Justiça Estadual de São Paulo DARE Portaria CAT nº 125/2011 Provimento CG nº 13/2019 Comunicado Conjunto nº 881/2020 A partir do dia 14/09/2020 será liberado no sistema de peticionamento eletrônico (e-SAJ) tanto de iniciais, quanto de intermediárias, a funcionalidade consistente na possibilidade de indicação do número do DARE, gerando a queima automática da guia, a utilização de referida funcionalidade é obrigatória e estará disponível tanto no Portal Atual, quanto no Novo Portal. 1 Nome/Razão Social Nome do contribuinte 2 Endereço Endereço do contribuinte 3 CNPJ Base/CPF Número do documento CNPJ ou CPF do contribuinte 4 Telefone Número do telefone do contribuinte 5 Observações ação cível Tipo de ação, nome das partes, número do processo se tiver e vara de tramitação se tiver 6 Data de Vencimento Data do recolhimento 7 Valor Total Valor a ser efetivamente pago 8 Número do DARE Número gerado eletronicamente 9 Nome/Razão Social Idem item 1 10 Endereço Idem item 2 11 Observações Idem item 5 12 Data de vencimento Idem item 6 13 CNPJ ou CPF do Contribuinte ou Renavam Idem item 3 * Código de recolhimento da receita – Portaria CAT nº 125/2011 Pagamento: Banco do Brasil, Santander, CEF, Bradesco, Itaú, HSBC, Safra e Citibank Visualizar o modelo em PDFEmitir guiaConsultar passo a passo DARE – ITBI Causa Mortis (óbito anterior a 2001 – código 028-0) Portaria CAT nº 125/2011 1 Nome/Razão Social Nome do contribuinte 2 Endereço Endereço do contribuinte 3 CNPJ Base/CPF Número do documento CNPJ ou CPF do contribuinte 4 Telefone Número do telefone do contribuinte 5 Observações ação cível Tipo de ação, nome das partes, número do processo se tiver e vara de tramitação se tiver 6 Data de Vencimento Data do recolhimento 7 Valor Total Valor a ser efetivamente pago 8 Número do DARE Número gerado eletronicamente 9 Nome/Razão Social Idem item 1 10 Endereço Idem item 2 11 Observações Idem item 5 12 Data de vencimento Idem item 6 13 CNPJ ou CPF do Contribuinte ou Renavam Idem item 3 * Código de recolhimento da receita – Portaria CAT nº 125/2011 Pagamento: Banco do Brasil, Santander, CEF, Bradesco, Itaú, HSBC, Safra e Citibank Visualizar o modelo em PDFEmitir guiaConsultar passo a passo FEDTJ 1 Nome Nome completo do contribuinte 2 RG RG do contribuinte 3 CPF CPF do contribuinte 4 CNPJ CNPJ do contribuinte 5 Nº do processo Número processo judicial 6 Unidade Número/Tipo da Vara Judicial 7 CEP CEP correspondente à localidade informada pelo contribuinte 8 Endereço Endereço do contribuinte 9 Código Código correspondente ao serviço a ser prestadoTipo do serviço 10 Valor Valor do recolhimento correspondente ao serviço a ser prestado pelo TJSP 11 Histórico Tipo de ação, nome das partes, número do processo se tiver e vara de tramitação se tiver 12 Total Valor total do recolhimento Pagamento: Banco do Brasil Visualizar o modelo em PDFEmitir guia GDJ – Depósito Judicial Provimento nº 50/1989 e 30/2013 Pagamento: Banco do Brasil Emitir guia Depósito Judicial – Oficiais de Justiça 1 Valor do Depósito – 2 Comarca/Fórum Órgão de tramitação do processo para o que será destinado o processo 3 Processo Número 4 Vara Judicial Órgão de tramitação do processo 5 Número do Processo – 6 Ano Processo Ano de distribuição do processo, com quatro caracteres numéricos 7 Depositante/Remetente Nome do depositante, com até quarenta caracteres 8 CEP CEP correspondente à localidade informada pelo contribuinte 9 Endereço Endereço do depositante 10 Nome do Autor Nome do autor do processo 11 Nome do Réu Nome do réu do processo Pagamento: Banco do Brasil Visualizar o modelo em PDFEmitir guia Depósito Judicial – Oficiais de Justiça de outro Estado 1 Data do Depósito Data do Depósito – DD/MM/AAAA 2 Valor do Depósito Valor do depósito, fixado pela Corregedoria-Geral de Justiça de São Paulo, por meio de comunicado 3 Precatória Extraída do Processo Número do processo origem, com até vinte caracteres numéricos 4 Comarca Deprecante Comarca solicitante do serviço 5 Estado Sigla da unidade da Federação da comarca deprecante 6 Juízo Deprecado Juízo que realizará o serviço, com até quarenta caracteres 7 Depositante/Remetente – 8 CEP CEP correspondente à localidade informada pelo depositante 9 Endereço Endereço do depositante 10 Nome do Autor Nome do autor do processo 11 Nome do Réu Nome do réu do processo Pagamento: Banco do Brasil Visualizar o modelo em PDFEmitir guia Justiça Federal da 3ª Região GRU Judicial Instrução Normativa nº 2/2009 Resolução PRES nº 138/2017 O preenchimento do campo “número do processo” na Guia de Recolhimento da União (GRU) passa a ser obrigatório. Tratando-se de processo sigiloso, os dados da GRU não serão importados pelo sistema de emissão da guia, devendo ser preenchidos pela parte interessada. As custas iniciais poderão ser recolhidas até o primeiro dia útil subsequente ao de protocolo da petição – vide Resolução Pres nº 373/2020. 1 Nome do Contribuinte/Recolhedor – 2 Nome da Unidade Favorecida Órgão para o qual deverá ser destinado o recolhimento 3 Nome do Requerente/Autor – 4 CNPJ/CPF do Requerente/Autor – 5 Seção Judiciária – 6 Vara – 7 Classe Código disponível no site do CNJ 8 Base de Cálculo Valor de referência para o valor do recolhimento 9 Código de Recolhimento Código criado pela COFIN/STN 10 Número do Processo Identifica o título do cedente. Se conveniente, a UG pode definir como obrigatório 11 Competência Mês e ano de competência do recolhimento 12 Vencimento Data do recolhimento 13 CNPJ ou CPF do Contribuinte – 14 UG/Gestão Código da unidade (e gestão) emitente da Guia de recolhimento da União – GRU 15 (=) Valor do Principal Valor a ser recolhido 16 (-) Desconto/Abatimento – 17 (-) Outras deduções – 18 (+) Mora/Multa – 19 (+) Juros/Encargos – 20 (+) Outros Acréscimos – 21 (=) Valor Total – Pagamento: Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil Visualizar o modelo em PDFEmitir guiaEmitir guia TRF-3ª RegiãoConsultar tabela p/ preenchimento DARF / Depósito Judicial Instrução Normativa RFB nº 736/2007 1 Contribuinte Nome do contribuinte 2 Documento do Contribuinte Número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) 3 Telefone Telefone do contribuinte 4 Período de Apuração Data da ocorrência ou do encerramento do período base no formato DD/MM/AAAA 5 Código da Receita Agenda Tributária 6 Número de Referência Inscrição no cadastro de informações na Dívida Ativa da União 7 Data de Vencimento Data do recolhimento 8 Valor Principal (R$) Valor principal da dívida atualizada monetariamente 9 Valor da Multa (R$) – 10 Valor dos Juros e/ou Encargos (R$)- DL 1.605/69 Valor dos juros de mora, ou encargos do DL – 1.025/1969 (PFN), quando devidos 11 Valor Total (R$) Soma dos campos 08 a 10 12 Número do Processo – 13 Autor/Reclamante – 14 Réu/Reclamado – 15 Tipo de Justiça Tipo de Justiça entre Federal, Trabalhista, Estadual e Federal Extrajudicial 16 Tribunal – 17 UF Estado do Tribunal selecionado 18 Município Município do Tribunal selecionado 19 Vara – Pagamento: Caixa Econômica Federal Visualizar o modelo em PDFEmitir guia Justiça do Trabalho Depósito Judicial – Banco do Brasil/Caixa Econômica Federal Instrução Normativa nº 31/2007 e nº 36/2012, alterada pelo Ato SegJud/GP nº 313/2019 Emitir guia pela CEFEmitir guia pelo BBPreencher manualmente DARF – Execução Fiscal (TRT-2) Pagamento: Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal Emitir guia
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