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Debates evidenciam execução civil e provas digitais como pilares essenciais para que direitos sejam reconhecidos pela Justiça e tornem-se realidade no mundo atual

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Dois assuntos de extrema relevância do Direito Processual Civil brasileiro foram tema de aprofundadas discussões no segundo painel do 25º Simpósio Regional AASP.

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Primeira mulher baiana a integrar a Comissão Nacional de Direito Registral e Notarial da OAB, a Advogada Emanuela Lapa mediou a mesa de exposições. 

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Para o conceituado processualista Leonardo Carneiro da Cunha, a execução civil e a efetividade da tutela correspondem a um compromisso com o resultado prático e com a boa gestão do processo.

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Segundo o especialista, a execução civil deve ser orientada pelo modelo constitucional cooperativo, funcionando como uma verdadeira “comunidade de trabalho” onde Magistratura e partes colaboram para alcançar um resultado mais justo. 

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“A efetividade da tutela jurisdicional consiste na entrega real do direito ao credor, mas sempre em harmonia com o devido processo legal e com as garantias fundamentais do devedor, rejeitando-se barreiras processuais desproporcionais que impeçam a ampla defesa”, explicou. 

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Nos últimos anos, a Advocacia brasileira tem presenciado transformação profunda no campo probatório, com a ascensão de questionamentos relativos à validade de provas digitais, seja em investigações, seja em processos judiciais.

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O tema permeou a exposição do Advogado e Professor Lucas Buril, que analisou recentes decisões dos Tribunais diante das chamadas provas digitais, prints e cadeia de custódia, defendendo sua aplicação lógica e necessária no Processo Civil como um requisito de validação e utilidade necessária. 

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O especialista esclareceu que o equilíbrio entre a eficácia deve vir acompanhado da proteção das garantias fundamentais.

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