Legislação sempre à mão A Coleção de Códigos de Bolso da AASP é a opção perfeita para consultar textos legislativos de diversas áreas do Direito. Prática, leve e objetiva. Ideal para acompanhar seu dia a dia profissional. Saiba quais são os títulos disponíveis: 16ª edição Ano 2022 Constituição Federal Confira as atualizações: Emenda Constitucional nº 118/2022 Emenda Constitucional nº 119/2022 Emenda Constitucional nº 120/2022 Emenda Constitucional nº 121/2022 Emenda Constitucional nº 122/2022 18ª edição Ano 2022 Consolidação das Leis do Trabalho Confira as atualizações: Medida Provisória nº 1.109/2022 Medida Provisória nº 1.116/2022 23ª edição Ano 2022 Código Civil 8ª edição Ano 2022 Código de Processo Civil Confira as atualizações: Lei nº 14.341/2022 15ª edição Ano 2022 Código de Defesa do Consumidor Confira as atualizações: Decreto nº 11.034/2022 19ª edição Ano 2022 Código Penal 11ª edição Ano 2022 Código de Processo Penal 6ª edição Ano 2022 Código Tributário Nacional
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