Ações de Repetição de Indébito Tributário

TABELA DE EVOLUÇÃO MENSAL DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA

Elaborada pela Seção de Contadoria da Justiça Federal, conforme Resolução nº 242, de 3/7/2001 do Conselho de Justiça Federal, Provimento nº 64, de 28/4/2005, da Corregedoria-Geral e Portaria nº 92, de 23/10/2001, da Diretoria do Foro.

Mês/Ano 1964 1965 1966 1967 1968 1969 1970 1971 1972 1973
Jan 11.300,00 16.600,00 23.230,00 28,48 35,62 42,35 50,51 61,52 70,87
Fev 11.300,00 17.050,00 23,78 28,98 36,27 43,30 51,44 62,26 71,57
Mar 11.300,00 17.300,00 24,28 29,40 36,91 44,17 52,12 63,09 72,32
Abr 13.400,00 17.600,00 24,64 29,83 37,43 44,67 52,64 63,81 73,19
Mai 13.400,00 18.280,00 25,01 30,39 38,01 45,08 53,25 64,66 74,03
Jun 13.400,00 19.090,00 25,46 31,20 38,48 45,50 54,01 65,75 74,97
Jul 15.200,00 19.870,00 26,18 32,09 39,00 46,20 55,08 66,93 75,80
Ago 15.200,00 20.430,00 26,84 32,81 39,27 46,61 56,18 67,89 76,48
Set 15.700,00 21.010,00 27,25 33,41 39,56 47,05 57,36 68,46 77,12
Out 10.000,00 15.900,00 21.610,00 27,38 33,88 39,92 47,61 58,61 68,95 77,87
Nov 10.000,00 16.050,00 22.180,00 27,57 34,39 40,57 48,51 59,79 69,61 78,40
Dez 10.000,00 16.300,00 22.690,00 27,95 34,95 41,42 49,54 60,77 70,07 79,07
Mês/Ano 1974 1975 1976 1977 1978 1979 1980 1981 1982 1983
Jan 80,62 106,76 133,34 183,65 238,32 326,82 487,83 738,50 1.453,96 2.910,93
Fev 81,47 108,38 135,90 186,83 243,35 334,20 508,33 775,43 1.526,66 3.085,58
Mar 82,69 110,18 138,94 190,51 248,99 341,97 527,14 825,83 1.602,99 3.292,32
Abr 83,73 112,25 142,24 194,83 255,41 350,51 546,64 877,86 1.683,14 3.588,63
Mai 85,10 114,49 145,83 200,45 262,87 363,64 566,86 930,53 1.775,71 3.911,61
Jun 86,91 117,13 150,17 206,90 270,88 377,54 586,13 986,36 1.873,37 4.224,54
Jul 89,80 119,27 154,60 213,80 279,04 390,10 604,89 1.045,54 1.976,41 4.554,05
Ago 93,75 121,31 158,55 219,51 287,58 400,71 624,25 1.108,27 2.094,99 4.963,91
Set 98,22 123,20 162,97 224,01 295,57 412,24 644,23 1.172,55 2.241,64 5.385,84
Out 101,90 125,70 168,33 227,15 303,29 428,80 663,56 1.239,39 2.398,55 5.897,49
Nov 104,10 128,43 174,40 230,30 310,49 448,47 684,79 1.310,04 2.566,45 6.469,55
Dez 105,41 130,93 179,68 233,74 318,44 468,71 706,70 1.382,09 2.733,27 7.012,99
Mês/Ano 1984 1985 1986 1987 1988 1989 1990 1991 1992
Jan 7.545,98 24.432,06 80.047,66 129,97 596,94 6,1700 67,5718 651,1353 3.721,8401
Fev 8.285,49 27.510,50 93.039,40 151,83 695,50 6,1700 105,4863 782,7297 4.674,6461
Mar 9.304,67 30.316,57 106,40 181,61 820,42 6,3921 182,2592 940,8411 5.894,7521
Abr 10.235,07 34.166,77 106,28 207,97 951,77 6,7814 257,4958 1.051,7663 7.193,3365
Mai 11.145,99 38.208,46 107,11 251,56 1.135,27 7,2771 257,4958 1.104,4598 8.619,7751
Jun 12.137,98 42.031,56 108,61 310,53 1.337,12 8,0004 271,3491 1.178,2377 10.641,0865
Jul 13.254,67 45.901,91 109,99 366,49 1.598,26 9,9869 297,4257 1.305,8408 13.117,2673
Ago 14.619,90 49.396,88 111,30 377,67 1.982,48 12,8591 329,5179 1.464,3699 15.873,2052
Set 16.169,61 53.437,40 113,17 401,69 2.392,06 16,6320 364,3809 1.693,1045 19.546,2331
Out 17.867,42 58.300,20 115,11 424,51 2.966,39 22,6112 411,2038 1.957,5674 24.106,3693
Nov 20.118,71 63.547,22 117,30 463,48 3.774,73 31,1175 467,5798 2.370,2226 30.248,6481
Dez 22.110,46 70.613,67 121,16 522,99 4.790,89 44,0064 545,3851 2.997,8575 37.417,5475
Mês/Ano 1993 1994 1995 1996
Jan 46.206,9294 1.170,4844 4,2182 5,1657
Fev 59.824,1115 1.628,9667 4,2182
Mar 75.809,1141 2.275,6420 4,2182
Abr 95.489,1601 3.268,5319 4,4015
Mai 121.595,8965 4.616,8013 4,4015
Jun 156.627,6743 6.657,8753 4,4015
Jul 204.148,5107 3,5020 4,7151
Ago 266,7360 3,6846 4,7151
Set 352,0742 3,8691 4,7151
Out 473,1310 3,9321 4,9569
Nov 639,5061 4,0069 4,9569
Dez 856,3108 4,1253 4,9569

Esta Tabela é utilizada no caso de se usar Taxa Selic a partir de Janeiro de 1996.

Esta Tabela não inclui as diferenças entre o IPC do IBGE e o BTN.

DOE Just., 13/7/2007, Caderno 1, Parte II, p. 118

ORIENTAÇÃO SOBRE INCLUSÃO DE ÍNDICES INTEGRAIS DO IPC

Os índices relativos ao IPC só poderão ser computados se houver determinação judicial nesse sentido, contida na sentença ou em decisão a ela superveniente.

1 – A aplicação da variação do IPC será cabível quando o crédito a ser corrigido for originário de data do IPC ou anterior a este. Exemplo – Não cabe o IPC de Janeiro/1989 a um crédito originário de Fevereiro/1990, para este é somente possível a aplicação do IPC existente a partir desse mês, isto é, de Março/1990 em diante.

2 – APLICA-SE somente a DIFERENÇA entre o IPC e o BTN, uma vez que na tabela já está contida a variação do BTN e caso fosse aplicado o IPC integral estar-se-ia acumulando as duas variações.

Exemplo de apuração das diferenças entre o IPC e o BTN para sua inclusão no cálculo:

Data IPC BTN Diferença IPC/BTN
Janeiro/1989 42,72% 1,0000 : 1,0000 = 1,0000 1,4272 : 1,0000 = 1,4272
Março/1990 84,32% 41,7340 : 29,5399 = 1,4128 1,8432 : 1,4128 = 1,3046

3 – Exemplo de atualização de valores com adição do IPC/IBGE, de Janeiro/1989 (42,72%) e Março/1990 (84,32%):

Atualizar NCz$ 100.000,00 desde 3/1986 até 10/2001.

NCz$ 100.000,00 : 106,40 x 7,4195 = R$ 6.973,21 (conf. Tabela de Ação Condenatória em Geral e Desapropriação).

R$ 6.973,21 x 1,4272* x 1,3046* = R$ 12.983,60 (inclusão das diferenças de IPC/BTN em Janeiro/1989 e Março/1990).

* vide forma de apuração no item 2 acima.