Ano III - Edição 9 - jun. de 2018 subject Revista Brasileira da Advocacia EXCLUSIVO PARA ASSOCIADO close Ano III - Edição 9 - jun. de 2018 Revista Brasileira da Advocacia Revista Brasileira da Advocacia Palavra do coordenador 9 José Rogério Cruz e Tucci Doutrina Nacional 19 Arbitragem e Administração Pública no direito brasileiroDireito Civil 45 Direito Internacional O papel do credor no contrato 59 Facilitação do comércio brasileiro por meio da OMC Direito Securitário 83 Seguros de risco político Ética 119 O novo Código de Ética e Disciplina da OAB: reflexões sobre anova regulamentação ética da advocacia no BrasilProcesso Civil 141 Questões processuais emergentes da execução da obrigaçãoalimentar165 O interesse recursal no sistema de precedentes obrigatórios 211 Interpretação extensiva do inciso XI do art. 1.015 do Códigode Processo Civil: possibilidade de interposição do recurso deagravo de instrumento nos casos de inversão do ônusda prova, com base no art. 6º, VIII, do Código de Defesa doConsumidor 243 Justiça digital Doutrina Estrangeira 263 La enseñanza virtual del Derecho: un paradigma en la Universidad cubanaThe virtual teaching of the right: a paradigm in the CubanUniversity Notas e Comentários 283 Atuação do advogado Parecer 289 Resposta aos comentários tecidos pela Consultoria Jurídica doTCU ao PL 7.448/2017Floriano de Azevedo Marques Neto, Carlos Ari Sundfeld, Adilson AbreuDallari, Maria Sylvia Zanella di Pietro, Odete Medauar, Ives Gandrada Silva Martins, Marçal Justen Filho, Roque Carrazza, GustavoBinenbojm, Fernando Menezes de Almeida, Alexandre Santos de Aragão,Fernando Facury Scaff, Jacintho Arruda Câmara, Vera Cristina CaspariMonteiro, Egon Bockmann Moreira, José Vicente Santos de Mendonça,Marcos Augusto Perez, Flavia Piovesan, Paulo Modesto, AndréJanjácomo Rosilho, Eduardo Ferreira Jordão, Vitor Rhein Schirato,Paulo Henrique dos Santos Lucon, Carlos Eduardo Bergamini Cunha eYasser Gabriel 315 Discursos e Homenagens Superior Tribunal de Justiça 325 INDENIZAÇÃO – Dano moral coletivo – Infidelidade de bandeira de posto de gasolina – Estabelecimento que ostenta marca comercial de uma distribuidora e adquire e revende produtos de outras – Fraude em oferta ou publicidade enganosaque viola os direitos dos consumidores – Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul 364 PROVA – Tráfico de drogas – Ilicitude da prova material obtida mediante revistaíntima – Inocorrência – Ausência de constrangimento ou situação vexatória, tendo em vista que a própria ré retirou o objeto de dentro de seu corpo, não sendotocada em nenhum momento pelas policiais militares – Condenação que se impõe. Ano III - Edição 8 - jan. de 2018 subject Revista Brasileira da Advocacia EXCLUSIVO PARA ASSOCIADO close Ano III - Edição 8 - jan. de 2018 Revista Brasileira da Advocacia Revista Brasileira da Advocacia 9 Palavra do autorMarcelo Vieira von Adamek Doutrinas Arbitragem e Mediação 19 A comunicação empática e a gestão de conflitosEmpathic communication for confl ict managementEloisa Colucci Direito Ambiental 29 Tribunal de Justicia Ambiental en América Latina: Alternativajurídica responsable para prevenir desastres ecológicosEnvironmental Justice Court in Latin America: Legal alternativeresponsible for preventing ecological disastersEdgardo Torres López Direito das Telecomunicações 47 Resolução de conflitos ANATEL: a problemática da interconexãode redesConflict Resolution Anatel: The problem of interconnectionnetworksCatarina Ribeiro Franco Direito Eleitoral 75 A vedação do art. 105-A da Lei das Eleições sob a ótica dodireito à provaThe prohibition of art. 105-A of the Election’s Law from theperspective of the right to evidenceMarco Aurélio Scampini Siqueira Rangel Direito Internacional 101 Uma visão dos tribunais e juízes nos Estados Unidos: tendênciasatuaisA vision on the courts and the jugdes in the United States: currenttrendsPeter J. Messitte Direito Processual Civil 115 O (b)ônus argumentativo necessário à aplicação das medidasexecutórias atípicas: notas para um instrumentalismo processualconstitucionalmente adequadoDaniel Colnago Rodrigues e Guilherme Gonçalves Alcântara Direito Processual Penal 135 Por que falar sobre cadeia de custódia da prova?Why are we discussing chain of custody?José Carlos Abissamra Filho Direito Tributário 157 Considerações sobre dados extrajurídicos que podem estar influenciandoos julgamentos tributáriosConsiderations of extra-law data that may be influencing taxjudgmentsRenato Lopes Becho 179 A investigação preliminar e os crimes contra a ordem tributáriaPreliminary investigation and crimes against the tax orderYuri Felix e Jardel Luís da Silva Direitos Humanos 201 Tomada de decisão apoiada: aspectos sobre a confiança e vontadeda pessoa com deficiênciaSupported decision-making: aspects on the confidence and willof the disabled personJose Marcelo Menezes Vigliar Jurisprudência Comentada Tribunal de Justiça de São Paulo INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE – Preceito normativo secundário doart. 273, § 1.º, do CP – Desproporcionalidade entre a sanção cominada e a gravidadeconcreta dos ilícitos descritos na norma – Grave atentado ao princípioconstitucional da ofensividade, especialmente considerando o bem jurídico dasaúde pública que a lei pretende tutelar Comentário por Otávio Augusto de Almeida Toledo 251 Normas de Publicação para Autores de Colaboração Autoral Inédita Ano II - Edição 7 - out. de 2017 subject Revista Brasileira da Advocacia EXCLUSIVO PARA ASSOCIADO close Ano II - Edição 7 - out. de 2017 Revista Brasileira da Advocacia 9 Palavra do coordenador Flávio luiz Yarshell Doutrina 17 Processo e Constituição: as contribuições de Ada Pellegrini Grinover para o fortalecimento dessa relação Process and Constitution: the contributions of Ada Pellegrini Grinover to strengthen this relationship Camilo Zufelato 27 Ada e José Carlos Cândido Rangel Dinamarco 31 Processos coletivos e controle judicial de políticas públicas: homenagem à Professora Ada Pellegrini Grinover Class actions and judicial control of public policies: in praise of Professor Ada Pellegrini Grinover Carlos Alberto de Salles e Susana Henriques da Costa 47 Os princípios constitucionais e o Código de Processo Civil: uma (merecida) homenagem à professora Ada Pellegrini Grinover Constitutional Principles and the Brazilian Civil Procedure Code: a (deserved) tribute to Professor Ada Pellegrini Grinover Cassio Scarpinella Bueno 67 Minha querida Professora Daisy Buazar 71 As varas especializadas de falência e recuperação judicial de competência regional Especialized bankruptcy courts of regional jurisdiction Daniel Carnio Costa 83 Ação rescisória: uma proposta de sistematização de seus fundamentos “Ação rescisória”: una proposta per sistemare suoi fondamenti Daniel Mitidiero 91 Ada, uma charmosa italiana que conquistou o Brasil Edgard Silveira Bueno Filho 99 Uma homenagem ao Mestre José Carlos Barbosa Moreira: considerações sobre o princípio da proibição da prova ilícita A tribute to Master José Carlos Barbosa Moreira: considerations on the principle of prohibition of illegal evidence Elias Marques de Medeiros Neto 127 Recordação de Ada Pellegrini Grinover e de José Carlos Barbosa Moreira por ocasião de um estudo sobre coisa julgada Remembering Ada Pellegrini Grinover and José Carlos Barbosa Moreira on the occasion of a study on res judicata Elie Pierre Eid 137 José Carlos Barbosa Moreira (1931-2017) Fredie Didier Jr. 141 Ada Pellegrini Grinover e a estabilização da tutela antecipada de urgência no direito brasileiro Ada Pellegrini Grinover e la stabilizzazione della tutela anticipatoria di urgenza nel diritto brasiliano Giovanni Bonato 181 Ada Pellegrini Grinover e os meios alternativos de solução de controvérsias Kazuo Watanabe185 O “problema” do incidente de resolução de demandas repetitivas The “problem” of the “incidente de resolução de demandas repetitivas” and of the repetitive extraordinary appeal Luiz Guilherme Marinoni 205 Ação rescisória baseada em violação de norma jurídica Acción rescisoria basada en la violación de norma jurídica Luiz Guilherme Marinoni 243 Sobre o incidente de coletivização da ação individual The mandatory conversion of the individual lawsuit into a collective action Marco Antonio da Costa Sabino 261 José Carlos Barbosa Moreira: o mestre e sua obra Paulo Cezar Pinheiro Carneiro 273 José Carlos Barbosa Moreira Paulo Henrique dos Santos Lucon e Aluisio Gonçalves de Castro Mendes 277 Prof.ª Ada Pellegrini Grinover Paulo Henrique dos Santos Lucon e Giovanni Bonato 281 Os embargos infringentes, o prolongamento do julgamento não unânime e as lições do Professor José Carlos Barbosa Moreira The request for reconsideration, the prolongation of the non-unanimous judgment and the lessons of Professor José Carlos Barbosa Moreira Rogerio Mollica 293 Ada Pellegrini Grinover e José Carlos Barbosa Moreira Sidnei Beneti 299 Ada e Barbosa Moreira Ada and Barbosa Moreira Teresa Arruda Alvim 303 Homenagem a Ada Pellegrini Grinover e a José Carlos Barbosa Moreira Thereza Alvim e Arruda Alvim 305 Ada Pellegrini Grinover – Do Mito à Pessoa Valeria Ferioli Lagrasta ................................................................................... 305 311 Tutela processual adequada: a indispensabilidade do contraditório e seus reflexos procedimentais no processo civil para conflitos de interesse público Adequate procedural remedy: the indispensability of the adversary system and its consequences towards the civil procedure for the disputes of public interest Vitor Burgo e Samuel Meira Brasil Jr. Jurisprudência Comentada 349 Tribunal de Justiça de São PauloTESTAMENTO – Cancelamento de cláusulas de inalienabilidade e incomunicabilidade – Possibilidade de realizar indisponibilidade do patrimônio apenas na vigência do CC/1916 Comentário por Guilherme Setoguti J. Pereira 381 Normas de Publicação para Autores de Colaboração Autoral Inédita Ano II – Edição 6 - jul. de 2017 subject Revista Brasileira da Advocacia EXCLUSIVO PARA ASSOCIADO close Ano II – Edição 6 - jul. de 2017 Revista Brasileira da Advocacia 9 Palavra do coordenador Flávio Luiz Yarshell Doutrina Arbitragem 19 A arbitragem e o negócio jurídico processual do CPC/15 Arbitration and CPC/15 procedural agreements Paulo Osternack Amaral Direito Civil 43 O pedido de reconsideração nos processos de regulação de sinistro The request for reconsideration in insurance adjustment process Gustavo de Medeiros Melo Direito Empresarial 53 O ativismo acionário nas sociedades de economia mista brasileiras The shareholder activism in Brazilian state-owned enterprises Paco Manolo Camargo Alcalde Direito Penal 81 A laborterapia e a crise carcerária brasileira Labortherapy and the brazilian carcerary crisis Elias Farah Direito Processual Civil 113 Os desafios da negociação de atos processuais: uma resposta a Flávio Yarshell The challenges of negotiating court procedures: response to Flávio Yarshell Alessandra Nascimento Silva e Figueiredo Mourão e Wanessa Magnusson de Sousa 127 Litigância de má-fé e detração processual Bad faith claims and procedural legal detraction Antonio Carlos Aguiar 143 Incidentes de resolução de demandas repetitivas e o papel dos Juizados Especiais Cíveis no caso do acidente Mariana-Samarco Group Litigation in repetitive law suits and the role of Small Claims Court in the accident Mariana-Samarco Bianca Mendes Pereira Richter 169 O novo Código de Processo Civil e os impactos no processo penal The new Civil Procedure Code and the subsidiary application to criminal procedure Danyelle Galvão 185 A tutela de evidência na ação de improbidade administrativa The evidence protection by courts in administrative improbity action Natália Diniz da Silva 207 Tutela provisória de urgência: questionamentos práticos após um ano de vigência do novo Código de Processo Civil Preliminary injunction: practical issues arising from the first year of the enactment of the new Brazilian Code of Civil Procedure Newton Coca Bastos Marzagão 225 A advocacia na era dos precedentes vinculantes: uma análise do contraditório e da ampla defesa Advocacy in the age of binding precedents: an analysis of the adversarial principle and full and fair opportunity Viviane Lemes da Rosa e William Soares Pugliese 247 Normas de PubliCação Para autores de Colaboração Autoral Inédita Ano II – Edição 5 - abr. de 2017 subject Revista Brasileira da Advocacia EXCLUSIVO PARA ASSOCIADO close Ano II – Edição 5 - abr. de 2017 Revista Brasileira da Advocacia 13 Palavra do coordenador Flávio luiz YaRshell Doutrina Em destaque 19 A regulamentação do lobby no Brasil The lobby regulation in Brazil Carlos José Santos da Silva Arbitragem 35 As táticas de guerrilha e a ética na arbitragem internacional Guerrilla tactics and ethics in international arbitration Eleonora Coelho Direito Administrativo 59 Reflexões sobre o instrumento da transferência do direito de construir na política de preservação e conservação do patrimônio histórico e cultural na cidade de São Paulo Reflections on the instrument of transfer of the right to build – (TDC) in the preservation and conservation of the historical and cultural heritage in the city of São Paulo Marcelo Manhães de Almeida Direito Civil 73 Direito ao sossego Right to peace and tranquility Flávio Pereira Lima Direito Previdenciário 91 Riscos de gestão. Reconhecimento, classificação, prevenção e implicação com o regime disciplinar nas entidades fechadas de previdência complementar Management risks. Recognition, classification, prevention and implication with the disciplinary regime in pension funds Roberto Eiras Messina Direito Processual Civil 121 Singularidades e desafios éticos do novo Código de Processo Civil Singularities and ethical challenges of the New Code of Civil Procedure Eduarda Chacon 147 A correção dos requisitos de admissibilidade dos recursos no CPC/2015 Correction of admissibility criteria of appeals in the CPC/2015 Flávio Cheim Jorge e Thiago Ferreira Siqueira 173 Questões de ordem prática quanto aos requisitos extrínsecos de admissibilidade recursal no CPC/2015: preparo, tempestividade e regularidade formal Pratical issues about extrinsic requirements of the appeal’s admissibility in the civil process CODE/2015: appeal bond, timing and formal regularity Marcus Vinícius Motter Borges e Luiza Silva Rodrigues Direito do Trabalho 199 Sindicalismo e transformações da empresa Unionism and transformation in business organizations Nelson Mannrich Direito Tributário 217 Regime geral das contribuições de intervenção no domínio econômico (CIDEs) no direito brasileiro General rules of the regulatory taxes in brazilian law Marcelo Guerra Martins Entrevista 245 Entrevista com Arnoldo Wald Por Flávio Luiz Yarshell Jurisprudência Comentada Tribunal de Justiça do Ceará 257 COMPETÊNCIA – Recuperação judicial de grupo econômico – Deslocamento em função de posterior alteração da sede social Comentado por Uinie Caminha 281 Normas de Publicação para Autores de Colaboração Autoral inédita Ano II – Edição 4 - jan. de 2017 subject Revista Brasileira da Advocacia ACESSE close Ano II – Edição 4 - jan. de 2017 Revista Brasileira da Advocacia 13 Palavra do coordenador Flávio Luiz Yarshell Doutrina Em Destaque 19 Jurídico da AASP – Quadro comparativo do Regimento interno do TJSP Direito Administrativo 43 A PPP municipal The local government PPP Marcos Augusto Perez 63 Contribuição no interesse das categorias: natureza jurídica e a função delegada Contribution to interest of categories: legal nature and the delegated function Ives Gandra da Silva Martins Direito Civil 83 A prescrição trienal para a responsabilidade contratual: uma controvérsia dispensável Three year – statute of limitation for contractual liability: a dispensable controversy Wanderley Fernandes e Alex Silva dos Santos Direito Constitucional 109 Origens e perspectivas dos recursos excepcionais no Brasil: do mero controle da legalidade e da constitucionalidade à função paradigmática dos precedentes judiciais Origins and perspectives of exceptional resources in Brazil: from mero control of legality and constitutionality to the paradigmatic function of judicial precedents Luiz Antonio Sampaio Gouveia e Maria Edith Camargo Ramos Salgretti Direito Empresarial 135 O direito de propriedade intelectual das empresas montadoras de autopeças, a proteção do consumidor e o direito antitruste The right of assembly companies on their industrial designs and consumer protection Maristela Basso Direito Processual Civil 163 O novo Código de Processo Civil e a prova no Processo do CADE The new Code of Civil Procedure and the proof in CADE’s Proceedings Mauro Grinberg, Leonor CordoviL e Beatriz Cravo 181 Alienação da coisa ou do Direito Litigioso no Novo CPC Alienation of Litigious Property or Right in The New Civil Procedure Code Silas Silva Santos Direito Penal 211 Acordos de leniência e de colaboração premiada no direito brasileiro: admissibilidade, polêmicas e problemas a serem solucionados Leniency agreements and plea bargain agreements under Brazilian Law: some legal controversies Rogério Fernando Taffarello Direito Penal Econômico 235 Direito antitruste e Direito Anticorrupção: pontes para um necessário diálogo Antitrust and anticorruption Law: bridges for a necessary dialogue Ana Frazão Jurisprudência Comentada Tribunal de Justiça de São Paulo INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS – Indenização por danos morais decorrente de atraso de entrega de unidades autônomas em construção aos consumidores Comentário por Rodolfo de Camargo Mancuso 265 301 Normas de Publicação para Autores de Colaboração Autoral Inédita Ano I – Edição 3 - set. de 2016 subject Revista Brasileira da Advocacia ACESSE close Ano I – Edição 3 - set. de 2016 Revista Brasileira da Advocacia 13 Palavra do Coordenador Flávio Luiz Yarshell Doutrina Em Debate 19 Sociedade individual de advocacia: constituição, aspectos tributários e vantagens econômicas Individual law society: constitution, tax aspects and economic benefits Jarbas Jorge Fernandes Lucas Jr. 43 Dilemas sobre a questão prejudicial no NCPC e o controle de constitucionalidade nas ações coletivas Dilemmas about constitutional threshold issues in class actions in the new Brazilian code of civil procedure Marcos Vinícius Pinto 75 Cumprimento de pena depois do julgamento de apelação Enforcement of a sentence after the judgment of the appeal Roberto Soares Garcia Direito Civil 89 Questões sobre a escolha na obrigação de dar coisa incerta Questions about the choice at the obligation to give uncertain thing Maurício Requião Direito Constitucional 107 O “interesse comum” da região metropolitana em face da repartição constitucional de competências federativas The “common interest” of the “metropolitan area” in view of the constitutional distribution of powers in a federal state Fernando Menezes de Almeida e Mariana Augusta dos Santos Zago Direito Processual Civil 141 Seletividade estrutural, técnica processual e direito concorrencial: uma relacionalidade constitutiva Structural selectiveness, procedural techniques and competition law: a constitutive relationship Adriano Camargo Gomes e Manoel Eduardo Alves Camargo e Gomes 161 A tutela dos direitos e a sua unidade: hierarquia, coerência e universabilidade dos precedentes The protection of rights and its unity: hierarchy, coherence and universalizability of the precedents Daniel Mitidiero 171 Aspectos do incidente de desconsideração da personalidade jurídica no Código de Processo Civil Aspects of the disregard of legal entity incident in the Brazilian Code of Civil Procedure Francisco de Mesquita Laux 189 Breves notas sobre o litisconsórcio no novo Código de Processo Civil Short considerations about the joinder in the new Code of Civil Procedure José Roberto dos Santos Bedaque 207 Direito intertemporal no cumprimento de sentença e na execução fundada em título extrajudicial Intertemporal Law in executive proceedings of judicial and extrajudicial execution instruments Leonardo Carneiro da Cunha 225 A aplicabilidade da cláusula geral de negociação processual aos processos administrativos The applicability of the general clause of procedural negociation to administrative procedures Lorena Miranda Santos Barreiros Direito Penal 255 As dez medidas anticorrupção e a estigmatização do advogado e do direito de defesa The “ten anti-corruption measures” and stigmatized criminal attorneys and right of defense Alberto Zacharias Toron Direito Processual Penal 271 A investigação criminal no caso de autoridade com foro por prerrogativa de função perante o Supremo Tribunal Federal: algumas questões controvertidas The criminal investigation in case of authority with original jurisdiction before the Supreme Court: some controversial issues Gustavo Badaró Entrevista 299 Entrevista com o advogado Arnaldo Malheiros Flávio Luiz Yarshell Jurisprudência Comentada Superior Tribunal de Justiça Recursos Repetitivos LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM – Restituição da comissão de corretagem na venda de unidades autônomas da incorporadora em regime de incorporação imobiliária 309 PRESCRIÇÃO – Ocorrência – Incorporação imobiliária – Restituição dos valores pagos a título de corretagem ou de serviço de assistência técnico-imobiliária sobre a venda de unidade autônomas em estande de vendas 322 INDENIZAÇÃO – Corretagem – Incorporação imobiliária – Danos material 348 COMPRA E VENDA – Promessa de compra de unidade autônoma em regime de incorporação Comentário por Marcelo Terra e José Carlos Baptista Puoli: O STJ e a Recente Decisão, em Recurso Especial Repetitivo, sobre a Validade da Cláusula Endereçando ao Adquirente de Imóvel a Responsabilidade pelo Pagamento da Corretagem (Comentários a respeito dos acórdãos proferidos nos “recursos”: REsp 1.551.951/SP, REsp 1.551.956/SP, REsp 1.551.968/ SP e REsp 1.599.511/SP) 366 393 Normas de Publicação para Autores de Colaboração Autoral Inédita Ano I – Edição 2 - set. de 2016 subject Revista Brasileira da Advocacia ACESSE close Ano I – Edição 2 - set. de 2016 Revista Brasileira da Advocacia 13 Palavra do coordenador Doutrina Em Debate 19 Fundamentos e tramitação do Projeto de Código Comercial The Commercial Code Bill – grounds and development Fábio Ulhoa Coelho 33 Aspectos procedimentais do Código de Ética do Futebol Brasileiro Brazilian Soccer Code of Ethics: Procedural aspects Caio Cesar Vieira Rocha Direito Processual Civil 51 Algumas considerações sobre a constitucionalidade do precedente vinculante previsto no Código de Processo Civil Some considerations on the constitutionality of the binding judicial precedent provided in the Civil Procedure Code Ada Pellegrini Grinover 65 A causa de pedir dos recursos e nos recursos The causa petendi of the appeals Igor Bimkowski Rossoni 91 A liberdade do juiz e o problema da requalificação jurídica da demanda The judge’s freedom and the problem of requalification of the suit José Rogério Cruz E Tucci 101 Notas sobre a exibição de documento ou coisa no novo Código de Processo Civil Comments on the exhibition of documents or things in the new Code of Civil Procedure Marcelo José Magalhães Bonizzi Direito Constitucional 117 Garantias Constitucionais, Direito Penal e Processo Penal: considerações sobre uma época sombria Constitutional guarantees, penal law and penal due process: thoughts about a dark time Eduardo Pizarro Carnelós 143 O Conselho Nacional de Justiça e os avanços do Poder Judiciário The National Council of Justice and the progress of Judicial Power Marcelo Nobre Direito Eleitoral 163 O registro eleitoral automático e o Novo Código de Processo Civil Automatic Electoral Registration And New Code of Civil Procedure Luiz Fernando Casagrande Pereira Direito Empresarial 191 A governança corporativa das companhias em recuperação judicial The corporate governance of companies in judicial recovery Fernanda Neves Piva e Guilherme Setoguti 207 Alternativas de financiamento para startups: equity crowdfunding e títulos de dívida Funding alternatives for startups: equity crowdfunding and debt securities Rafael Pellegrini Ribeiro E Mariana Martins-Costa Ferreira Direito Processual do Trabalho 235 As normas fundamentais no novo Código de Processo Civil e o processo do trabalho The fundamental rules in the New Civil Procedure Code and the labor procedure Bruno Freire e Silva Direito Tributário 269 Possibilidade de utilização da compensação no âmbito federal para os fins e efeitos do art. 138 do CTN (denúncia espontânea) Possibility of use of offsetting on federal level for purposes and effects of article 138 of Brazilian tax code (voluntary disclosure) Luiz Carlos Fróes del Fiorentino Em Destaque 299 A ratio decidendi da decisão do STF no RE 573.232 e seu impacto na jurisprudência do STJ The ratio decidendi of Supreme Court’s decision in RE 573.232 and its impact on Superior Court’s jurisprudence Viviane Siqueira Rodrigues 311 Normas de Publicação para Autores de Colaboração Autoral Inédita Ano I – Edição 1 - abr. de 2016 subject Revista Brasileira da Advocacia ACESSE close Ano I – Edição 1 - abr. de 2016 Revista Brasileira da Advocacia 11 Palavras do coordenador Doutrina Em Debate 17 Alguns desafios para os departamentos jurídicos das empresas com o novo Código de Processo Civil Some challenges to the legal departments of companies with the New Code of Civil Procedure Elias Marques de Medeiros Neto Direito Civil 35 Notas sobre os lucros cessantes no direito brasileiro e estrangeiro Remarks on Loss of Profi ts In Brazilian And Foreign Law Regis Fichtner Direito Processual Civil 59 Negócios jurídicos processuais atípicos no Código de Processo Civil de 2015 Atypical contracts procedure in Brazilian Code of Civil Procedure 2015 Fredie Didier Jr Direito Eleitoral 87 Notas críticas sobre a última reforma eleitoral Critical Notes on the most recent electoral reform Ricardo Penteado Direito Administrativo 103 Administração Pública e arbitragem: o vínculo com a Câmara de Arbitragem e os árbitros State parties and arbitration: the link between the parties and the arbitral institutions and arbitrators Marçal Justen Filho 151 As presunções jurídicas e a negação da jurisdição. A Fazenda Pública em juízo Presumptions and jurisdiction avoidance: the public Budgeting in Court Floriano de Azevedo Marques Neto Direito Penal 171 Presunção de inocência e o pacote anticorrupção: a análise do “novo” crime de enriquecimento ilícito e as garantias constitucionais Presumption of innocence and the anti-corruption measures: analysis of the new criminal offense of “enriquecimento ilícito” and the constitutional guarantees Gamil Föppel El Hireche e Pedro Ravel Freitas Santos Direito Tributário 193 Parecer: A inconstitucionalidade da Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Petróleo e Gás (TFPG) Opinion: The unconstitutionality of the tax for control, environmental monitoring, and supervision of research, mining, exploration, and production of oil and gas activities (TFPG) Humberto Ávila Em Destaque 223 Entrevista com René Ariel Flávio Luiz Yarshell 231 “Presunção de inocência” VI Encontro AASP Aula magna do Min. Antonio Cezar Peluso Antonio Cezar Peluso Ética e Prerrogativas 249 Quadro Comparativo do Código de Ética e Disciplina da OAB 1995/2015 285 Normas de Publicação para Autores de Colaboração Autoral Inédita Ano I – Edição 0 - jan. de 2016 subject Revista Brasileira da Advocacia ACESSE close Ano I – Edição 0 - jan. de 2016 Revista Brasileira da Advocacia 11 Palavra do Presidente Leonardo Sica Doutrina Em debate 17 Medidas coercitivas e proporcionalidade: o caso WhatsAppCoercitive measures and proportionality: the WhatsApp case Eduardo Talamini 45 A interpretação das decisões judiciais e o Novo CPC The interpretation of judicial decisions and the New Civil Procedure Code Estêvão Mallet 71 Os desafios da advocacia perante os tribunais e o Novo CPC The challenges of Brazilian lawyers before the Courts after the new rules of civil procedure Tiago Asfor Rocha Lima Direito Civil 89 Alimentos decorrentes da conjugalidade: uma categoria jurídica em releitura? Alimony between spouses: a new look over the category? José Fernando Simão 111 O médico e o advogado: algumas reflexões The doctor and the lawyer: some thoughts Fernando campos Scaff Arbitragem 129 O advogado na arbitragem The lawyer and the arbitration Roberto Rosas Direito Eleitoral 137 A ação eleitoral como tutela dos direitos coletivos e a aplicação subsidiária do microssistema processual coletivo e do CPC The electoral action as custody of collective rights and subsidiary application of the collective procedural microsystem and CPC Flávio Cheim Jorge Direito Processual Civil 167 O direito intertemporal e o Novo Código de Processo Civil (com particular referência ao processo de conhecimento) The intertemporal law and the New Brazilian Civil Procedure Code (with reference to the process of understanding) Humberto Theodoro Júnior 189 Processo Civil, sua evolução e aspectos contemporâneos Civil Procedure, its evolution and contemporary aspects Arruda Alvim Direito Constitucional 213 Perspectivas dogmáticas do impeachment Dogmatic perspectives of impeachment Alamiro Velludo Salvador Netto Direito Comercial 229 O novo direito comercial e o advogado The new commercial law and the lawyer Arnoldo Wald Direito Penal 245 Uma vez mais, o elemento subjetivo nos crimes de trânsito Once again, the mens rea in traffic crimes Renato de Mello Jorge Silveira Direito Processual Penal 263 Do chamado ”Lançamento definitivo do crédito tributário” e seus reflexos no processo penal por crime de sonegação fiscal The so-called “final tax assessment” and its consequences in criminal proceedings for tax crime Gustavo Badaró Em destaque 295 Entrevista com o advogado Mário Sérgio Duarte Garcia Flávio Luiz YarsheLL 301 Normas de Publicação para Autores de Colaboração Autoral Inédita
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