Modelos de guias dos Tribunais Regionais

Justiça Estadual de São Paulo

Portaria CAT nº 125/2011

Provimento CG nº 13/2019

Comunicado Conjunto nº 881/2020

  • A partir do dia 14/09/2020 será liberado no sistema de peticionamento eletrônico (e-SAJ) tanto de iniciais, quanto de intermediárias, a funcionalidade consistente na possibilidade de indicação do número do DARE, gerando a queima automática da guia, a utilização de referida funcionalidade é obrigatória e estará disponível tanto no Portal Atual, quanto no Novo Portal.

Pagamento: Banco do Brasil, Santander, CEF, Bradesco, Itaú, HSBC, Safra e Citibank

Portaria CAT nº 125/2011

Pagamento: Banco do Brasil, Santander, CEF, Bradesco, Itaú, HSBC, Safra e Citibank

Pagamento: Banco do Brasil

Provimento nº 50/1989 e 30/2013

Pagamento: Banco do Brasil

Pagamento: Banco do Brasil

Pagamento: Banco do Brasil

Justiça Federal da 3ª Região

  • Instrução Normativa nº 2/2009
  • Resolução PRES nº 138/2017
  • O preenchimento do campo “número do processo” na Guia de Recolhimento da União (GRU) passa a ser obrigatório. Tratando-se de processo sigiloso, os dados da GRU não serão importados pelo sistema de emissão da guia, devendo ser preenchidos pela parte interessada. As custas iniciais poderão ser recolhidas até o primeiro dia útil subsequente ao de protocolo da petição – vide Resolução Pres nº 373/2020.

Pagamento: Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil

Instrução Normativa RFB nº 736/2007

Pagamento: Caixa Econômica Federal

Justiça do Trabalho

Pagamento: Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal