Revista do Advogado

Revista nº 143
Revista nº 143 - ago. de 2019 subject

70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

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70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Nota da Coordenadora.
Juliana Vieira dos Santos


A Declaração Universal dos Direitos Humanos hoje.
Belisário dos Santos Jr.

Desafios contemporâneos da Declaração Universal dos Direitos Humanos: sociedade de direitos versus era dos radicalismos.
Flávia Piovesan

Ecos históricos, estruturais e contemporâneos da escravidão no Brasil.
Roberto Parahyba de Arruda Pinto

Dignidade humana e vedação da tortura na Declaração Universal dos Direitos Humanos.
Helena Regina Lobo da Costa

Art. 9º - prisões arbitrárias e Lava Jato.
Aloísio Lacerda Medeiros e Rodrigo Cesar Nabuco de Araujo.

Notas sobre racismo e justiça.
Thiago Amparo

O velho art. 11 da Declaração Universal de Direitos Humanos versus o novo desrespeito à presunção de inocência no Brasil.
Dora Cavalcanti Cordani e Paula Sion de Souza Naves

A evolução do direito humano à propriedade no Sistema ONU.
Luís Fernando Massonetto, Maria Júlia Cruz da Fonseca e Eduardo de Moraes Carvalho
 
Sobre remédios e sintomas: reflexões sobre fake news e liberdade de expressão no contexto brasileiro.
Natália Neris
 
Art. 21 e reforma político-partidária.
Eneida Desiree Salgado
 
Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Direito Sindical nos dias de hoje: um diálogo imprescindível.
Luís Carlos Moro
 
A implementação progressiva do direito à saúde.
Alessandra Gotti
 
Direito à educação: educação domiciliar frente à realidade da violência.
Luciana Temer
 
Declaração Universal dos Direitos Humanos: seu legado para o exercício dos direitos culturais e do direito ao desenvolvimento no Brasil.
Fabio de Sá Cesnik e Inês Virgínia Prado Soares
 
Empresas e direitos humanos.
Ana Amélia Mascarenhas Camargos e Paula Castro Collesi
 
Direitos humanos em nível local: particularidades e desafios à cidadania.
Felipe de Paula
 
A tecnologia e o Direito: relações de impacto socioeconômico.
Beto Vasconcelos e Marina Jacob Lopes da Silva Santos
 
Eficácia do Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos.
André Ramos Tavares
 
70 anos da DUDH: novos horizontes da noção de desenvolvimento.
Melina Girardi Fachin
 
A ditadura insidiosa, a democracia em xeque.
Milton Blay
 
 

Revista nº 142
Revista nº 142 - jun. de 2019 subject

Direito Aeronáutico

close Revista nº 142 - jun. de 2019

Direito Aeronáutico

Nota do Coordenador.
Ricardo Bernardi


Novos desafios do Direito Aeronáutico do Trabalho.
Carla Schnapp

Câmaras de indenização: solução extrajudicial x judicialização.
Eduardo Lemos Barbosa

Serviço de transporte aéreo nacional e internacional: atividade
econômica em sentido estrito ou serviço público?

Érica de Angelis Kawahala

O transporte aéreo internacional ante a Justiça do Brasil.
Francisco Rezek

O transporte aéreo regional no Brasil.
Georges Ferreira

A responsabilidade civil no transporte de cargas.
José Gabriel Assis de Almeida

Principiologia das investigações de acidentes aeronáuticos no Brasil.
Julio Costa
Gabriela Pires

Contratos sobre aeronaves e a Convenção da Cidade do Cabo.
Leandro Antonio Cavalcante Barbosa

Atos de concentração no mercado de transporte aéreo e questões
concorrenciais.

Lucas Bernardes Augusto
 
Reflexos da Convenção de Montreal no transporte aéreo internacional
no Brasil.

Marcio Souto
 
O code-sharing e a boa-fé objetiva.
Marco Fábio Morsello
 
La importancia del Convenio de Montreal de 1999 para un desarrollo
consistente del transporte aéreo internacional y la necesidad de un
sistema armonizado de reglas en materia de responsabilidad civil.

Oracio Marquez
 
A Convenção de Montreal, o Tema nº 210 e sua ratio decidendi.
Ricardo Bernardi
 
Procedimento para autorização de funcionamento e operação de
empresas aéreas estrangeiras.

Ricardo Elias Maluf
 
Passado, presente e futuro da regulação no setor aéreo.
Ricardo Fenelon Junior
Ricardo Catanant
Laís Facó Alencar
 
Aviação civil e mudanças climáticas.
Werner Grau Neto
Maria Christina M. Gueorguiev
Ana Carolina Cerqueira Duque
Milena Carrasco Basto

Revista nº 141
Revista nº 141 - abr. de 2019 subject

30 Anos do Superior Tribunal de Justiça

close Revista nº 141 - abr. de 2019

30 Anos do Superior Tribunal de Justiça

5 Nota do Coordenadores.
Roberto Rosas
Marcio Kayatt


9 O STJ e a dissolução parcial de sociedade por ações fechadas.
Ana Frazão


18 Habeas corpus: problema ou solução?
Antonio Ruiz Filho


25 Recuperação judicial: panorama de 14 anos da jurisprudência do STJ.
Armin Lohbauer
Rachel Ferreira Araújo Tucunduva


33 Súmula nº 621 do STF e nº 239 do STJ: contraste e filosofias que as inspiraram.
Arruda Alvim


42 A falácia do excesso de recursos.
Arystóbulo de Oliveira Freitas


48 30 anos do STJ e prequestionamento: uma análise crítica do prequestionamento ficto diante do art. 1.025 do CPC.
Cassio Scarpinella Bueno


57 Excesso de recursos compromete o Tribunal da Cidadania.
Clito Fornaciari Júnior


66 STJ – três décadas de jurisdição.
Edgard Silveira Bueno Filho


72 O Superior Tribunal de Justiça e o princípio da efetividade.
Elias Marques de Medeiros Neto


79 A dissolução parcial das sociedades anônimas.
Fábio Ulhoa Coelho


87 O acesso à Justiça e a defesa das prerrogativas da advocacia brasileira
na jurisprudência do STJ.
Felipe Santa Cruz


94 O STJ e a criminalização da inadimplência tributária do ICMS próprio.
Fernando Facury Scaff
Ana Elisa Bechara


102 O futuro da execução por quantia nas mãos do Superior Tribunal de Justiça: proposta de reflexão sob a ótica econômica.
Flávio Luiz Yarshell


110 O STJ e os desafios na interpretação da nova LINDB.
Floriano de Azevedo Marques Neto
Rafael Véras de Freitas


115 Arrendamento rural na jurisprudência do STJ.
Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka


121 30 anos do Superior Tribunal de Justiça.
Ives Gandra da Silva Martins


126 O STJ e a irretratabilidade dos contratos imobiliários.
José Roberto Pirajá Ramos Novaes
Andrea Felici Viotto


137 O STJ e a relevância dos precedentes judiciais como fenômeno de transformação do Direito.
José Rogério Cruz e Tucci


146 O STJ e a legitimidade ativa na ação de repetição dos impostos indiretos.
Marcelo Campos


152 Atuação do STJ e seus reflexos para a razoável duração do processo.
Marco Túlio Reis Magalhães


160 O STJ e o princípio da segurança jurídica.
Maria Sylvia Zanella Di Pietro


167 Competência jurisdicional do STJ em questões tributárias.
Mário Luiz Oliveira da Costa


180 Temas contemporâneos de direito à educação: liberdade de ensinar e aprender, liberdade de expressão, direito à privacidade.
Nina Ranieri
Letícia Antunes Tavares


188 O Superior Tribunal de Justiça e o Direito Comercial.
Paula Andrea Forgioni
Ruy Pereira Camilo Júnior


198 A propriedade intelectual nos 30 anos de STJ.
Pierre Moreau


202 O STJ: ontem, hoje e amanhã.
Roberto Rosas


205 A indispensabilidade e a inviolabilidade no exercício da advocacia.
Rui Celso Reali Fragoso


209 O Direito nem sempre precede o fato econômico: a importância do STJ na compreensão do porquê de o Direito não poder ignorar o fato econômico.
Silvio Simonaggio


217 O Superior Tribunal de Justiça e o direito humano à saúde.
Wagner Balera

Revista nº 140
Revista nº 140 - nov. de 2018 subject

30 Anos da Constituição Federal

close Revista nº 140 - nov. de 2018

30 Anos da Constituição Federal

5  Nota dos Coordenadores.
Oscar Vilhena Vieira
Dimitri Dimoulis


A Constituição de 1988 entre a história e a análise teórica
9  A Constituição brasileira e suas mutações em 30 anos de vida.
Adriano Sant’Ana Pedra


17  O que é e o que não é o Direito Constitucional, o Direito
Internacional Público e o Direito do mundus.
Alexandre Coutinho Pagliarini


29  30 anos da Constituição.
Ana Paula de Barcellos


34  A supremacia de uma visão normativa de Constituição: obstáculo à sua
máxima efetividade.
Daniel de Souza Lucas
Carlos Bolonha


40  A crise de identidade do constitucionalismo brasileiro pós-1988.
Dimitri Dimoulis


46  Notas sobre a Constituição transformadora democratizante.
Lauro Joppert Swensson Jr.


Direitos fundamentais e instituições políticas: avanços e riscos
54  Proteção constitucional do direito à diversidade sexual: jurisprudência
emblemática do STF.
Flávia Piovesan
Letícia Quixadá


61 Da moralidade do aborto.
George Salomão Leite


75 Federalismo cooperativo nos 30 anos da Constituição Federal.
Guilherme Amorim Campos da Silva


83 As garantias constitucionais do processo civil no aniversário dos
30 anos da Constituição Federal.
José Rogério Cruz e Tucci


92 Liberdade pública e alguns “nós górdios”.
Richard Pae Kim


100 30 anos de afirmação dos direitos constitucionais dos povos indígenas:
avanços e retrocessos.
Robério Nunes dos Anjos Filho
Geisa de Assis Rodrigues


106  Constituição de 1988.
Soraya Gasparetto Lunardi
As funções da Justiça brasileira em perspectiva constitucional


111  Supremo Tribunal Federal: guardião ou algoz da Constituição
Federal?
Alberto Zacharias Toron


122  A democracia tutelada pelo STF e pelo TSE.
André Ramos Tavares


130  O Supremo e os 30 anos da Constituição.
Glauco Salomão Leite


138  A justiça penal em reforma pelo Supremo Tribunal Federal.
Leonardo Sica


147  Deixando de lado o “ativismo” e a “autocontenção” judicial.
Marina Faraco Lacerda Gama

Revista nº 139
Revista nº 139 - set. de 2018 subject

Homenagem a Mário Sérgio Duarte Garcia

close Revista nº 139 - set. de 2018

Homenagem a Mário Sérgio Duarte Garcia

5 Nota do Coordenador.

Antônio Cláudio Mariz de Oliveira

7 A boa educação.

Ana Teresa Duarte Garcia Soares de Camargo

10 Ele, o advogado Mário Sérgio, visto por um juiz.

Antônio Carlos Mathias Coltro

14 Ação de impugnação de mandato eletivo.

Antônio Carlos Mendes

26 Reflexões sobre arbitragem em homenagem a Mário Sérgio Duarte
Garcia.
Antonio Corrêa Meyer

39 A sujeição tributária passiva e a responsabilidade tributária de
administradores de pessoas jurídicas de direito privado.

Carlos Mário da Silva Velloso

47 Mário Sérgio Duarte Garcia.

Edgard Silveira Bueno Filho

49 Contra a cegueira da Justiça: a revelação na fotografia e no Direito.

Eduardo Muylaert

52 Um advogado exemplar.

Eduardo Pizarro Carnelós

56 Momento de imperatividade da sentença penal condenatória: nova
relativização da coisa julgada?

Flávio Luiz Yarshell

62 Referência de advogado e democrata.

Gilda Figueiredo Ferraz de Andrade

64 O tributo, à luz da política.

Ives Gandra da Silva Martins

69 Nobreza.

José Diogo Bastos Neto

72 Um bigode branco.

Manuel Alceu Affonso Ferreira

75 Mário Sérgio Duarte Garcia.

Marcelo Martins de Oliveira

77 Uma vida pela liberdade.

Marcos da Costa

83 Lições de um advogado-avô para a sua neta-advogada.

Mariana Duarte Garcia de Lacerda

87 Doutor Mário Sérgio Duarte Garcia.

Nilson Carvalho de Freitas

89 Um gentleman: Mário Sérgio Duarte Garcia.

Pierre Moreau

97 Carta ao amigo Mário Sérgio Duarte Garcia.

Rene Siufi

99 Mário Sérgio: dirigente da OAB.

Roberto Rosas

102 O advogado.

Rui Celso Reali Fragoso

105 O nosso amigo Mário Sérgio Duarte Garcia.

Sérgio Eduardo Mendonça de Alvarenga
Paola Zanelato

107 Mário Sérgio Duarte Garcia e a advocacia pública.

Vitorino Francisco Antunes Neto

Revista nº 138
Revista nº 138 - jun. de 2018 subject

Direito Político e Eleitoral

close Revista nº 138 - jun. de 2018

Direito Político e Eleitoral

5          Nota do Coordenador.

Geraldo Agosti Filho

7          Os caminhos da cidadania e do voto no Brasil, um panorama histórico.

José Antonio Dias Toffoli

21         Direito Político e Eleitoral.

Tarcisio Vieira de Carvalho Neto

31         Novos tempos, novos desafios... ou seriam velhos?

Ana Claudia Santano

40         A propaganda eleitoral antecipada.

Arthur Rollo

50         A controvérsia não equacionada.

Carlos Eduardo Frazão

63         Inelegibilidades e “desinelegibilidades” supervenientes.

Carlos Gonçalves Junior

73         Competência da Justiça Eleitoral para os crimes eleitorais e conexos.

Denise Provasi Vaz

Francisco Felippe Lebrão Agosti

Davi Szuvarcfuter

84        Crowdfunding nas eleições de 2018.

Fernando Neisser Paula Bernardelli

93         Um convite à reflexão.

Geraldo Agosti Filho

96         Tratamento de dados pessoais e a propaganda eleitoral na internet.

Hélio Freitas de Carvalho da Silveira

Marcelo Santiago de Padua Andrade

106         A inelegibilidade por doações tidas por ilegais.

Henrique Neves da Silva

Fernando Neves da Silva

116          A tutela preventiva como instrumento capaz de garantir o devido
processo eleitoral.

Juliana Rodrigues Freitas

Luiz Fernando Casagrande Pereira

130         Registro de candidatura.

Luis Gustavo Motta Severo da Silva

138         Inelegibilidade decorrente de desaprovação de contas públicas.

Orlando Moisés Fischer Pessuti

151          Candidatura sem partido, uma análise de constitucionalidade.
Ricardo Penteado

Francisco Octavio de Almeida Prado Filho

160         Combatendo as fake news no processo eleitoral.

Rodolfo Viana Pereira

Renê Morais da Costa Braga

170          Ação por captação ou gastos ilícitos de recursos.

Silvio Salata

Maria Silvia Madeira M. Salata

179          Eleições: direito à informação versus esquecimento.

Taís Gasparian

187          A autonomia partidária e as intervenções judiciais.

Vânia Aieta

Glauco Wamburg

194           Da inelegibilidade por rejeição de contas por parte de prefeitos
municipais.

Walber de Moura Agra

Jéssica Maria Mendonça de Lima Melo

 

Revista nº 137
Revista nº 137 - mar. de 2018 subject

Reforma Trabalhista

close Revista nº 137 - mar. de 2018

Reforma Trabalhista

5       Nota do Coordenador.

Ricardo Pereira de Freitas Guimarães

7       O negociado sobre o legislado e a função do sindicato.

Antonio Carlos Aguiar

17      A reforma trabalhista: uma aproximação entre o processo do trabalho e o processo civil.

Bruno Freire e Silva

29     Terceirização em atividade-fim e em atividade-meio após a Lei nº 13.467/2017 – pacificação da questão?

Carla Teresa Martins Romar

39      A reforma trabalhista (Lei nº 13.467/2017) e a desconstitucionalização do acesso à Justiça do Trabalho.

Carlos Henrique Bezerra Leite

51      A mercantilização do trabalhador na reforma trabalhista.

Daniela Muradas Antunes

Adriana L. S. Lamounier Rodrigues

Carolina Pereira Pinto

59     Questões político-sociológicas da reforma trabalhista: quem vai nos salvar da bondade dos bons?

Henrique Garbellini Carnio

68      A reforma trabalhista e os honorários de advogado na Justiça do Trabalho.

Jorge Cavalcanti Boucinhas Filho

86      O incidente de desconsideração da personalidade jurídica no novo CPC e reflexos no processo do trabalho.

Jorge Pinheiro Castelo

108    Ônus da prova à luz da reforma trabalhista.

José Affonso Dallegrave Neto

121     A extinção da figura jurídica das horas in itinere.

Leonel Maschietto

128    O princípio da intervenção mínima na autonomia da vontade coletiva.

Luciano Martinez

137     Novos traços da revelia e a condição de preposto do reclamado.

Mauro Schiavi

144     Impactos da reforma trabalhista sobre o meio ambiente do trabalho e a saúde dos trabalhadores.

Raimundo Simão de Melo

155     Acordo individual firmado com empregado autossuficiente – art. 444, parágrafo único, da CLT.

Regina Maria Vasconcelos Dubugras

160    Terceirização, grupo econômico e meio ambiente de trabalho na reforma trabalhista.

Tereza Aparecida Asta Gemignani

170     Recurso de revista.

Thereza Christina Nahas Yone Frediani

Revista nº 136
Revista nº 136 - dez. de 2017 subject

Estudos de Processo Civil em Homenagem ao Centenário de Theotonio Negrão

close Revista nº 136 - dez. de 2017

Estudos de Processo Civil em Homenagem ao Centenário de Theotonio Negrão

5        Nota dos Coordenadores.

Marcio Kayatt

Sidnei Beneti

7        Oração de agradecimento.

Erasmo Valladão Azevedo e Novaes França

11          Theotonio Negrão, o “Vô”.

Heloisa de Barros Penteado

13      Memórias Theotônicas.

Sidnei Beneti

26      Theotonio Negrão: um brilhante avô.

Theotônio Negrão Neto

28      Ação rescisória e a época do trânsito em julgado da decisão rescindenda.

Antonio Carlos Malheiros

30      Petição inicial: confronto com a técnica, a conveniência e o modismo.

Clito Fornaciari Júnior

37   A obrigatoriedade da fundamentação das decisões judiciais e sua relação com os precedentes judiciais como forma de corroborar a segurança jurídica.

Daniel Willian Granado

44      Súmula nº 568 do STJ: ilegalidades e inconstitucionalidades.

Fabiano Carvalho

48      Um guia da jurisprudência e a jurisprudência como guia.

Flávio Luiz Yarshell

56      A cooperação internacional no âmbito do Mercosul: o cumprimento das sentenças de eficácia transnacional.

Humberto Theodoro Júnior

62      A Fazenda Pública e os honorários de sucumbência no novo CPC.

Ives Gandra da Silva Martins

70      Direitos Humanos: elã vital das sociedades.

José Gregori

80      A jurisprudência defensiva contra-ataca.

José Roberto Ferreira  Gouvêa

Luis Guilherme Aidar Bondioli

João Francisco Naves da Fonseca

85      Theotonio Negrão e as “causas de pequeno valor”.

Kazuo Watanabe

89      Prazos processuais computados em dias úteis. O que diria Theotonio Negrão?

Renato Luiz de Macedo Mange

93      A coisa julgada e a tese de sua relativização.

Tito Hesketh

Revista nº 135
Revista nº 135 - out. de 2017 subject

Reforma política

close Revista nº 135 - out. de 2017

Reforma política

5 Nota do Coordenador.

Celso Cintra Mori

11 A difícil reforma política.

Eduardo Muylaert

17 Separação de poderes e efetividade democrática.

Flavio Flores da Cunha Bierrenbach

24 Nova Constituição ou nova mentalidade?

Pedro Dutra

32 Classe política: deuses ou demônios?

Eros Roberto Grau

36 Democracia concomitante.

Joaquim Falcão

45 A esperança como elemento aglutinador da reforma política.

Saul Tourinho Leal

56 Presidencialismo de coalizão: as alternativas de arbitragem para a paralisia decisória.

José Eduardo Faria

65 Sistema eleitoral brasileiro, tópicos nada acadêmicos.

Nelson Jobim

81 Imunidade e foro por prerrogativa.

Miguel Reale Júnior

90 Sistema eleitoral: voto distrital, voto proporcional e variações.

Edgard Silveira Bueno Filho

102 A imprescindível mudança dos sistemas de governo e partidário.

Bolívar Lamounier

110 Financiamento dos partidos políticos e das campanhas eleitorais.

Flavio Crocce Caetano

118 Federalismo fiscal e reforma política.

Heleno Taveira Torres

Revista nº 134
Revista nº 134 - jul. de 2017 subject

Direito do Agronegócio

close Revista nº 134 - jul. de 2017

Direito do Agronegócio

5  Nota do Coordenador.

Roberto Timoner

7  Cédula de Produto Rural: a alienação fiduciária de commodities agrícolas como mecanismo efetivo para a recuperação do crédito.

Antonio Carlos de Oliveira Freitas

23  Reencontrando Derrida.

Édis Milaré

Roberta Jardim de Morais

Maria Camila Cozzi Pires de Oliveira Dias

39  Arbitragem e agronegócio.

Eduardo Damião Gonçalves

45  A inesquecível lição da Operação Carne Fraca sobre o agronegócio brasileiro.

Fernando Oscar Castelo Branco

55  Tributação e governança fundiária da propriedade rural.

Francisco de Godoy Bueno  

Gastão Mesquita Filho

60  Tributação do ganho de capital de imóvel rural – breves considerações.

Guilherme Pereira das Neves

Daniel Souza Santiago da Silva

66  Nota sobre as cooperativas que exercem atividade rural e recuperação judicial.

Ivo Waisberg

73  O novo Código de Processo Civil e os negócios imobiliários: algumas perplexidades.

José Roberto Pirajá Ramos Novaes

83  O trabalho rural e a terceirização.

Luís Carlos Moro

97  A nova terceirização e a área rural – primeiras impressões sobre a Lei nº 13.429/2017.

Luis Reis Marcel Cordeiro

106  O direito creditório do agronegócio e o mercado de capitais.

Marcelo Cosac Vinícius Matarazzo

113  Imóvel rural e algumas questões registrárias.

Marcelo Terra

Gabriela G. Quartucci Guaritá Bento

121  Aquisição de imóvel rural por estrangeiro.

Olivar Vitale

132  Aspectos atuais do arrendamento rural: uma análise crítica.

Pedro Amaral Salles

142  Algumas peculiaridades das relações de trabalho no agronegócio.

Ricardo Pereira de Freitas Guimarães

José Eduardo Trevisano Fontes

157  O agronegócio e o Direito Penal.

Roberto Delmanto Junior

Revista nº 133
Revista nº 133 - mar. de 2017 subject

Direito Ambiental

close Revista nº 133 - mar. de 2017

Direito Ambiental

7      Nota do Coordenador.

Édis Milaré

9        Tutelas jurisdicionais de prevenção e de precaução no processo coletivo ambiental.

Álvaro Luiz Valery Mirra                                                                                     

18     Apropriação das áreas de preservação permanente por atividades de utilidade pública.

Antomar Viegas de Oliveira Jr.                                                                                    

Ronald Victor Romero Magri                                                                                     

25     O Ministério Público e a resolução extrajudicial de conflitos ambientais.

Carlos Eduardo Ferreira Pinto                                                                                     

32    A experiência exitosa do caso “mexilhão-dourado”.

Consuelo Y. Moromizato Yoshida                                                                                     

41     A juridicidade do cômputo da área de preservação permanente e
da reserva legal em áreas a serem preservadas a título de bioma
Mata Atlântica.

Délton Winter de Carvalho                                                                                     

51     Reparação integral: “pensando” melhor.

Édis Milaré                                                                                    

Rita Maria Borges Franco                                                                                   

60     O descomissionamento das instalações off shore de petróleo e gás.

Eduardo Fortunato Bim                                                                                     

67     A crueldade contra os animais em manifestações culturais e esportivas.

Erika Bechara                                                                                   

74     Infrações administrativas contra o meio ambiente.

Geraldo Ferreira Lanfredi                                                                                    

90     Mediação ambiental como instrumento de pacificação de conflitos – breves considerações.

Gilberto Passos de Freitas                                                                                    

Flávio Ahmed                                                                                    

97     Multas administrativas ambientais.

Guilherme José Purvin de Figueiredo                                                                                     

105     O processo coletivo e os precedentes.

Hugo Nigro Mazzilli                                                                                     

110      Ainda sobre as APPs de restinga no novo Código Florestal.

Juliana Flávia Mattei                                                                                   

Roberta Jardim de Morais                                                                                    

119     A gravidade das mudanças climáticas e o ordenamento jurídico.

Lucas Tamer Milaré                                                                                   

130    O licenciamento ambiental e a prevenção de impactos em bens culturais acautelados.

Lúcia Reisewitz                                                                                    

137     Tutela jurídica do meio ambiente, Lei de Ação Civil Pública e novo Código de Processo Civil.

Marcelo Abelha Rodrigues                                                                                   

147      Restingas: controvérsias decorrentes da sua disciplina jurídica no Brasil.

Marcelo Buzaglo Dantas  

153       Cavernas, patrimônio cultural e licenciamento ambiental.

Marcos Paulo de Souza Miranda                                                                                   

161      Responsabilidade por danos ambientais: aplicabilidade da obrigação solidária contratual e da responsabilidade extracontratual solidária aos casos concretos.

Patrícia Faga Iglecias Lemos                                                                                   

168     A Constituição da Cidade Autônoma de Buenos Aires e o meio ambiente.

Paulo Affonso Leme Machado                                                                                    

171      Advocacia ambiental.

Paulo de Bessa Antunes                                                                                   

174      O dano ambiental e o impacto negativo ao meio ambiente.

Priscila Santos Artigas                                                                                   

180     Primeiras reflexões sobre a construção de uma teoria crítica do Direito Ambiental.

Regina Vera Villas Bôas                                                                                    

José Ângelo Remédio                                                                                   

189     A prova na ação civil pública.

Ricardo Cintra Torres de Carvalho                                                                                    

195     A produção antecipada de provas sem o requisito da urgência em matéria ambiental: repensando a estratégia dos litígios ambientais.

Rodrigo Barioni                                                                                    

204     Algumas reflexões sobre sustentabilidade.

Ronald Victor Romero Magri                                                                                   

Cinthia Hialys Koziura Magri                                                                                    

211      Revogação da Resolução Conama nº 303/2002 – controvérsias acerca do tema.

Sandra Mara Pretini Medaglia                                                                                    

218      Áreas contaminadas e reparação integral – diferença entre obrigação propter rem e responsabilidade civil por dano ambiental.

Tiago C. Vaitekunas Zapater                                                                                   

229      O Supremo Tribunal Federal decide que há prescrição nas ações de reparação ao erário por danos causados por ilícitos civis.

Toshio Mukai                                                                                   

232      Estudo de risco sísmico no licenciamento ambiental: análise da proposição legislativa que pretende situar a exigibilidade de estudos sísmicos no corpo da Lei nº 6.938/1981.

Vanusa Murta Agrelli

Revista nº 132
Revista nº 132 - dez. de 2016 subject

50 anos do Código Tributário Nacional

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50 anos do Código Tributário Nacional

5 Nota do Coordenador.
Fernando Brandão Whitaker

7 Os 50 anos de CTN e a contribuição de melhoria.
Fernando Brandão Whitaker

19 Repetição do indébito – art. 166 do CTN.
Isabela Bonfá de Jesus

29 Os bastidores do jubileu de ouro do CTN.
Ives Gandra da Silva Martins

37 O CTN é um senhor senil.
James Marins

48 Evolução dos tributos do CTN (1966) à Constituição Federal (1988 até a Emenda nº 93/2016).
José Eduardo Soares de Melo

57 Análise crítica do art. 152 do CTN.
Julcira Maria de Mello Vianna Lisboa

65 O instituto jurídico da “decadência em matéria tributária” no CTN.
Marcelo Fróes Del Fiorentino

73 ICMS: sujeição passiva na operação interestadual.
Mário Luiz Oliveira da Costa

81 Os 50 anos do CTN e a quádrupla refutação à ampliação dos poderes das autoridades para desconsiderar negócios jurídicos.
Paulo Ayres Barreto

91 O desprestígio da lei em decisões “descuidadas” no aniversário do CTN.
Renato Lopes Becho

100 CTN, 50 anos: antes e depois.
Ricardo Mariz de Oliveira

105 Os 50 anos do Código Tributário Nacional e sua função explicitadora do IPTU.
Roque Antonio Carrazza   
Elizabeth Nazar Carrazza

115 O Código Tributário Nacional, o conceito de tributo e de suas espécies.
Sacha Calmon Navarro Coêlho