo inicial e multiplicar pelo fator do mês do termo final, obtendo-se o resultado na moeda vigente na data do termo final, não sendo necessário efetuar qualquer conversão. Esclarecendo que, nesta tabela, não estão incluídos os juros moratórios, apenas a correção monetária.

PADRÕES MONETÁRIOS A CONSIDERAR:

Cr$ (Cruzeiro): de Out/64 a Jan/67 Cz$ (Cruzado): de Mar/86 a Dez/88 CR$ (Cruzeiro Real): de Ago/93 a Jun/94
NCr$ (Cruzeiro Novo): de Fev/67 a Mai/70 NCz$ (Cruzado Novo): de Jan/89 a Fev/90 R$ (Real): de Jul/94 em diante
Cr$ (Cruzeiro): de Jun/70 a Fev/86 Cr$ (Cruzeiro): de Mar/90 a Jul/93

Exemplo:

Atualização, até março de 2019, do valor de R$ 1.000,00 fixado em Janeiro de 1995 R$ 1.000,00 : 1,133251 (janeiro/1995) x 5,767654 (março/2019) = R$5.089,47

OBSERVAÇÃO II – Os fatores de atualização monetária foram compostos pela aplicação dos seguintes índices:
Jan/92 em diante: IPCA-E (de Jan/92 em diante)

Fonte: www.tjsp.jus.br/Precatorios/Precatorios/Tabelas, 11/3/2019