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Tabela Lei Federal Nº 11.960/09 – Modulada

Comunicado nº 323, de 6 de Abril de 2015

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Desembargador José Renato Nalini, em face ao Julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade – ADI 4357, modulando os efeitos da Emenda Constitucional nº 62/09,

Comunica a validade e eficácia dos pagamentos disponibilizados até Março de 2015 pela Diretoria de Execuções de Precatórios e Cálculos, informando ainda, que a partir do mês de Abril de 2015 nos trabalhos desenvolvidos pelo DEPRE serão considerados a Nova sistemática de acordo com o Julgamento proferido em 25/03/2015 pelo Supremo Tribunal Federal.

Destarte, em face da declaração de inconstitucionalidade dos pagamentos efetuados em ordem crescente de valor, as Entidades Públicas que não possuem CâMara de Conciliação para Acordo, poderão depositar todos os valores devidos apenas na CONTA I (Ordem Cronológica e Prioridades) para que o DEPRE dê imediata continuidade às disponibilizações dos pagamentos de precatórios.

São Paulo, 06 de Abril de 2015.

(a) José Renato Nalini
Presidente do Tribunal de Justiça

DJe, TJSP, Administrativo, 15/4/2015, p. 2

DIRETORIA DE EXECUÇÃO DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS

Em cumprimento ao Comunicado da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça, publicado no D.O.J. de 24 e 28 de Junho de 1.993, rr. decisões do Colendo Superior Tribunal de Justiça e Resolução nº 510/2010, segue a TABELA OFICIAL ATUALIZADA aplicável nos cálculos judiciais relativos às Fazendas Públicas, em face da Lei nº 11.960, de 29 de Junho de 2009

TABELA LEI FEDERAL Nº 11.960/09 – MODULADA

Mês/Ano 1964 1965 1966 1967 1968 1969 1970 1971 1972 1973 1974
Jan 11.300,00 16.600,00 23.230,00 28,48 35,62 42,35 50,51 61,52 70,87 80,62
Fev 11.300,00 17.050,00 23,78 28,98 36,27 43,30 51,44 62,26 71,57 81,47
Mar 11.300,00 17.300,00 24,28 29,40 36,91 44,17 52,12 63,09 72,32 82,69
Abr 13.400,00 17.600,00 24,64 29,83 37,43 44,67 52,64 63,81 73,19 83,73
Mai 13.400,00 18.280,00 25,01 30,39 38,01 45,08 53,25 64,66 74,03 85,10
Jun 13.400,00 19.090,00 25,46 31,20 38,48 45,50 54,01 65,75 74,97 86,91
Jul 15.200,00 19.870,00 26,18 32,09 39,00 46,20 55,08 66,93 75,80 89,80
Ago 15.200,00 20.430,00 26,84 32,81 39,27 46,61 56,18 67,89 76,48 93,75
Set 15.700,00 21.010,00 27,25 33,41 39,56 47,05 57,36 68,46 77,12 98,22
Out 10.000,00 15.900,00 21.610,00 27,38 33,88 39,92 47,61 58,61 68,95 77,87 101,90
Nov 10.000,00 16.050,00 22.180,00 27,57 34,39 40,57 48,51 59,79 69,61 78,40 104,10
Dez 10.000,00 16.300,00 22.690,00 27,96 34,95 41,42 49,54 60,77 70,07 79,07 105,41
Mês/Ano 1975 1976 1977 1978 1979 1980 1981 1982 1983
Jan 106,76 133,34 183,65 238,32 326,82 487,83 738,50 1.453,96 2.910,93
Fev 108,38 135,90 186,83 243,35 334,20 508,33 775,43 1.526,66 3.085,59
Mar 110,18 138,94 190,51 248,99 341,97 527,14 825,83 1.602,99 3.292,32
Abr 112,25 142,24 194,83 255,41 350,51 546,64 877,86 1.683,14 3.588,63
Mai 114,49 145,83 200,45 262,87 363,64 566,86 930,53 1.775,71 3.911,61
Jun 117,13 150,17 206,90 270,88 377,54 586,13 986,36 1.873,37 4.224,54
Jul 119,27 154,60 213,80 279,04 390,10 604,89 1.045,54 1.976,41 4.554,05
Ago 121,31 158,55 219,51 287,58 400,71 624,25 1.108,27 2.094,99 4.963,91
Set 123,20 162,97 224,01 295,57 412,24 644,23 1.172,55 2.241,64 5.385,84
Out 125,70 168,33 227,15 303,29 428,80 663,56 1.239,39 2.398,55 5.897,49
Nov 128,43 174,40 230,30 310,49 448,47 684,79 1.310,04 2.566,45 6.469,55
Dez 130,93 179,68 233,74 318,44 468,71 706,70 1.382,09 2.733,27 7.012,99
Mês/Ano 1984 1985 1986 1987 1988 1989 1990
Jan 7.545,98 24.432,06 80.047,66 129,98 596,94 6,170000 102,527306
Fev 8.285,49 27.510,50 93.039,40 151,85 695,50 8,805824 160,055377
Mar 9.304,61 30.316,57 106,40 181,61 820,42 9,698734 276,543680
Abr 10.235,07 34.166,77 106,28 207,97 951,77 10,289386 509,725310
Mai 11.145,99 38.208,46 107,12 251,56 1.135,27 11,041540 738,082248
Jun 12.137,98 42.031,56 108,61 310,53 1.337,12 12,139069 796,169320
Jul 13.254,67 45.901,91 109,99 366,49 1.598,26 15,153199 872,203490
Ago 14.619,90 49.396,88 111,31 377,67 1.982,48 19,511259 984,892180
Set 16.169,61 53.437,40 113,18 401,69 2.392,06 25,235862 1.103,374709
Out 17.867,42 58.300,20 115,13 424,51 2.966,39 34,308154 1.244,165321
Nov 20.118,71 63.547,22 117,32 463,48 3.774,73 47,214881 1.420,836796
Dez 22.110,46 70.613,67 121,17 522,99 4.790,89 66,771284 1.642,203168
Mês/Ano 1991 1992 1993 1994 1995
Jan 1.942,726347 11.230,659840 140.277,063840 3.631,929071 13,851199
Fev 2.329,523162 14.141,646870 180.634,775106 5.132,642163 14,082514
Mar 2.838,989877 17.603,522023 225.414,135854 7.214,955088 14,221930
Abr 3.173,706783 21.409,403484 287.583,354522 10.323,157739 14,422459
Mai 3.332,709492 25.871,123170 369.170,752199 14.747,663145 14,699370
Jun 3.555,334486 32.209,548346 468.034,679637 21.049,339606 15,077143
Jul 3.940,377210 38.925,239176 610.176,811842 11,346741 15,351547
Ago 4.418,739003 47.519,931986 799,392641 12,036622 15,729195
Set 5.108,946035 58.154,892764 1.065,910147 12,693821 15,889632
Out 5.906,963405 72.100,436048 1.445,693932 12,885497 16,075540
Nov 7.152,151290 90.897,019725 1.938,964701 13,125167 16,300597
Dez 9.046,040951 111.703,347540 2.636,991993 13,554359 16,546736
Mês/Ano 1996 1997 1998 1999 2000 2001
Jan 16,819757 18,353215 19,149765 19,626072 21,280595 22,402504
Fev 17,065325 18,501876 19,312538 19,753641 21,410406 22,575003
Mar 17,186488 18,585134 19,416825 20,008462 21,421111 22,685620
Abr 17,236328 18,711512 19,511967 20,264570 21,448958 22,794510
Mai 17,396625 18,823781 19,599770 20,359813 21,468262 22,985983
Jun 17,619301 18,844487 19,740888 20,369992 21,457527 23,117003
Jul 17,853637 18,910442 19,770499 20,384250 21,521899 23,255705
Ago 18,067880 18,944480 19,715141 20,535093 21,821053 23,513843
Set 18,158219 18,938796 19,618536 20,648036 22,085087 23,699602
Out 18,161850 18,957734 19,557718 20,728563 22,180052 23,803880
Nov 18,230865 19,012711 19,579231 20,927557 22,215540 24,027636
Dez 18,292849 19,041230 19,543988 21,124276 22,279965 24,337592
Mês/Ano 2002 2003 2004 2005 2006 2007
Jan 24,517690 28,131595 31,052744 32,957268 34,620735 35,594754
Fev 24,780029 28,826445 31,310481 33,145124 34,752293 35,769168
Mar 24,856847 29,247311 31,432591 33,290962 34,832223 35,919398
Abr 25,010959 29,647999 31,611756 33,533986 34,926270 36,077443
Mai 25,181033 30,057141 31,741364 33,839145 34,968181 36,171244
Jun 25,203695 30,354706 31,868329 34,076019 35,013639 36,265289
Jul 25,357437 30,336493 32,027670 34,038535 34,989129 36,377711
Ago 25,649047 30,348627 32,261471 34,048746 35,027617 36,494119
Set 25,869628 30,403254 32,422778 34,048746 35,020611 36,709434
Out 26,084345 30,652560 32,477896 34,099819 35,076643 36,801207
Nov 26,493869 30,772104 32,533108 34,297597 35,227472 36,911610
Dez 27,392011 30,885960 32,676253 34,482804 35,375427 37,070329
Mês/Ano 2008 2009 2010 2011 2012 2013
Jan 37,429911 39,855905 41,020562 41,303088 41,801985 41,923086
Fev 37,688177 40,110982 41,020562 41,332619 41,838101 41,923086
Mar 37,869080 40,235326 41,020562 41,354277 41,838101 41,923086
Abr 38,062212 40,315796 41,053050 41,404398 41,882784 41,923086
Mai 38,305810 40,537532 41,053050 41,419676 41,892291 41,923086
Jun 38,673545 40,780757 41,073987 41,484704 41,911896 41,923086
Jul 39,025474 40,947600 41,098179 41,530917 41,911896 41,923086
Ago 39,251821 40,990635 41,145483 41,581958 41,917931 41,931847
Set 39,334249 40,998710 41,182884 41,668282 41,923086 41,931847
Out 39,393250 40,998710 41,211794 41,710075 41,923086 41,935159
Nov 39,590216 40,998710 41,231245 41,735935 41,923086 41,973739
Dez 39,740658 40,998710 41,245098 41,762854 41,923086 41,982427
Mês/Ano 2014 2015 2016 2017 2018 2019
Jan 42,003166 42,364100 45,518411  48,515031 49,939957 51,867905
Fev 42,050461 42,401295 45,937180 48,665427  50,134722
Mar 42,073042 42,408418 46,589487 48,928220 50,325233
Abr 42,084233 42,555166 46,789821 49,001612 50,375558
Mai 42,103549 43,010506 47,028449 49,104515 50,481346
Jun 42,128979 43,268569 47,432893 49,222365 50,552019
Jul 42,148568 43,696927 47,622624 49,301120 51,113146
Ago 42,192992 43,954738 47,879786 49,212377 51,440270
Set 42,218392 44,143743 48,095245 49,384620 51,507142
Out 42,255248 44,315903 48,205864 49,438943 51,553498
Nov 42,299108 44,608387 48,297455 49,607035 51,852508
Dez 42,319538 44,987558 48,423028 49,765777 51,951027

OBSERVAÇÃO I – Dividir o valor a atualizar (observar o padrão monetário vigente à época) pelo fator do mês do termo inicial e multiplicar pelo fator do mês do termo final, obtendo-se o resultado na moeda vigente na data do termo final, não sendo necessário efetuar qualquer conversão. Esclarecendo que, nesta tabela pratica, não estão incluídos os juros, apenas a correção monetária.

PADRÕES MONETÁRIOS A CONSIDERAR:

Cr$ (Cruzeiro): de Out/64 a Jan/67 Cz$ (Cruzado): de Mar/86 a Dez/88 CR$ (Cruzeiro Real): de Ago/93 a Jun/94
NCr$ (Cruzeiro Novo): de Fev/67 a Mai/70 NCz$ (Cruzado Novo): de Jan/89 a Fev/90 R$ (Real): de Jul/94 em diante
Cr$ (Cruzeiro): de Jun/70 a Fev/86 Cr$ (Cruzeiro): de Mar/90 a Jul/93

Exemplo de atualização:

AAtualização para janeiro de 2019, utilizando a TABELA PRÁTICA aplicável nos cálculos judiciais relativos às Fazendas Públicas, do valor de Cz$1.000,00 fixado em janeiro de 1988 = Cz$1.000,00 : 596,94 (janeiro/1988) x 51,867905 (janeiro/2019) = R$86,88.

OBSERVAÇÃO II – Os fatores de atualização monetária foram compostos pela aplicação dos seguintes índices:

Out/64 a Fev/86: ORTN Abr/89 a Mar/91: IPC do IBGE (de Mar/89 a Fev/91)
Mar/86 e Mar/87 a Jan/89: OTN Abr/91 a Jul/94: INPC do IBGE (de Mar/91 a Jun/94)
Abr/86 a Fev/87: OTN “Pro-rata” Ago/94 a Jul/95: IPC-r do IBGE (de Jul/94 a Jun/95)
Fev/89: 42,72% (conforme STJ, índice de Jan/89) Ago/95 a Jun/09: INPC do IBGE (de Jul/95 a Mai/09), sendo que, com relação à aplicação da deflação, a matéria ficará “Sub judice”
Mar/89: 10,14% (conforme STJ, índice de Fev/89)
Jul/09: INPC do IBGE e TR (29 dias do INPC de Jun/09 + 01 dia da TR de Jun/09 = 0,409123%)
Ago/09 a Mar/15: TR (de Jul/09 a Fev/15)
Abr/15: TR e IPCA-E (18 dias úteis da TR de Mar/15 e 6 dias do IPCA-E de Mar/15 = 0,346036%)

OBSERVAÇÃO III – Aplicação do índice de 10,14%, relativo ao mês de Fevereiro de 1989, ao invés de 23,60%, em cumprimento ao decidido no Processo G-36.676/02.

OBSERVAÇÃO IV – Fator para Julho/09: Fator indicado para Junho/09 (40,780757) que é composto de INPC de Maio de 2009, acrescidos de 29 dias do INPC de Junho de 2009 (0,42% ÷ 30 dias x 29 dias = 0,406000%) e 01 dia da TR mensal de Junho de 2009 (0,0656% ÷ 21 dias úteis x 1 dia = 0,003123%) = 40,947600 (40,780757 x 1,00409123), em face da Lei nº 11.960/09.

OBSERVAÇÃO V – Fator Novo para Abril/2015: Fator indicado na tabela anterior para Março/2015 (42,408418), que é composto de TR de Fevereiro/2015, acrescidos de 18 dias úteis da TR de Março/2015 (0,1296% ÷ 22 dias úteis x 18 dias úteis = 0,106036%) e 06 dias do IPCA-E mensal de Março/2015 (1,24% ÷ 31 dias x 06 dias = 0,240000%) = 42,555166 (42,408418 x 1,000346036), em face da ADI 4357.

Fonte: DJe, TJSP, Administrativo, 8/1/2019, p. 18