Tabela DEPRE – Tabela Prática para Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais

DIRETORIA DE EXECUÇÃO DE PRECATÓRIOS

Em cumprimento ao Comunicado da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça, publicado no D.O.J. de 24 e 28 de Junho de 1.993 e rr. decisões do Colendo Superior Tribunal de Justiça, segue a TABELA OFICIAL ATUALIZADA aplicável nos cálculos judiciais, exceto para aqueles com normas específicas estabelecidas por lei ou com r. decisão transitada em Julgado estabelecendo critério e índices diferentes.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS JUDICIAIS
(Tabela editada em face da Jurisprudência ora predominante)

Observação I: Dividir o valor a atualizar (observar o padrão monetário vigente à época) pelo fator do mês do termo inicial e multiplicar pelo fator do mês do termo final, obtendo-se o resultado na moeda vigente na data do termo final, não sendo necessário efetuar qualquer conversão. Esclarecendo que, nesta tabela, não estão incluídos os juros moratórios, apenas a correção monetária.

PADRÕES MONETÁRIOS A CONSIDERAR:

Exemplo:

Atualização, até março de 2019, do valor de Cz$ 1.000,00 fixado em janeiro/88
Cz$ 1.000,00 : 596,94 (janeiro/88) x 70,507049 (março/2019) = R$118,11

Observação II: Os fatores de atualização monetária foram compostos pela aplicação dos seguintes índices:

Observação III: Nova tabela de Cálculo de Atualização Monetária dos Débitos Judiciais, em cumprimento ao que ficou decidido no Processo G-36.676/02, considerando o índice de 10,14%, relativo ao mês de Fevereiro de 1989, ao invés de 23,60%.

Informações complementares sobre a aplicação da tabela poderão ser obtidas no DEPRE 3 – Divisão Técnica de Assessoria e Contador de Segunda Instância, na Rua dos Sorocabanos, nº 680, telefone 2219-2908 ou 2063-3606.

Observações da AASP

I – Em 15/1/1989 a moeda foi alterada de Cruzado (Cz$) para Cruzado Novo (NCz$), com exclusão de 3 (três) zeros, ficando a OTN fixada em NCz$ 6,17 (seis Cruzados Novos e DezesSete centavos).

II – O STJ decidiu que o índice de correção para o mês de Janeiro de 1989 deve ser de 42,72%, conforme Recursos Especiais nº 45.382-8-SP (Boletim AASP nº 1895) e nº 43.055-0-SP (disponível, em nossa Biblioteca, para consulta).

III – Em Abril de 1990 a tabela utiliza o percentual de 84,32% sobre o valor de Março, gerando o índice de 509,725310 (276,543680 X 84,32%), o que está de acordo com decisão do STJ – Recurso Especial nº 40.533-0-SP (Boletim AASP nº 1896).

IV – De acordo com o Parecer do DEPRE, publicado no DOE Just. de 9/2/1996, p. 43, os índices a partir de Fevereiro/91 foram alterados em face da Nova orientação da Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça que determina a substituição da TR de Fevereiro/91 (7%), anteriormente aplicada, pelo IPC de Fevereiro/91 (21,87%).

TABELAS DEPRE E DEPRI – A AASP informa aos seus associados que, segundo informações obtidas Junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e ao Fórum Central João Mendes Júnior, as tabelas em referência, que um dia já foram diferentes, atualmente são idênticas, razão pela qual a AASP passará a publicar somente a Tabela DEPRE.

Fonte: www.tjsp.jus.br/Precatorios/Precatorios/Tabelas, 12/3/2019